TCE ressalta importância de gestores responderem questionário do MEC sobre primeira infância
O Ministério da Educação realiza um levantamento nacional para mapear a situação das políticas públicas voltadas à primeira infância nos estados e municípios brasileiros. Para o Tribunal de Contas do Estado, é fundamental que os municípios potiguares e o Estado participem da iniciativa.
O questionário deve ser preenchido pelos gestores municipais por meio do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec), até o dia 30 de abril.
O objetivo do levantamento é identificar quais entes já possuem planos de primeira infância e se esses instrumentos estão atualizados de acordo com a Política Nacional Integrada para a Primeira Infância. O diagnóstico é essencial para subsidiar o planejamento e o aprimoramento das políticas públicas, com impacto direto no desenvolvimento infantil.
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