O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) ajuizou uma ação civil pública contra o Município de Macau, questionando a ausência de concurso público para a Guarda Municipal, mesmo após a realização de um certame para outras áreas da administração.

A ação da 2ª Promotoria de Justiça de Macau, que tem como base um procedimento administrativo sobre as condições laborais da Guarda Municipal, requer que o município realize concurso para prover 100 cargos efetivos na corporação.

Segundo o MPRN, a Prefeitura de Macau informou, em abril de 2023, que iniciou os trâmites administrativos para realização de concurso público, mas não especificou o quantitativo de vagas. Posteriormente, o Edital nº 01/2024, referente ao Concurso Público Unificado dos Municípios da Amcevale, publicado pela Prefeitura de Macau, não previu vagas para o cargo de Guarda Civil Municipal.

A Prefeitura do Natal inicia, nesta quarta-feira (16), um período de testes com um ônibus elétrico de última geração, que será incorporado temporariamente ao transporte coletivo da cidade. O modelo escolhido é o Azure A12BR, da TEVX Higer — um veículo moderno, desenvolvido especialmente para atender às demandas do mercado brasileiro. 

A apresentação oficial será realizada na sede da STTU a partir das 9h30, com a participação do prefeito Paulinho Freire e do CEO da TEVX Higer, Carlos Eduardo Souza. Durante 30 dias, o ônibus circulará por algumas das linhas que atendem aos natalenses, oferecendo aos natalenses uma experiência de transporte inovadora, sustentável e confortável.

O primeiro teste com o ônibus elétrico será pela linha N-77 (Parque dos Coqueiros/Mirassol), operada pela empresa Guanabara.

Consultório do CEO de São Gonçalo do Amarante interditado - Foto: CRO RN As equipes de Fiscalização do CRO-RN realizaram visitas em 24 municípios nos meses de janeiro e fevereiro, fiscalizando 144 consultórios em unidades básicas de saúde, Centro de Especialidades Odontológicas (CEOs) e setor privado, com seis interdições. As interdições éticas aconteceram nos municípios de Luís Gomes (Posto de Saúde Santo Antônio), Ceará-Mirim (UBS de Rio dos Índios e UBS Nova Descoberta), Rio do Fogo (UBS Punaú), Taipu (UBS Serra Pelada) e São Gonçalo do Amarante (CEO) . Como as prefeituras de Taipu e São Gonçalo do Amarante fizeram as adequações necessárias recomendadas pelos fiscais, os consultórios da UBS de Serra Pelada e do CEO já foram desinterditados. Fonte: CRO RN

Os deputados estaduais do Rio Grande do Norte aprovaram, por unanimidade, nesta terça-feira (15), o projeto de lei que concede reajuste nos vencimentos básicos dos cargos efetivos de professor e de especialista em educação da rede estadual.

A matéria, que teve parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), foi relatada oralmente pelo líder do governo na Assembleia, deputado Francisco do PT. Segundo ele, o projeto é resultado de um acordo firmado entre o Governo do Estado e o sindicato que representa a categoria, o Sinte/RN.

“Esse é um projeto de lei fruto de um entendimento com os professores e professoras, que aceitaram a proposta do Governo, por meio do Sindicato da categoria, o Sinte/RN. Ficou combinado que será pago 5% já na folha de abril e 1,7% em junho”, explicou Francisco do PT.

O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Canguaretama, ajuizou uma ação civil pública contra o Município de Baía Formosa, questionando a legalidade de uma nomeação para a função de pregoeiro.

A ação do MPRN fundamenta-se na alegação de que o nomeado não possui a qualificação técnica exigida para o exercício da função de pregoeiro. O órgão ministerial relata que, em 24 de março de 2021, recebeu uma representação que denunciava a nomeação irregular.

Diante disso, a 1ª Promotoria de Justiça recomendou a regularização do cargo, sugerindo a qualificação de um servidor efetivo ou a criação de cargos a serem preenchidos por servidores concursados.

O Governo do Rio Grande do Norte entregou, nesta segunda-feira (14), ao Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do RN (Sinte-RN) minuta do projeto de lei referente ao Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) dos servidores da Secretaria de Estado da Educação, do Esporte e do Lazer (SEEC).

A criação da carreira administrativa na Educação é uma das metas da gestão da governadora Fátima Bezerra e foi elaborado para proporcionar maior eficiência e modernidade na administração do órgão. A iniciativa é também um dos itens apresentados em mesa de negociação entre Governo e o Sindicato.

Seguindo o mesmo padrão de relacionamento desenvolvido com as representações classistas do Poder Executivo, o secretário de Estado da Administração, Pedro Lopes, destaca que o Governo recebeu as propostas do Sinte-RN para a criação da carreira administrava da Educação e acolheu boa parte das sugestões, integrando ao texto que foi apresentado na reunião do dia 14 de abril.

As atletas do Time Neoenergia protagonizam a nova campanha publicitária da marca “Mais pelo esporte feminino”, que estreia nesta terça-feira (15) em plataformas digitais e na TV aberta.

No filme de lançamento, as campeãs Bia Souza (judô), Ana Marcela (águas abertas), Antonia Silva (futebol), e Rayane Soares (atletismo paralímpico) e demais atletas embaixadoras, reforçam o compromisso da Neoenergia de estimular a sociedade a valorizar a presença da mulher dentro e fora do esporte.

Com imagens gravadas no Centro de Treinamento Time Brasil, no Rio de Janeiro, o filme também reforça a parceria da Neoenergia com o Comitê Olímpico do Brasil (COB), especialmente em questões associadas à igualdade de oportunidades, um pilar que faz parte dos compromissos das duas organizações.

Em cinco anos, o Governo do Rio Grande do Norte investiu um volume total de R$34 milhões para promoção da cidadania e educação fiscal por meio do programa Nota Potiguar. A maior parte desse recurso foi direcionada a usuários do aplicativo e instituições filantrópicas contemplados nos sorteios mensais, chegando a cerca de R$ 19 milhões em prêmios em dinheiro.

A entrega simbólica dos cheques aos ganhadores dos três primeiros meses deste ano ocorreu nesta terça-feira (15), durante solenidade no auditório da Governadoria. O evento contou com a participação da governadora Fátima Bezerra, representantes das entidades beneficentes, cidadãos premiados e convidados.

A solenidade, que reuniu ganhadores do período de dezembro de 2024 a março de 2025, foi marcada pela presença dos participantes da campanha e instituições premiados, e pelo reconhecimento do impacto positivo do Programa, que já beneficiou milhares de cidadãos e diversas instituições filantrópicas em todo o estado.