O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) iluminou a fachada da Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ), em Natal, com a cor amarela durante este mês de setembro.

A iniciativa tem como objetivo jogar luz sobre a pauta do Setembro Amarelo, uma campanha nacional de conscientização sobre a prevenção ao suicídio.

A iluminação reforça a necessidade de instituições e sociedade cívil discutirem a saúde mental, prestarem apoio a quem precisa e fortalece o combate ao estigma associado à autocuidado mental.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) obteve decisão judicial, em Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), que declara inconstitucional Resolução da Câmara Municipal de Areia Branca a qual fixava gratificação de representação de 100% do subsídio para o presidente da Casa.

O MPRN alegou que a Resolução nº 006/2023 previa gratificação que, somada ao subsídio, ultrapassava o teto remuneratório permitido para vereadores em municípios com a população de Areia Branca, correspondente a 30% do subsídio dos Deputados Estaduais.

A ação buscava garantir a observância dos limites de gastos com o dinheiro público e o respeito aos princípios constitucionais.

A 2ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte reformou uma sentença de primeiro grau, julgando improcedente o pedido de indenização por danos morais feito por uma ex-vereadora e candidata à prefeitura de Maxaranguape, localizado na Grande Natal, entre os anos de 2017 e 2020.

Na decisão da Turma Recursal, ficou entendido que o conteúdo divulgado por meio do aplicativo de mensagens WhatsApp, embora contenha teor irônico, não se caracterizou como ofensivo e permaneceu nos limites do exercício legítimo da liberdade de expressão.

De acordo com os autos presentes no processo, o caso envolve o compartilhamento de uma montagem fotográfica mostrando a ex-vereadora abraçando uma criança.

Foto: reproduçao/instagram A ex-governadora do Rio Grande do Norte, Rosalba Ciarlini, está internada no Hospital Rio Grande, em Natal, para tratamento de uma diverticulite. Rosalba procurou atendimento médico no último domingo (7 de setembro), após sentir dores abdominais. Após a realização de exames, a equipe do Hospital Rio Grande diagnosticou o quadro de diverticulite. Em suas redes sociais, a ex-governadora tranquilizou amigos e apoiadores, informando que está bem e em recuperação. “Estou melhorando a cada dia com tratamento conservador. Em breve estarei de volta à rotina, aos atendimentos e à vida normal”, escreveu ela.

O Ministério Público Federal (MPF) concedeu prazo de 15 dias para que a prefeitura de Tibau do Sul, município onde ficam as praias de Pipa, no Rio Grande do Norte, indique os avanços na formulação de um plano de manejo para a área, com indicação das atividades permitidas.

Além disso, a prefeitura deve apresentar estudo da capacidade de carga para dimensionar as pressões sobre as falésias.

A ocupação irregular tem colocado em risco o meio ambiente e as pessoas, com acidentes recorrentes nos últimos anos. A situação se repetiu no último domingo (7), quando duas pessoas ficaram feridas após deslizamento na Praia do Madeiro.

Nesta sexta-feira, 12 de setembro, o Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Norte (CREMERN), em parceria com CFM, ABP, ANP e entidades do Fórum Interinstitucional de Combate às Doenças da Mente, realiza o Fórum da Campanha Setembro Amarelo® ABP/CFM e a XXI Jornada Norte-rio-grandense de Psiquiatria.

O evento tem como público alvo profissionais de saúde, operadores do direito e sociedade em geral.

O evento, que marca a abertura nacional da campanha Setembro Amarelo em Natal, acontecerá das 14h às 18h no auditório da OAB/RN. As inscrições continuam abertas e são uma oportunidade imperdível para aprofundar o debate sobre a prevenção do suicídio e a promoção da vida.

ma ação conjunta entre a Polícia Rodoviária Federal (PRF) e a Secretaria de Estado da Fazenda do Rio Grande do Norte (SEFAZ-RN) resultou na apreensão de 23 veículos transportando mercadorias sem a devida documentação fiscal.

A operação, realizada entre os dias 8 e 10 de setembro, fiscalizou mais de 1.000 veículos em pontos estratégicos como o posto da PRF em Macaíba e o posto fiscal de Caraú.

As apreensões totalizaram mais de R$ 300 mil em mercadorias irregulares, o que se traduz na recuperação de cerca de R$ 100 mil em impostos e multas para os cofres públicos.