Justiça potiguar impõe prazos para que o Estado execute e conclua obras pendentes no Hemonorte
A 5ª Vara da Fazenda Pública de Natal determinou que o Estado do Rio Grande do Norte execute, integralmente, a ampliação do almoxarifado e a construção da área de nutrição do Hemocentro Dalton Barbosa Cunha – Hemonorte, sem interrupções injustificadas.
A sentença também impôs que o Estado apresente, no prazo de até 60 dias, um cronograma atualizado e completo da reforma, e, após conclusão desta etapa, inicie efetivamente as obras em até 90 dias.
A determinação da Justiça potiguar atende a pedido feito em uma Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público Estadual (MPRN) contra o Estado do Rio Grande do Norte, com o objetivo de garantir a conclusão das obras pendentes no Hemocentro Dalton Barbosa Cunha – Hemonorte, localizado no município de Natal.
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