Justiça mantém decisão que anula eleição da Mesa Diretora da Câmara de São José do Campestre
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte julgou improcedente um pedido feito por uma vereadora para suspender decisão judicial que anulou a sessão de eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de São José do Campestre e determinou a realização de nova eleição.
Na votação, a autora do recurso foi eleita presidente, através da Chapa 1 que concorreu à eleição daquela Mesa Diretora. Na decisão, o desembargador Dilermando Mota compreendeu que a violação conjunta e sistemática das normas fundamentais compromete, de maneira irreversível, a legitimidade da eleição realizada.
No recurso, a vereadora explicou que foi eleita presidente por meio da Chapa 1, que era a única regularmente inscrita conforme o Regimento Interno da Casa Legislativa.
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