Canguaretama: Irmãos Ribeiro têm contas anuais com irregularidades apontadas pelo TCE/RN

O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE/RN) analisou as contas de governo do Município de Canguaretama referentes aos exercícios de 2021 a 2024 e identificou uma série de irregularidades na execução orçamentária e financeira.

O relatório técnico atribui a responsabilidade ao então chefe do Poder Executivo municipal, João Wilson de Andrade Ribeiro Filho, e aponta falhas que comprometem a regularidade da gestão no período avaliado.

De acordo com a Diretoria de Controle de Contas de Governo e de Gestão Fiscal do TCE/RN, foi constatada insuficiência de caixa ao final do exercício de 2024, o que inviabilizou o cumprimento de obrigações financeiras deixadas para o exercício seguinte.

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Prefeitura de Guamaré prorroga validade de concurso público até 2028
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A Prefeitura Municipal de Guamaré, no Rio Grande do Norte, publicou o Decreto Municipal nº 002/2026, que prorroga por mais dois anos a validade do concurso público regido pelo Edital nº 001/2023, destinado ao provimento de cargos efetivos da administração municipal.

De acordo com o decreto, assinado pelo prefeito de Guamaré, a prorrogação está amparada no item 1.3 do edital do certame, no artigo 37, inciso III, da Constituição Federal, além do interesse e conveniência da Administração Pública.

O concurso teve seu resultado final homologado em 28 de fevereiro de 2024, com validade inicial de dois anos. Com a prorrogação, o prazo passa a vigorar por mais dois anos, a contar do término da validade original, estendendo-se até 2028.

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PRF recupera três veículos e prende dois homens em menos de 6 horas no RN
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Foto: Divulgação/PRF

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A Polícia Rodoviária Federal (PRF) recuperou três veículos, dois com sinais identificadores adulterados e um com registro de roubo, durante fiscalizações nas rodovias federais nesta quarta-feira (28), em um intervalo inferior a seis horas. Além da recuperação dos veículos, dois homens foram presos.

No final da manhã, por volta das 11h, um homem de 43 anos foi preso ao conduzir um Fiat/Uno com sinais identificadores adulterados na BR-406, em Ceará-Mirim/RN. O veículo foi recolhido, e a ocorrência encaminhada à Polícia Civil local para as providências cabíveis.

Ainda nesta quarta-feira, em Mossoró/RN, no oeste potiguar, por volta das 16h, um Fiat/Siena foi encontrado abandonado no bairro 12 Anos, próximo à BR-405, após denúncia de que havia um veículo aberto no local.

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João Câmara: Prefeitura firma contratos que somam quase R$ 130 mil para manutenção, reparação  e fornecimento de peças para ar condicionado, Geladeira, Freezers e bebedouros 

A Prefeitura de João Câmara, no Rio Grande do Norte, firmou duas contratações diretas por dispensa de licitação para serviços de manutenção, reparação e fornecimento de peças de eletrodomésticos utilizados pelo município. Juntos, os contratos somam R$ 129.500,00.

As contratações foram realizadas com base no artigo 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, que permite a dispensa de licitação em casos específicos previstos na nova Lei de Licitações, e contam com parecer jurídico favorável anexado aos autos.

O primeiro contrato, referente à Dispensa de Licitação nº 004/2026, tem como objeto a prestação de serviços de manutenção e reparação de aparelhos como ar-condicionado, geladeiras, freezers e bebedouros, além de serviços de instalação.

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Touros: Secretaria de Agricultura segue realizando cadastro do Terra Produtiva 2026

A Secretaria de agricultura do município de Touros, segue intensificando os cadastros para o programa municipal Terra Produtiva 2026 em todo o território do município.

Durante está semana as comunidades de Boqueirão, Boa Cica, região das Vilas e o Quilombo Geral estão sendo atendidas e um grande número de agricultores e agricultoras estão buscando participar deste importante programa de desenvolvimento rural.

As inscrições para o programa seguirão até a última sexta-feira de fevereiro, e os beneficiários serão contemplados com 2 horas de serviços de preparo de solo (corte de terra), entrega das sementes do banco de sementes estadual, apoio técnico, maquinário para produção de silagem entre outras ações.

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Justiça define regras para participação de crianças e adolescentes no Carnaval 2026 em Ceará-Mirim, Taipu e Pureza

A 1ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim publicou a Portaria nº 01/2026 com o objetivo de estabelecer normas para o acesso e a participação de crianças e adolescentes nas festas de Carnaval de 2026 realizadas nos municípios de Ceará-Mirim, Pureza e Taipu.

A portaria, publicada na edição de 27 de janeiro do Diário de Justiça eletrônico (DJe), visa garantir a proteção do público infantojuvenil nesses eventos. 

Consta na portaria em questão tópicos em relação à presença de crianças e adolescentes em blocos infantis e de adultos, além de pontos específicos sobre as responsabilidades dos pais, responsáveis e organizadores. A portaria também prevê medidas de fiscalização e sanções em caso de descumprimento. O documento leva em consideração o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

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CPRE/Batalhão Rodoviário remove motocicletas barulhentas e captura foragido durante Operação
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Foto: PMRN

O Comando de Policiamento Rodoviário Estadual (CPRE), por meio do Batalhão Rodoviário, realizou na noite desta quarta-feira (28) e na madrugada desta quinta-feira (29) a Operação Sossego na Zona Oeste de Natal.

A ação teve como foco o combate à poluição sonora e ocorreu nos bairros das Quintas e Nordeste, resultando na remoção de quatro motocicletas com excesso de ruído.

Durante a operação, os policiais também capturaram um homem de 39 anos, que possuía mandado de prisão em aberto pelos crimes de roubo e furto.

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Prefeitura de João Câmara publica 18 portarias de nomeação para cargos comissionados; confira a lista dos nomeados

A Prefeitura de João Câmara publicou, na edição desta quarta-feira (28) do Diário Oficial do Município, 18 portarias de nomeação para cargos comissionados. As nomeações contemplam servidores que atuarão em diferentes secretarias da administração municipal.

De acordo com as publicações, os cargos estão distribuídos entre as secretarias da Juventude, Educação, Fazenda, Saúde, Obras e Assistência Social.

As portarias entram em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2026.

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Nilton Cesar, ícone da música romântica, morre aos 86 anos em SP
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O cantor e compositor Nilton Cesar, ícone da música romântica nos anos 1970, morreu aos 86 anos em São Paulo. A informação é do g1 SP

Natural de Ituiutaba, no Triângulo Mineiro, Nilton fez sucesso nacional com a música “Férias na Índia”, que vendeu cerca de 500 mil cópias e ganhou discos de ouro.

O velório aconteceu nesta quarta-feira (28) no Cemitério São Pedro, na Vila Alpina, Zona Leste da capital. Após a cerimônia, o cantor foi cremado no Crematório Vila Alpina.

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Médicos de Ceará-Mirim se reúnem com o Sinmed para discutir Plano de Cargos e Carreiras
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Foto: Divulgação/Sinmed rn

Nesta terça-feira (27), médicos concursados do município de Ceará-Mirim que atuam no Hospital Percílio Alves reuniram-se em assembleia com o Sindicato dos Médicos do Rio Grande do Norte (Sinmed-RN) para discutir as condições de remuneração da categoria.

Durante a reunião, os profissionais destacaram que os valores pagos atualmente são inferiores aos praticados por empresas especializadas que prestam o mesmo tipo de serviço.

Segundo o Sindicato, essa situação acaba se tornando um fator de desestímulo à permanência e à atuação dos médicos concursados no município. A principal reivindicação da entidade é a equiparação salarial.

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Auditoria do Tribunal de Contas do Estado aponta déficit de R$ 94,8 milhões e repasse a menor à previdência de Itaú
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Imageme: DCOM

Com um passivo atuarial superior a R$ 105 milhões frente a ativos de apenas R$ 10,5 milhões, o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do Município de Itaú apresenta um déficit estimado em R$ 94,8 milhões.

A situação é agravada pelo repasse a menor das contribuições previdenciárias em 2024, segundo auditoria realizada pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE/RN).

O trabalho avaliou a estrutura organizacional, a governança e a gestão atuarial, contábil e de investimentos do instituto previdenciário municipal, com base nas diretrizes da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e na legislação federal aplicável aos regimes próprios.

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IFRN Campus João Câmara: Divulgado resultado final da seleção para bolsista do Programa Mulheres Mil
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A Coordenação Local do Programa Mulheres Mil do Campus João Câmara do Instituto Federal do Rio Grande do Norte (IFRN) torna público o resultado final referente ao Edital Nº 01/2026-DG/JC/RE/IFRN, que trata da seleção de uma estudante do Campus para atuar nas atividades do programa como bolsista.

A candidata selecionada será contatada pela coordenação local do Mulheres Mil para realizar os procedimentos necessários à efetivação do cadastro na bolsa.

As candidatas listadas em cadastro de reserva poderão ser convocadas durante o período de execução do projeto, caso haja o surgimento de vaga. Conforme cronograma do edital, as atividades da bolsista terão início no dia 02 de fevereiro de 2026.

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Ministério Público recomenda fim de promoção pessoal em atos públicos de Caiçara do Rio do Vento

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) emitiu três recomendações para que a Prefeitura de Caiçara do Rio do Vento interrompa práticas de promoção pessoal de gestores em eventos e obras públicas.

A medida ocorre após registros de discursos políticos e uso de servidores com camisetas personalizadas durante o acendimento das luzes natalinas em dezembro de 2025. O MPRN busca garantir que a administração respeite o princípio da impessoalidade previsto na Constituição Federal.

A primeira recomendação orienta que o município não utilize festividades oficiais ou atos institucionais para realizar manifestações de caráter político-partidário ou de autopromoção.

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Justiça derruba lei municipal por flexibilizar regras de poluição sonora em cidade do RN
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Imagem: ilustrativa/TJRN

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) declarou inconstitucionais dispositivos da Lei Municipal nº 507/2005, do Município de Santa Cruz, que estabeleciam limites de emissão sonora mais permissivos do que aqueles previstos na legislação estadual e federal de proteção ambiental.

A decisão foi proferida pelo Tribunal Pleno, à unanimidade, no julgamento de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) ajuizada pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte.

A relatoria do caso ficou a cargo da desembargadora Martha Danyelle Santanna Costa Barbosa. Os dispositivos questionados autorizavam a emissão de sons e ruídos de até 85 decibéis, tanto em ambientes internos quanto externos.

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Número de pessoas mortas a bala cresce 44,2% no Rio após mega operação
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Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil

Agência Brasil

Entre 28 de outubro do ano passado e 28 de janeiro deste ano, 329 pessoas foram mortas por armas de fogo na Região Metropolitana do Rio de Janeiro, que engloba 22 municípios no total: a capital, os municípios do leste metropolitano e a baixada fluminense.

O número supera em 44,2% (101 casos) o total de mortes a tiro ocorridas no mesmo período dos anos anteriores (28 de outubro de 2024 a 28 de janeiro de 2025), quando 228 pessoas foram mortas.

Em 28 de outubro, o governo do Rio de Janeiro mobilizou 2,5 mil policiais em uma mega operação para a execução de 100 mandados de prisão de integrantes do Comando Vermelho em 26 comunidades da zona norte da capital e que formam o Complexo da Penha e o Complexo do Alemão.

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Banco Central mantém juros básicos em 15% ao ano pela quinta vez seguida
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Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

Agência Brasil

Apesar do recuo da inflação e do dólar, o Banco Central (BC) não mexeu nos juros. Por unanimidade, o Comitê de Política Monetária (Copom) manteve a Taxa Selic, juros básicos da economia, em 15% ao ano. A decisão era esperada pelo mercado financeiro.

Essa é a quinta reunião seguida em que o Copom mantém os juros básicos. A taxa está no maior nível desde julho de 2006, quando estava em 15,25% ao ano.

No comunicado, o Copom confirmou que deverá começar a reduzir os juros na reunião de março, caso a inflação se mantenha sob controle e não haja surpresas no cenário econômico.

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Justiça declara inconstitucional criação de cargos comissionados em prefeitura do RN
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Imagem: TJRN

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) declarou a inconstitucionalidade de parte da Lei Municipal nº 451/2025, do Município de Lagoa de Velhos, que criou cargos em comissão sem a exigência de escolaridade mínima e com atribuições de natureza técnica, incompatíveis com esse tipo de provimento.

A decisão foi tomada pelo Tribunal Pleno, em julgamento unânime de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) proposta pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte. O relator do processo foi o desembargador Ricardo Procópio Bandeira de Melo.

De acordo com o acórdão, a lei municipal criou cargos como Controlador, Procurador, Contador, Tesoureiro e Supervisor de Serviços Gerais sem prever qualquer nível mínimo de escolaridade, o que viola o artigo 26 da Constituição do Estado do Rio Grande do Norte.

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Ataque a tiros mata três pessoas da mesma família na Grande Natal
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Um ataque a tiros ocorrido na noite desta quarta-feira (28) deixou três pessoas mortas da mesma família no Bosque das Colinas, área situada entre os municípios de São José de Mipibu e Parnamirim, na Grande Natal. As informações são do portal RN News.

De acordo com as primeiras apurações, as vítimas fatais foram um adolescente de 17 anos, uma mulher e uma criança de apenas 4 anos.

Além deles, dois homens ficaram feridos durante a ação criminosa e foram socorridos para a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Parnamirim, onde seguem recebendo atendimento médico.

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Leide Costa destaca avanços da saúde de Tibau do Sul e reforça compromisso com a população

A secretária municipal de Saúde de Tibau do Sul, Leide Costa, destacou os avanços registrados pela rede municipal ao longo de 2025, resultados que refletem o fortalecimento da atenção básica, a ampliação de serviços, o investimento em estrutura e a qualificação do cuidado ofertado à população.

Ao longo do ano, foram realizados milhares de atendimentos, procedimentos e aplicações de vacinas, consolidando melhorias concretas nos indicadores oficiais da saúde pública do município.

De acordo com a secretária, os números comprovam uma política de saúde baseada em planejamento, prevenção e ampliação do acesso. “Foram mais atendimentos, mais serviços, mais estrutura e, acima de tudo, mais cuidado com as pessoas. Esses resultados são fruto do trabalho integrado das equipes e do compromisso permanente com a qualidade do atendimento prestado à população”, afirmou Leide Costa. Segundo ela, 2026 já começou mantendo o mesmo ritmo de trabalho e responsabilidade.

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