A Câmara Municipal de Jandaíra realizou a 2ª Sessão Extraordinária do 2º Período Legislativo para apreciar o Projeto de Lei do Executivo nº 16/2025, que propõe alteração no inciso I do art. 7º da LOA 2025. 📊💼 Seguimos trabalhando com responsabilidade e compromisso com o desenvolvimento da nossa cidade!

Decisão do TSE mantem os mandatos dos vereadores Júnior Agulha (União Brasil), Ítalo (União Brasil), Nainho do Gelo (PSDB), na Câmara de Poço Branco.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou o pedido de efeito suspensivo formulado por candidatos do Partido Progressistas de Poço Branco/RN, mantendo os efeitos do acórdão regional que reconheceu fraude à cota de gênero nas eleições municipais de 2024. A informação é do Blog do Jasão

Na decisão, a ministra Estela Aranha afirmou que não estão presentes os requisitos para concessão de tutela de urgência — a plausibilidade jurídica e o risco na demora. Segundo ela, quando a ação foi ajuizada, o processo já havia superado a instância ordinária, com recurso especial interposto e admitido, afastando a tese de teratologia na execução imediata da decisão regional.

A Câmara Municipal de Bento Fernandes deu mais um passo importante para fortalecer a transparência e o acompanhamento das ações públicas no município. Com data de 1º de dezembro de 2025, foi publicado o Ato Interno nº 01/2025, que oficializa a instalação da Comissão Especial destinada a acompanhar as obras da Escola Municipal de Tempo Integral e da Creche Municipal.

A criação da comissão segue as diretrizes estabelecidas na Resolução nº 001/2025, garantindo ao grupo autonomia para exercer um trabalho técnico e rigoroso.

Entre as competências asseguradas estão a requisição de documentos relacionados às obras, a realização de diligências, convocações de responsáveis e a emissão de relatórios que contribuam para a análise e a transparência do processo.