MP libera saque integral do FGTS para trabalhadores do saque-aniversário demitidos desde 2020
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Foto: Joédson Alves/Agência Brasil

Brasil 61

Trabalhadores que aderiram à modalidade do saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e tiveram os contratos encerrados ou suspensos a partir de 1º de janeiro de 2020 poderão sacar o saldo retido. A norma está prevista na Medida Provisória (MP) 1.331/2025, editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na terça-feira (23).

A MP altera a Lei 13.932/2019, referente ao saque-aniversário, que permitia a retirada da multa rescisória de 40% em caso de demissão sem justa causa e impedia o acesso ao saldo integral da conta.

Para o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, por meio da resolução, “estamos corrigindo injustiças criadas pela lei do saque-aniversário, que castiga o trabalhador quando ele é demitido. Estamos fazendo isso enquanto não surgem as condições políticas para que essa lei seja revogada”.

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Governo libera R$ 8,3 bilhões para reparar perdas dos estados
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Foto: Pierre Triboli/Câmara dos Deputados

No dia 19 de dezembro foi sancionada e entrou em vigor a Lei nº 15.296, que autoriza a liberação de R$8,3 bilhões para a criação do Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais.

A medida visa garantir que estados e municípios não sejam prejudicados financeiramente pela reforma tributária, que promete uma profunda transformação no sistema de impostos do país.

O fundo tem como objetivo principal compensar as perdas de arrecadação dos estados decorrentes da extinção gradual do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e do ISS (Imposto sobre Serviços), cujas alíquotas serão reduzidas entre 2029 e 2032, até o fim definitivo em 2033.

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Motocicleta pega fogo após colisão com caminhão no interior do RN
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Foto: Blog do João Marcolino

Um homem morreu na noite deste sábado (27) após um grave acidente de trânsito na BR-110, na entrada do município de Upanema, na região Oeste do Rio Grande do Norte.

De acordo com as informações, a vítima pilotava uma motocicleta quando colidiu com um caminhão. Com o impacto da batida, o veículo de duas rodas pegou fogo.

O motociclista, conhecido popularmente como Chico, não resistiu aos ferimentos e morreu ainda no local.

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Prefeitura de João Câmara contrata empresa para serviço de manutenção da iluminação pública no valor de R$ 3 milhões e 568 mil
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Foto: reprodução

A Prefeitura de João Câmara homologou e adjudicou a Concorrência Pública nº 003/2025, que trata da contratação de empresa especializada para a gestão integral do sistema de iluminação pública do município.

O processo contempla serviços de operação e manutenção preventiva e corretiva, diagnóstico energético, modernização, eficientização e ampliação do parque de iluminação pública, incluindo fornecimento de materiais, mão de obra e equipamentos permanentes.

Após análise do processo administrativo nº 27100001/2025 e considerando os pareceres favoráveis da Assessoria Jurídica, a prefeita municipal ratificou o resultado apresentado pelo Agente de Contratação, não havendo impedimentos legais, administrativos ou judiciais.

A empresa vencedora do certame foi a Aurora Serviços Ltda, inscrita no CNPJ nº 06.315.141/0001-80, com proposta no valor global de R$ 3.568.066,31.

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CNM: Estudo mostra impactos de medida nos coeficientes do FPM para o ano de 2026

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) publicou nessa sexta-feira (26), o estudo A Decisão Normativa nº 219/2025 e os coeficientes do FPM para 2026 (veja AQUI).

A publicação mostra que 58 municípios (1,0% do total) ganharam coeficientes, ao progredirem de faixa populacional, enquanto 16 municípios (0,3% do total) registraram efetivamente perda de coeficientes.

Ainda de acordo com o estudo realizado pela Confederação, os demais municípios do país (5.469 ou 99% do total) mantiveram seus coeficientes inalterados, transmite texto que encontra-se publicado na íntegra por intermédio da página virtual da CNM.

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62 anos de Jandaíra são comemorados com grande show em praça pública

A comemoração dos 62 anos de Emancipação Política do município de Jandaíra foi marcada por uma grande festa em praça pública, reunindo moradores e visitantes em uma noite inesquecível.

O evento contou com grandes atrações musicais, tendo como destaques os shows de Zé Vaqueiro e Dorgival Dantas, que animaram o público do início ao fim. Além dos artistas de renome nacional, os talentos locais também brilharam no palco, mostrando a força da cultura e da música jandairense.

Jandaíra viveu uma noite histórica, embalada por muito forró e alegria, com a praça lotada e o clima de celebração se estendendo até o amanhecer.

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Justiça determina que seja feita a ligação da energia elétrica na sede da Prefeitura de cidade do RN

A Vara Única da Comarca de Campo Grande determinou que a Companhia Energética do Rio Grande do Norte (Cosern) realize a ligação de energia no Palácio Luiz Augusto Filho, unidade onde funciona a sede da Prefeitura Municipal de Paraú. O caso foi analisado pela juíza Érika Souza Correa Oliveira.

De acordo com os autos, o ente municipal solicitou uma nova unidade consumidora de energia a ser ligada para funcionamento da sede administrativa da Prefeitura Municipal, possibilitando a continuidade de todos os serviços públicos, tendo em vista que é o local onde se efetivam planejamentos, contratações e pagamentos.

No entanto, relata que a Cosern negou o pedido, sob a alegação de que o município está com débitos em aberto.

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Brasil tem cerca de 30 milhões de animais domésticos abandonados
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Foto: Rovena Rosa/Agência Bras

Agência Brasil

O mês de dezembro é dedicado à campanha de conscientização Dezembro Verde, para lembrar da importância do cuidado responsável com animais domésticos.

A data não é aleatória, pois o período de festas é considerado o de maior incidência de abandonos, além de ser de maior risco para fugas, em razão de maior tempo longe dos humanos de referência e com mais fatores de estresse, como a solta de fogos.

A campanha reforça a necessidade de medidas paliativas para o desconforto e a segurança dos animais. A estimativa, estável desde o começo da década, é de 30 milhões de cães, gatos e outras espécies domésticas abandonados. 

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Maus tratos e mortes de animais de estimação em João câmara está preocupando tutores e defensores da causa animal

Tem-se tornado frequente nos últimos meses na cidade de João Câmara/RN, casos de morte de animais, especialmente gatos, em consequência de envenenamento e maus tratos por pessoas oficialmente não identificadas.

A AMA – Associação Camarense Amigos dos Animais, tem recebido denúncias de casos frequentes, o que tem preocupado defensores da causa animal e tutores.

No dia 17/12/2025, a gatinha de cor branca, conhecida por Xanana, animal bem cuidada, castrada desde 2021, de um casal de tutores ligados à AMA sumiu de sua residência e foi encontrada no dia seguinte, assustada, espancada e ferida, dentro da Comuna Paulo Freire, área de ocupação dos sem-teto ao lado do Centro Administrativo.

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São Paulo do Potengi: Monsenhor Ramos sofre infarto e passa por procedimento de emergência em Natal
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Foto: reprodução

A Paróquia de São Paulo do Potengi divulgou, na manhã desta terça-feira, uma nota informando sobre o estado de saúde do pároco Monsenhor Ramos. Segundo o comunicado, ele deu entrada no Pronto-Socorro do Hospital São Lucas, em Natal, com queixa de dor torácica.

Após atendimento imediato e realização de exames, foi diagnosticado com infarto agudo do miocárdio. Seguindo os protocolos médicos, Monsenhor Ramos foi medicado e submetido a um cateterismo cardíaco, com realização de angioplastia coronariana. O procedimento ocorreu com sucesso.

Atualmente, o pároco permanece internado na UTI Cardiológica, em observação, sob acompanhamento de uma equipe médica especializada.

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Polícia Militar localiza criança perdida em Parelhas/RN
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Foto: PMRN

Neste sábado (27), a Polícia Militar, por meio da 11ª CIPM, foi acionada para localizar uma criança que havia saído de casa e se perdido na cidade de Parelhas.

De imediato, as equipes iniciaram as diligências, contando com o apoio fundamental de populares, da mídia local, da população em geral e da Polícia Civil.

Após algumas horas de buscas e mobilização conjunta, a criança foi localizada em segurança e entregue aos seus familiares. O empenho e a solidariedade de todos os envolvidos foram decisivos para que a ocorrência tivesse um desfecho positivo, reforçando a importância da cooperação entre a comunidade e as forças de segurança.

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Especial UFRN – Pesquisadores desenvolvem tijolos ecológicos a partir de resíduos industriais
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Foto: Divulgação

Pesquisadores da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) desenvolveram uma nova tecnologia aplicada ao setor da construção civil. O dispositivo patenteado consiste na utilização de resíduos industriais para a fabricação de tijolos ecológicos, unindo eficiência técnica, baixo custo e sustentabilidade.

A invenção integra a linha de pesquisas conduzida no Laboratório de Propriedades Físicas de Materiais Cerâmicos (LAPFIMC), apresentando resultados expressivos em ensaios de resistência mecânica e durabilidade.

O produto é fabricado a partir da cinza do bagaço da cana-de-açúcar (CBC), coletada na Usina de Monte Alegre, em Mamanguape (PB), e do resíduo cerâmico (RC), utilizados como aditivos pozolânicos.

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Ultraleve cai no mar de Copacabana, no Rio de Janeiro
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Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasi

Agência Brasil

Um avião de pequeno porte (ultraleve) caiu no mar de Copacabana no começo da tarde deste sábado (27). O Corpo de Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro informou à Agência Brasil que foi acionado às 12h34 para a ocorrência.

A queda foi na altura do posto 3 da orla de Copacabana. Os bombeiros fazem buscas no local do acidente.

“Equipes da corporação atuam no local com todos os recursos disponíveis, incluindo motos aquáticas, embarcações infláveis, equipe de mergulho e apoio aéreo”, informa o comunicado.

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Furto de cabos deixa Jardim de Angicos, Pedra Preta Caiçara do Rio dos Ventos e mais cinco cidades sem água
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Foto: Divulgação/Caern

Pelo menos oito municípios do Rio Grande do Norte estão com abastecimento de água comprometido após o furto de cabos e à depredação das instalações na Estação Elevatória (EB03), em Lajes. A ação criminosa aconteceu na madrugada deste sábado (27).

As cidades afetadas pela suspensão do abastecimento são Lajes, Riachuelo – incluindo Cachoeira do Sapo -, Santa Maria, Jardim de Angicos, Pedra Preta, Caiçara do Rio dos Ventos, Fernando Pedroza e Pedro Avelino.

De acordo com a Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern), o trabalho de recuperação da estação está previsto para ser concluído às 19h deste sábado. O sistema será religado logo após a conclusão do serviço. A informação é do Portal da Tropical

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Deputado Robinson Faria e prefeito Leandro Varela inauguram o primeiro asfalto da história de Piquiri após 40 anos de espera

O deputado federal Robinson Faria inaugurou, nesta sexta-feira (26), o primeiro asfalto da história de Piquiri, distrito de Canguaretama. Ao lado do prefeito Leandro Varela, do vice-prefeito Erivan Tata, de vereadores e de centenas de moradores, o parlamentar celebrou a entrega de uma obra histórica que realiza um sonho aguardado há 40 anos pela comunidade.

Viabilizada por meio de uma emenda parlamentar do deputado Robinson Faria, em parceria com a Prefeitura de Canguaretama, a obra contempla cerca de 8 mil metros quadrados de pavimentação e beneficia aproximadamente 7 mil habitantes do distrito. A inauguração foi marcada por um momento de festa, com trio elétrico percorrendo toda a extensão do novo asfalto e a participação ativa da população.

“Estamos inaugurando o primeiro asfalto da história de Piquiri, um sonho de 40 anos que conseguimos realizar juntos, por meio de uma emenda do nosso mandato, em parceria com o meu amigo, o prefeito Leandro. Agradeço ao povo pelo carinho com que fui recebido. Estamos juntos!”, destacou o parlamentar.

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