O Instituto Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon Natal), publicou relatório com os dados consolidados das ações de fiscalização e autuação realizadas pelo orgão durante o primeiro semestre de 2025.

As atividades tiveram como foco o monitoramento das práticas comerciais e o cumprimento da legislação de defesa do consumidor nas quatro regiões da capital: Sul, Norte, Oeste e Leste. O objetivo da fiscalização foi de orientar em todo o comércio da cidade do Natal para que prevaleça o direito do consumidor, pautado na Lei nº 8.078/1990. Autuando conforme a Lei federal e municipal.

De janeiro a junho, foram realizadas 230 ações de fiscalização e autuação. As regiões Leste e Sul concentraram o maior número de fiscalizações, somando juntas cerca de 71,57% das ações do semestre. Na região Leste foram 82 ações (35,65%); região Sul, 84 ações (36,52%); região Norte, 31 ações (13,48%) e região Oeste, 33 ações (14,35%).

O Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) notificou, por meio do Diário Oficial do Estado (DOE), 314 condutores que podem ter o direito de dirigir suspenso por terem cometido infração específica de trânsito que gera esse tipo de punibilidade.

Os condutores têm até o dia 25 de julho para apresentar recurso contrário à penalidade junto à Junta Administrativa de Recurso de Infração (Jari) do Detran.

A publicação do Diário Oficial, juntamente com a lista dos condutores notificados no processo administrativo de suspensão do direito de dirigir, pode ser conferida no Portal de Serviços do Detran (https://portal.detran.rn.gov.br), no botão “Infrações”. Em seguida, clica-se no item “Editais” e, logo após, em “Edital de Notificação JARI nº 001/2025”.

Nesta quarta-feira (02), uma equipe técnica do Idema, em conjunto com a Procuradoria-Geral do Estado (PGE), realizou uma vistoria no Pico do Cabugi, no município de Angicos. A ação teve como objetivo avaliar uma área do Parque Ecológico Pico do Cabugi, acompanhada pelo proprietário do terreno, Daniel Pereira.

Participaram da visita o diretor-geral do Idema, Werner Farkatt, os procuradores do Estado, Dr. Francisco Sales e Dr. Ariel Skeete, além de representantes de setores do Instituto, como a Gestão da Biodiversidade (UGBio), Arquitetura e Engenharia (NAE), Compensação Ambiental e Fiscalização.

Na ocasião, foram discutidos detalhes sobre a implantação do Ecoposto, estrutura estratégica para ações de monitoramento, educação ambiental, fomento à pesquisa científica e apoio à visitação pública. “Uma base adequada contribui para a preservação ambiental, valorização do patrimônio natural e estímulo ao turismo sustentável”, destacou Werner Farkatt.

O Poder Judiciário potiguar condenou uma banca examinadora de um concurso público no Município de Pedro Velho, após irregularidades na correção de questões da prova objetiva. O caso foi analisado pelo juiz José Herval Sampaio Júnior, da 1ª Vara da Comarca de Ceará Mirim.

Na decisão do magistrado, a banca examinadora deve anular três questões da prova do concurso público, por possuir mais de uma alternativa correta, bem como corrigir duas questões, no prazo de dez dias.

Ainda na decisão, a banca deve reposicionar o candidato no rol de classificados e pagar o valor de R$ 10 mil pelo descumprimento da decisão liminar.

Nesta quarta-feira (2/7), a Polícia Federal e a Receita Federal  deflagraram a Operação VAPOS, que tem como objetivo reprimir a distribuição e venda ilegal de cigarros eletrônicos, cigarros e tabaco flavorizados, além do contrabando destes itens no Rio Grande do Norte e Ceará. 

Na operação de hoje foram cumpridos 13 mandados de busca e apreensão, sendo nove no RN (Natal, Parnamirim e Pipa), dois no CE (Aracati) e dois em SP (Capital e Guarulhos).

As buscas foram realizadas em uma rede de lojas que atua no Nordeste, além de endereços residenciais nos três estados. Na ocasião, também foram apreendidos celulares, computadores, documentos contábeis e agendas. 

A 2ª Câmara Cível do TJRN atendeu ao pedido do Ministério Público para determinar que o fornecimento de refeições, pelo Município de Mossoró, incluído o jantar aos finais de semana, seja em quantidade suficiente para atender à totalidade da população em situação de rua, contabilizada, atualmente, em 215 pessoas, sem prejuízo de sua regular atualização.

O julgamento também deu parcial provimento ao recurso do ente municipal apenas para ampliar o prazo de 120 dias para cumprimento da decisão dada pela 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca.

O Município chegou a requerer a reforma da decisão para afastar a condenação, alegando discricionariedade administrativa e ausência de previsão orçamentária, ou, subsidiariamente, a ampliação do prazo para cumprimento. Contudo, o entendimento foi diverso no órgão julgador.

Foto: Reprodução Um carro que levava uma piscina perdeu o controle e se chocou com uma mureta na Ponte Newton Navarro e bloqueou a via na noite desta quarta-feira (2). Imagens mostram a piscina atravessada no local enquanto pessoas tentavam tirá-la de lá. De acordo com a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU), a Ponte foi liberada por volta das 19 horas. A informação é do portal 98 FM Natal

Relatório elaborado pela Diretoria de Controle de Pessoal e Previdência do Tribunal de Contas do Estado (DCP) detectou um aumento no número de servidores com acúmulo de cargos nos órgãos públicos do Rio Grande do Norte em 2024, em relação ao ano anterior.

Foi identificado um aumento de 25,95% na média de casos de acúmulo de três ou mais vínculos, o que é expressamente vedado pela Constituição.

O relatório detalhou os órgãos estaduais e municipais que apresentam maiores proporções e quantitativos de acúmulos, fornecendo um panorama dos entes públicos com maior incidência de registros, bem como sua variação em relação ao ano anterior.

O Rio Grande do Norte fechou o mês de maio com o saldo positivo de 2.220 novos postos de trabalho com carteira assinada. É o que apresenta o Boletim de Empregabilidade Nº07/2025, com a marca de 23.696 admissões frente a 21.476 desligamentos, divulgado nesta segunda-feira (30) pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico, da Ciência, da Tecnologia e da Inovação.

O setor da indústria foi o principal responsável pela expansão do emprego formal no RN em maio de 2025, com 5.296 admissões e um saldo positivo de 2.974 empregos formais. Dentro do segmento, o subgrupo de Água, Esgoto, Atividades de Gestão de Resíduos e Descontaminação, apresentou um saldo expressivo de 2.627 vagas, contribuindo de forma decisiva para o bom desempenho do setor no período.

O setor agropecuário também teve participação relevante no resultado positivo da empregabilidade potiguar ao registrar um saldo líquido de 356 empregos formais.

A prefeita de Extremoz, Jussara Sales, foi oficialmente nomeada Coordenadora do Polo da Regional do Mato Grande da BPW – Business Professional Women, a Associação de Mulheres de Negócios e Profissionais.

O anúncio foi feito durante cerimônia realizada nesta semana, com a presença de lideranças femininas e integrantes da organização. A missão da entidade é fortalecer o protagonismo feminino, promovendo liderança, capacitação, mentoring e empoderamento em todas as esferas da sociedade.

Fundada em 1930, em Genebra (Suíça), pela advogada americana Lena Madesin Phillips, a BPW Internacional está presente em mais de 100 países. No Brasil, a federação foi criada em agosto de 1987 e teve como primeira presidente Maria Paula Caetano, da BPW São Paulo, pioneira entre as associações brasileiras.