O Rio Grande do Norte registrou crescimento no fluxo de passageiros em todos os três primeiros meses de 2025 no Aeroporto de Natal, tanto no cenário doméstico quanto internacional. Os dados são da Agência Nacional de Aviação (ANAC).

Março apresentou o maior crescimento do trimestre. No mercado nacional cresceu 14.2%, foram 187,8 mil passageiros este ano, enquanto no mesmo período do ano passado foram 164,4 mil. Esse é o melhor desempenho desde 2017, quando foram registrados 197,4 mil viajantes.

Já o mercado internacional cresceu 17%, foram 9,1 mil visitantes em março de deste ano e 7,8 mil em 2024. Esse é o maior fluxo de passageiros internacionais desde 2008, quando foram recebemos 9,3 mil pessoas.

Os 15 municípios que integram a Região Metropolitana de Natal (veja lista abaixo) totalizam 102.077 pessoas portadoras de Número de Identificação Social (NIS) aptas ao benefício da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), mas ainda não inscritas no programa federal.

Para pessoas de baixa renda, o desconto pode chegar a 65%. De janeiro a dezembro de 2024, a Neoenergia Cosern inseriu mais de 82,5 mil pessoas de forma proativa na TSEE. Com isso, o Rio Grande do Norte passou a contar com mais de 388 mil famílias beneficiadas.

A maioria dessas famílias vive em imóveis alugados ou cedidos e não são titulares das contas de energia, o que dificulta a inserção automática na base de dados da Neoenergia Cosern e posterior concessão do desconto na fatura de energia. Concedido pelo Governo Federal, a TSEE contempla indígenas, quilombolas e consumidores de baixa renda inscritos nos programas sociais federais.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) expediu recomendação à Direção do Complexo Penal Estadual Agrícola Mário Negócio, em Mossoró, para que interdite a Ala C da carceragem no prazo de 30 dias.

A medida é motivada pela ausência de atendimento aos preceitos arquitetônicos carcerários. A manutenção de internos em uma ala improvisada e em condições inadequadas pode configurar tratamento degradante.

Para elaborar a recomendação, o MPRN considerou os princípios institucionais do Sistema Penitenciário do Rio Grande do Norte e as diretrizes e normas arquitetônicas para unidades prisionais do Ministério da Justiça.

A 2ª Câmara Cível do TJRN não deu provimento à Apelação, movida pelo Município de Caicó, que pretendia a reforma da sentença dada pela 3ª Vara da Comarca de Caicó, a qual reconheceu a responsabilidade civil do ente público, em razão de erro médico ocorrido durante o parto normal da parte autora, realizado em hospital municipal, resultando em lesão do plexo braquial no recém-nascido e complicações obstétricas na genitora.

A sentença condenou o réu ao pagamento de indenização por danos morais (R$ 30 mil), materiais (R$ 650,00) e estéticos (R$ 10 mil).

O Município de Caicó chegou a alegar que a lesão neonatal do plexo braquial pode ser provocada por diversas causas, sendo um problema que surge de forma imprevisível durante o parto, não sendo possível afirmar que o dano decorreu de suposto erro médico. Contudo, o entendimento foi diverso no órgão julgador, que manteve a sentença.