O Instituto de Pesos e Medidas do Rio Grande do Norte (IPEM/RN) realizou, ao longo de 2025, a verificação de 38.612 instrumentos utilizados no comércio e em serviços essenciais. Entre os itens fiscalizados estão balanças, bombas de combustível, radares, taxímetros, medidores de pressão arterial, cronotacógrafos e sistemas de medição de GNV.

Destaque da atuação do órgão, a fiscalização da venda de pão francês por peso registrou o maior índice de irregularidades pelo segundo ano seguido.

Das 618 inspeções realizadas, 9,3% apresentaram descumprimento da norma, que exige a venda obrigatória por quilograma e a exibição visível do preço por quilo ao consumidor.

A Polícia Civil do Rio Grande do Norte deflagrou, na manhã desta sexta-feira (09), a segunda fase da “Operação DNA do Crime”, que resultou na prisão preventiva de um homem de 35 anos, suspeito da prática do crime de roubo majorado seguido de estupro. A ação também  contou com o apoio da Polícia Civil da Paraíba.

O crime ocorreu no dia 22 de setembro de 2024, na zona rural do município de Ielmo Marinho. Na ocasião, uma mulher que transitava em via pública acompanhada de seu filho foi interceptada por dois homens encapuzados, que agiram com extrema violência e grave ameaça. Um dos suspeitos portava um pedaço de madeira, enquanto o outro simulava o uso de uma arma de fogo.

Durante a ação criminosa, os suspeitos roubaram o aparelho celular do adolescente e, em seguida, arrastaram a mulher para uma área de mata, onde ela foi violentada sexualmente por ambos. Após o crime, os homens fugiram levando a motocicleta da vítima.

Três agentes da Polícia Civil do Rio Grande do Norte foram afastados após a ação policial que resultou na morte de Douglas Rebouças da Silva Cavalvante, de 20 anos, na madrugada de sábado (20), no trevo entre Almino Afonso, Frutuoso Gomes e Lucrécia.

Douglas, que era servidor da Câmara Municipal de Almino Afonso, pilotava uma moto quando foi baleado nas costas. Um primo de 15 anos, que estava na garupa, sofreu ferimentos leves. A informação é do Blog do BG

A polícia informou que a operação fazia parte da investigação de um homicídio e que os agentes teriam sido alvos de disparos vindos da moto na qual estava Douglas e o primo.

Um acidente automobilistico tipo colisão ocorreu nesta manhã de terça-feira 913) no município de São Miguel do Gostoso, litoral norte potiguar. O registro é do portal  

Segundo informações o acidente ocorreu precisamente na RN 221 próximo à entrada da cidade. 

Não há registro de feridos com gravidade, apenas danos materiais. 

O prefeito de Pedra Grande, Pedro Henrique, reuniu familiares, correligionários, amigos e a população em geral para celebrar mais um ano de vida.

A comemoração foi marcada por momentos de confraternização e alegria. Em publicação nas redes sociais, o prefeito destacou a importância de celebrar a data ao lado das pessoas que sempre fizeram parte de sua trajetória.

“Mais um ano de vida, comemorando do jeito que sempre fizemos: junto da família, dos amigos e do povo”, escreveu Pedro Henrique.

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN) decidiu que os municípios podem custear diárias operacionais de policiais e demais agentes de segurança pública estaduais, desde que haja convênio com o Estado e respeito às regras orçamentárias e fiscais.

A decisão foi tomada no julgamento de Embargos de Declaração relacionados à Decisão nº 1321/2016-TC. O Tribunal não conheceu os embargos, por entender que não havia contradição no julgado e que o recurso buscava rediscutir o mérito.

Ainda assim, diante da Lei Complementar Estadual nº 624/2018, o TCE-RN promoveu revisão de ofício das respostas à consulta.

Na noite desta segunda-feira (12), policiais militares da 1ª Companhia Independente de Polícia Militar (1ª CIPM) realizaram uma importante ação na comunidade da COHAB, no município de Macau.

Durante patrulhamento de rotina, a equipe policial avistou dois homens em uma motocicleta em atitude suspeita. Ao receberem ordem de parada, os indivíduos tentaram fugir, sendo necessário um acompanhamento tático.

Após a interceptação, foi realizada a abordagem e a busca pessoal. Na ação, os policiais apreenderam: 01 revólver calibre .38; 05 munições intactas e R$ 4.927,00 em dinheiro

Os suspeitos, juntamente com todo o material apreendido, foram conduzidos à Delegacia de Polícia Civil para a adoção dos procedimentos legais cabíveis.

^{Brasil 61}

O salário mínimo maior em 2026 deve elevar as despesas municipais em R$ 4,28 bilhões. A projeção foi realizada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) com o objetivo de auxiliar no planejamento dos gastos públicos municipais. Oacréscimo de R$ 103 no mínimo deve pressionar as despesas de pessoal ativo das prefeituras até o final de 2026, conforme a CNM.

A Confederação alerta que o reajuste do piso salarial nacional exige atenção dos gestores municipais, com atuação focada em planejamento fiscal e gestão de despesas de pessoal do município. 

Os dados apontam que a maior concentração de servidores municipais que recebem até 1,5 salário mínimo está em Minas Gerais, Bahia e Ceará.

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN) revisou o entendimento anteriormente adotado sobre a possibilidade de acumulação de cargos públicos com o exercício do mandato eletivo de vereador. A decisão foi tomada pelo Pleno da Corte ao julgar Procedimento de Revisão de Interpretação das Consultas nº 006623/2013-TC e nº 001162/2016-TC.

Com a nova interpretação, o TCE-RN reconhece que é juridicamente possível a manutenção de três vínculos públicos, sendo dois cargos, empregos ou funções públicas constitucionalmente acumuláveis e o mandato de vereador, desde que não haja percepção simultânea de três remunerações.

Nessa hipótese excepcional, o servidor deverá se afastar, sem remuneração, de um dos cargos públicos enquanto durar o exercício concomitante do outro vínculo com a vereança, observada a compatibilidade de horários.