Ministério Público entregará selo Cidade Limpa a municípios que dão destinação correta a resíduos sólidos

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) irá entregar o selo Cidade Limpa como forma de reconhecimento a municípios do RN que destinam seus resíduos sólidos a aterro licenciado.

A solenidade de premiação acontecerá na sexta-feira (6), às 9h, na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, em Natal.

O selo foi criado em 2022 e conta com a participação da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema). Em sua primeira edição, a iniciativa premiou 24 municípios por destinarem seus resíduos/rejeitos a aterro devidamente licenciado.

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Estado e Município devem fornecer medicamento em cinco dias para tratar problema ocular de paciente

Foto: TJRN/ilustração

O Estado do Rio Grande do Norte e o Município de Caicó foram condenados a fornecer, no prazo de cinco dias, os medicamentos Eylia (aflibercepte) ou Lucentis (ranibizumabe) e o procedimento de panfotocoagulação retiniana, conforme prescrição médica, para o tratamento da visão de uma paciente. A decisão é do juiz Luiz Villaca, do Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Caicó.

Alega a parte autora, em síntese, que é portadora de degeneração da mácula e do polo posterior, necessitando dos medicamentos Avastin (bevacizumabe), Lucentis (ranibizumabe) ou Eylia (aflibercepte), necessários para o tratamento de sua visão. Sustenta que não possui condições econômicas de custeá-los, considerando ser dever do Estado fornecer os remédios, em razão dos direitos constitucionais.

Analisando os autos, o magistrado embasou-se no art. 196 da Constituição Federal, ao estabelecer que “a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”.

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TRE desaprova contas do PL no RN e manda partido devolver mais de R$ 250 mil aos cofres públicos

Na época o PL era presidido por João Maira - Foto: reprodução/instagram O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) desaprovou, por unanimidade, a prestação de contas do Diretório Estadual do Partido Liberal (PL) relativa ao exercício financeiro de 2022. Na decisão, proferida em 29 de abril, o TRE-RN determina ainda que o partido devolva R$ 254.218,70 aos cofres públicos, em função de irregularidades constatadas na prestação de contas. Além da devolução dos recursos, os juízes do TRE-RN decidiram ainda que o PL deverá transferir R$ 141.443,75 exclusivamente para programas de promoção da participação política das mulheres. Confira a reportagem completa no portal AGORARN

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Policiais da 8ª CIPM resgata motorista sequestrado e recupera dois caminhões roubados em São José do Mipibu  

Foto: 8cipm.pmrn

A 8ª Companhia Independente de Polícia Militar resgatou um motorista sequestrado e recuperou dois caminhões roubados na cidade de São José de Mipibu, nesta terça-feira (27).

A ação teve início na manhã de hoje quando o COPOM acionou a VTR C0804 para informar sobre o roubo de um caminhão e o sequestro do motorista. A equipe localizou o primeiro veículo nas imediações do Posto Rodoviário Estadual no distrito do Arenã.

Populares informaram que os criminosos haviam deixado o local minutos antes, fugindo para uma área de mata. Logo em seguida, a VTR C0804 continuou em diligências na tentativa de localizar o segundo caminhão e o motorista, quando recebeu a informação de que a vítima havia sido libertada e passou a localização do veículo já sem a carga.

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Vereador Flávio Sami rebate vereadora do PT sobre insinuação de que o ex-prefeito Maurício teria procurado se aproximar da governadora 

Vereador Flávio Sami - foto: reprodução/tvcamara Os acalorados embates políticos no plenário da Câmara Municipal continuam dominando o cenário político de João Câmara. O preparadíssimo vereador líder oposição, Flávio Sami tem sido categórico em desmontar discursos falsos argumentos de vereadores da situação.  O mais recente aconteceu na sessão ordinária da última segunda-feira)26) quando a vereadora Jeska(PT) insinuou que o ex-prefeito Maurício Caetano teria ido atrás de apoio da governadora Fátima Bezerra, em seguida o vereador Flávio Sami tratou logo de desmontar a narrativa.  Em resposta, o vereador Flávio Sami rebateu a colega de parlamento com firmeza, negando qualquer tentativa de negociata por parte de sua base. “Quem fez o convite ao ex-prefeito Maurício foi a própria governadora Fátima, em praça pública. Ele mesmo recusou o convite.  O blog do Netinho Faustino (blogdonetinhofaustinojc) fez uma matéria sobre o fato, inclusive resgatando um vídeo em que a governadora faz o convite publicamente ao ex-prefeito Maurício para integrar sua base e Maurício teria recusado. 

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TRT-RN atende mais de 1.500 pessoas no primeiro dia da Semana Nacional da Conciliação

Foto: TRT/Divulgação

O Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) abriu a Semana Nacional da Conciliação Trabalhista deste ano realizando 283 audiências em que foram conciliados 126 processos, mobilizando 1.543 pessoas em seus Centros de Solução de Conflitos (CEJUSC) e suas Varas do Trabalho na capital e do interior.

Os acordos firmados no primeiro dia somaram R$ 4.800.063,93, valor que representa a quinta maior arrecadação do país entre os Tribunais do Trabalho de Pequeno Porte, atrás do Espírito Santo, Mato Grosso, Alagoas e Paraíba. Entre os acordos de 2º Grau, o TRT-RN é o segundo colocado, atrás apenas do TRT de Rondônia e Acre.

Desse valor conciliado, R$ 4.069.925,89 foram pagos aos reclamantes, mais R$ 419.814,20 ao INSS, a título de recolhimento previdenciário e R$ 310.323,83 de imposto de renda pagos à Receita Federal.

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Mais de 120 lojas participam do Dia Livre de Impostos 2025 em Natal nesta quinta-feira (29)

Foto: Divulgação

A lista de estabelecimentos participantes do Dia Livre de Impostos (DLI) 2025 em Natal acaba de ser divulgada. A ação, que será realizada nesta quinta-feira, dia 29 de maio, contará com a adesão de mais de 120 lojas de diversos segmentos comerciais, oferecendo produtos e serviços com descontos equivalentes aos tributos embutidos nos preços.

Coordenado localmente pela CDL Jovem Natal e promovido nacionalmente pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL), o DLI tem o objetivo de conscientizar a população sobre o peso da carga tributária brasileira.

Durante a campanha, os lojistas assumem simbolicamente o valor dos impostos, reduzindo os preços para alertar sobre o impacto dos tributos no consumo e na sobrevivência dos pequenos negócios.

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Projeto LabMais do Sesc RN abre turma gratuita de captura criativa com o celular 

Foto: Divulgação

Em mais uma iniciativa voltada às artes e tecnologias, o Serviço Social do Comércio do Rio Grande do Norte (Sesc RN) está com inscrições abertas para a oficina de Captura Criativa Mobile, até a próxima sexta-feira, 30, por meio de formulário online.

A ação faz parte do Laboratório Sesc de Artes, Mídias, Tecnologias e Juventudes (LabMais) e é gratuita.  

A oficina terá vagas limitadas e acontece nos dias 03, 05, 10, 12 e 16 de junho, no horário das 14h às 17h, no Sesc Cidade Alta. “Captura Criativa Mobile” será ministrada por Mariane Araújo, storymaker com anos de experiência e estudante de Marketing do IFRN.

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IFRN abre seleção com 290 vagas para cursos de especialização com ingresso no segundo semestre de 2025

Foto: IFRN/reprodução

O Instituto Federal do Rio Grande do Norte (IFRN) está com inscrições abertas para o Processo Seletivo 2025.2 dos Cursos Superiores de Pós-Graduação Lato Sensu, em nível de especialização.

A seleção é regida pelo Edital nº 10/2025-PROPI/IFRN e contempla sete campi da instituição, com cursos voltados para as áreas de educação, gestão ambiental e inovação pública.

Ao todo, são 290 vagas ofertadas, com parte reservada para pessoas com deficiência, autodeclaradas pretas, pardas, indígenas ou quilombolas, além de profissionais de carreira da rede pública de ensino.

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Senado aprova PEC que inclui guarda municipal na segurança pública

Agencia Brasil

Foto: Lula Marques/Agência Brasil

O Senado aprovou nesta terça-feira (27) a proposta de emenda à Constituição (PEC) que incorpora as guardas municipais e os agentes de trânsito aos órgãos de segurança pública.

O texto foi aprovado em primeiro e segundo turnos e vai para votação na Câmara dos Deputados. 

A Constituição elenca, atualmente, como segurança pública os seguintes órgãos: Polícia Federal; Polícia Rodoviária Federal; Polícia Ferroviária Federal; polícias civis; polícias militares e corpos de bombeiros militares; e polícias penais federal, estaduais e distrital.

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Reflexão do Dia

"Tenho ainda muitas coisas a dizer-vos, mas não sois capazes de as compreender agora. 13 Quando, porém, vier o Espírito da Verdade, ele vos conduzirá à plena verdade. Pois ele não falará por si mesmo, mas dirá tudo o que tiver ouvido; e até as coisas futuras vos anunciará". Evangelho (Jo 16,12-13)

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Polícia Ambiental interrompe torneio ilegal de caça e apreende armas em Serra do Mel/RN

Fotos: reprodução O Batalhão de Policiamento Ambiental, por meio da 3ª Companhia e com o apoio da 2ª CPAmb, realizou uma importante operação de combate à caça ilegal no município de Serra do Mel. A ação foi desencadeada após levantamento de informações que indicavam a realização de um torneio de caça na região — prática proibida por lei e altamente prejudicial à fauna silvestre. Durante a operação, mais de 50 caçadores foram abordados. Foram apreendidas duas armas de fogo (calibres .32 e .36), 58 munições intactas, 4 estojos deflagrados e diversos materiais usados na atividade ilegal, como armadilhas, facões, lanternas e mochilas camufladas. Os infratores foram conduzidos à Delegacia de Polícia Civil em Mossoró e autuados em flagrante. A proteção da vida silvestre é uma missão de todos nós! Fonte: bpamb.pmrn

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Câmara de Jandaírta reforça compromisso com o desenvolvimento do município

Resumo da 12ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Jandaíra – 1º Período Legislativo de 2025 🏛️ Nesta semana, importantes proposições foram discutidas, reforçando o compromisso da Câmara com o desenvolvimento de Jandaíra. Confira os destaques: ✅ Projetos de Lei:• PLE 007/2025 – Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2026.➡️ Propositor: Prefeito Reginaldo Vitorino • PLL 008/2025 – Institui o programa “Escola que Protege” no município.➡️ Propositor: Vereador Yure Carneiro 📌 Requerimentos:• REQ 011/2025 – Implantação de um parquinho de diversões na comunidade de Santa Terezinha.➡️ Propositor: Vereador Juninho de Zé Uilton • REQ 012/2025 – Limpeza do Olheiro da Catanduba, no município dos Guarapes.➡️ Propositor: Vereador Juninho de Zé Uilton • REQ 013/2025 – Solicita à SESED melhorias na estrutura física e condições de funcionamento da Delegacia de Polícia de Jandaíra.➡️ Propositor: Vereador Yure Carneiro 💡 Indicações:• IND 010/2025 – Criação de um projeto de lei para bolsa de incentivo aos universitários.➡️ Propositor: Vereador Yure Carneiro • IND 011/2025 – Implantação de um programa de cursos preparatórios para o ENEM.➡️ Propositor: Vereador Yure Carneiro A Câmara Municipal segue atuando com seriedade, transparência e dedicação ao povo de Jandaíra.💚

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Potiguar 02 realiza socorro aeromédico de homem com problema grave no pâncreas

Foto: reprodução/sesedrn Um homem de 50 anos, com complicação grave no pâncreas, foi socorrido nesta terça-feira (27) com auxílio do helicóptero Potiguar 02, da Secretaria da Segurança Pública e da Defesa Social (SESED). O paciente reside em Pau dos Ferros, na região do Alto Oeste potiguar. Ele embarcou na aeronave em Mossoró, para onde foi levado de ambulância. Segundo a equipe do Centro Integrado de Operações Aéreas (CIOPAER), o voo de Mossoró para Natal durou pouco mais de uma hora. O pouso em Natal aconteceu às 14h35, no hangar do CIOPAER, e de lá o homem seguiu de ambulância para o hospital Dr. Luiz Antônio, da Liga o Câncer, na Av. Mário Negócio. Com informações da Sesed RN

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16ª Diretoria Regional de Educação abre inscrições para os Jerninhos 2025 

A 16ª Diretoria Regional de Educação anuncia que estão abertas as inscrições para os Jerninhos 2025 – o campeonato esportivo voltado para estudantes do Ensino Fundamental – Anos Iniciais.  O Jerninhos é uma oportunidade valiosa para incentivar a prática esportiva, a integração entre escolas e o desenvolvimento de valores como trabalho em equipe, respeito e espírito esportivo entre as crianças.  As escolas interessadas devem se inscrever dentro do prazo estabelecido e garantir a participação de seus pequenos atletas nessa grande celebração do esporte e da educação.   

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