A audiência pública “Vamos pensar juntos a Via Costeira”, promovida pelo Ministério Público Federal (MPF) e pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), nesta terça-feira (3), reuniu dezenas de cidadãos, estudantes, especialistas, empresários e representantes de órgãos públicos para debater as opções de intervenção nas áreas desocupadas da Via Costeira.

Foram ouvidas sugestões como utilização coletiva através de parques públicos, ampliação de transporte coletivo na área, reforço na segurança pública, necessidade de construção de acessos públicos à orla e potenciais de uso turístico e pelo natalense, que agora serão analisadas pelos representantes do Ministério Público.

Também foram apresentadas ideias para o uso privado e coletivo da área, além de ações de proteção e conservação ambiental. Antes, na abertura da solenidade, estudantes da escola Apoema realizaram a leitura de uma carta em defesa do meio ambiente, um momento que simbolizou o anseio da infância por um futuro com áreas públicas de lazer e preservação ambiental.

A Neoenergia Cosern retirou 3,8 toneladas de cabos de telecomunicações (internet e telefonia) instalados irregularmente nos postes da rede elétrica de todo o Rio Grande do Norte no primeiro quadrimestre deste ano.

Esse volume é resultado de ações permanentes realizadas por equipes técnicas em campo, além de um trabalho de relacionamento intenso com as empresas de telecomunicações responsáveis pelos serviços.

Em 2024, o total de material irregular retirado dos postes em todas as regiões potiguares totalizou 15 toneladas.

O Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Norte (CREMERN) acionou a Justiça Federal para cobrar do Governo do Estado uma solução urgente para a falta de medicamentos e materiais básicos nos dois maiores hospitais públicos do RN: o Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel, em Natal, e o Hospital Regional Tarcísio Maia, em Mossoró.

A ação foi tomada após vistorias realizadas pelo setor de fiscalização do Conselho, que confirmaram o desabastecimento nas unidades. A situação compromete o atendimento aos pacientes e as condições de trabalho dos profissionais de saúde.

“O CREMERN não pode se calar diante de um cenário tão grave. Nosso papel é defender a população e os médicos. Estamos exigindo que o Estado cumpra sua obrigação de garantir uma saúde pública digna e segura”, afirmou o presidente do Conselho, Dr. Marcos Jácome.

O vice-governador do Rio Grande do Norte, Walter Alves (MDB), assumiu interinamente o comando do Executivo estadual nesta terça-feira (3). A transmissão do cargo ocorre em razão da viagem oficial da governadora Fátima Bezerra à Dinamarca, onde cumpre agenda institucional até o dia 8 de junho.

Durante o período, Walter Alves será o responsável por dar continuidade à agenda administrativa do Governo do Estado, garantindo a normalidade das ações e projetos em andamento.

“Assumo o Governo com a responsabilidade de manter o ritmo do trabalho que vem sendo desenvolvido em benefício do povo potiguar. Estaremos à disposição para dar seguimento às atividades e colaborar com o bom andamento da gestão”, afirmou Walter Alves.

A 1ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim julgou procedente o pedido de uma empresa para instituição de servidão administrativa em área rural destinada à instalação de uma linha de transmissão de energia. A decisão é do juiz José Herval Sampaio Júnior, que também fixou o valor de indenização a ser pago aos proprietários do imóvel.

Conforme os autos do processo, a ação foi ajuizada pela necessidade de utilização da propriedade para assegurar a passagem da Linha de Transmissão Ceará-Mirim II – João Câmara II, sobre uma área total de 7,9566 hectares. Após decisão, o depósito judicial do valor indenizatório de R$ 33.911,57 foi realizado, obtendo assim a liminar que permitia a posse provisória da propriedade.

A empresa dona do imóvel pediu pela liberação de 80% da quantia depositada, o que foi deferido e concretizado por meio da expedição de alvará. Posteriormente, apresentou contestação, argumentando que não há comprovação de contemplação da área serviente pela resolução da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), pedindo pela extinção do processo.

O segundo dia de julgamento do Caso Zaira teve início às 9h10 desta terça-feira (3/6), com a continuidade dos depoimentos das testemunhas de acusação. Nesta manhã foram ouvidas as três últimas indicadas pelo Ministério Público. A última testemunha da acusação está sendo ouvida (11h57). Após esse depoimento haverá o intervalo para o almoço.

A expectativa é de que o júri seja retomado, no início da tarde, com o depoimento das testemunhas de defesa. Finalizada a fase dos depoimentos, terá início a fase de debates entre a acusação e a defesa.

A Sessão do Júri do processo relacionado ao Caso Zaira acontece no Fórum Miguel Seabra Fagundes e deve durar até a próxima sexta-feira (6/6). O caso está sendo julgado pela 2ª Vara Criminal de Natal.