O Conselho Seccional das OAB/RN aprovou, por unanimidade, o desagravo público a favor da advogada agredida por policiais militares durante uma abordagem no município de Serra do Mel na madrugada do último domingo (30).

A votação aconteceu durante sessão extraordinária convocada em caráter de urgência na tarde desta quinta-feira (4) e o ato de desagravo vai acontecer nesta sexta-feira (5), às 11h, em frente à sede da subseção da OAB em Mossoró.

De acordo com o relator do processo de desagravo, o conselheiro estadual João Victor Hollanda, os atos narrados nos autos não configuram mero desentendimento pessoal, mas ofensa institucional à advocacia, dirigida a uma advogada identificada como tal, em contexto de atuação profissional típica.

O Governo do Estado consolida avanços estruturais e políticas públicas permanentes de enfrentamento às violências de gênero, por meio de ações articuladas entre educação, segurança pública, proteção social e fortalecimento da rede de atendimento.

A Secretaria de Estado das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos (SEMJIDH), realizou nesta quinta-feira (4), no Auditório Angélica Moura da SEEC, a abertura da campanha “RN Unido pelo Fim da Violência contra as Mulheres – 21 Dias de Ativismo: Feminicídio Zero”.

O evento reuniu representações municipais e organizações da sociedade civil engajadas na defesa dos direitos das mulheres.
A governadora Fátima Bezerra participou da solenidade, reafirmando o papel do Estado na promoção da justiça e no enfrentamento às violências de gênero.

O Governo Federal começa a distribuição de cestas básicas para famílias afetadas pela seca, no Rio Grande do Norte, a partir desta segunda-feira (8).

A ação articulada pelo Governo do Estado, a partir das demandas dos gestores municipais, prevê a distribuição em cota única de 30.815 unidades de cestas de alimentos e integra uma série de medidas de convivência com a seca.

As cestas básicas de alimentos chegam ao Rio Grande do Norte enviadas através da Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, órgão vinculado ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Familiar e Combate à Fome (MDS).

Um acidente envolvendo uma viatura do Grupo de Escolta Penal (GEP) do Rio Grande do Norte e um carro de passeio por pouco não terminou em tragédia na manhã desta segunda-feira, na estrada que liga Ceará-Mirim a outros municípios da região.

De acordo com as informações iniciais, a viatura retornava de uma audiência de custódia e transportava 10 detentos quando ocorreu a colisão. A informação é do portal 96 FM

Apesar da gravidade da batida, não há registro de feridos graves entre os ocupantes da viatura ou do carro de passeio, segundo relatos preliminares.

O Ministério Público Federal (MPF) conseguiu destinar R$ 17,6 milhões para obras de ampliação da estrutura física do Hospital Infantil Varela Santiago, unidade de referência em pediatria do Sistema Único de Saúde (SUS) em Natal, no Rio Grande do Norte.

O valor corresponde à reparação por danos morais coletivos fixada em ação civil pública que discutiu a qualidade dos serviços de telefonia celular prestados pela operadora TIM no estado.

A ação foi baseada em relatório técnico da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que identificou falhas graves na prestação do serviço, como impossibilidade de completar chamadas, quedas constantes e sobrecarga decorrente da oferta ilimitada de novas linhas.

A Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (FEMURN), representada pelo seu presidente, Babá Pereira, esteve na Assembleia Legislativa do RN nesta quinta-feira (4), acompanhada por quase 40 prefeitos potiguares, para tratar da tramitação de um projeto de lei que busca garantir mais regularidade, transparência e previsibilidade nos repasses constitucionais do Governo do Estado aos municípios.

O grupo foi recebido pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), que se comprometeu em convocar o Colégio de Líderes para dar celeridade à matéria.

O projeto estabelece critérios e prazos para o crédito das parcelas de impostos estaduais pertencentes aos municípios, além dos valores destinados ao Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação).

Um casal será indenizado por sofrer queimaduras de 1º e 2º graus, após ser atingido por fogos de artifícios durante uma festa política ocorrida no Município de São Miguel, localizado no Alto Oeste Potiguar.

Dessa forma, o Juízo da Vara Única da Comarca de São Miguel, determinou que os réus paguem o valor de R$ 20 mil para cada vítima, além da quantia de R$ 700,00 para o autor e R$ 600,00 à autora, a título de reparação por danos materiais, devido aos gastos com tratamento médico.

Conforme narrado, na noite do dia 5 de outubro de 2024, acontecia a última manifestação política da coligação partidária, representada pelo atual prefeito, candidato à reeleição no pleito eleitoral do corrente ano.