A Justiça do Rio Grande do Norte decidiu manter a condenação de uma mulher pelos crimes de calúnia e difamação, após a divulgação de informações falsas sobre seu ex-cônjuge, com a intenção de prejudicar sua imagem na comunidade religiosa em que ele estava inserido. A decisão é da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN).

A decisão foi proferida em resposta a uma apelação interposta pela defesa da acusada, que buscava a nulidade das provas digitais anexadas ao processo, alegando a quebra da cadeia de custódia das provas. Essa alegação estava relacionada especificamente aos “prints” de conversas trocadas entre a acusada e a atual esposa do seu ex-cônjuge, por meio dos aplicativos de mensagens e rede social.

A defesa argumentou que as provas não foram devidamente autenticadas e que não havia informações suficientes sobre a data, os interlocutores ou os procedimentos de extração dos dados. No entanto, o relator do processo destacou que não houve comprovação da quebra da cadeia de custódia das provas e que a acusada não contestou a autenticidade das conversas.

Imagem: Brasil 61 Os municípios brasileiros vão receber na sexta-feira (20) o segundo repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) do mês de junho. Ao todo, as prefeituras vão partilhar R$ 4,7 bilhões. O valor é cerca de 39% maior do que o repassado no mesmo período do ano passado, de R$ 3,3 bilhões. O especialista em orçamento público, Cesar Lima, explica que, por ser um repasse de meio de mês, normalmente é menor do que os demais valores transferidos em junho deste ano. No entanto, ele ressalta que essa alta relacionada ao mesmo decêndio de 2024 pode significar uma tendência de recuperação do FPM.  “Isso nos deixa mais aliviados, já que houve, nos últimos meses, algumas instabilidades em relação aos valores do FPM. Essa situação de empregabilidade mantém o FPM alto e vamos ver se essa questão, se há uma possibilidade de queda da Taxa Selic nos próximos meses, para que o IPI também possa contribuir um pouco mais com os valores do fundo”, destaca. Fonte: Brasil 61

O Rio Grande do Norte foi palco da apresentação do novo Plano Internacional de Marketing do Turismo do Brasil, chamado “Plano Brasis”. Construído em parceria com o Ministério do Turismo, Embratur e Sebrae, a iniciativa tem como objetivo ampliar o número de visitantes internacionais no país.

A apresentação foi feita nesta segunda-feira (16), no Centro de Convenções de Natal, pelo presidente da Embratur, Marcelo Freixo, com a participação da governadora Fátima Bezerra.

A governadora destacou a importância da parceria para que o RN apareça cada vez mais na divulgação internacional. “Fazer com que o turista possa conhecer melhor o Rio Grande do Norte, mostrando aquilo que o Estado tem de tão atraente. Não é só o sol e mar”, disse.

Um morador do Rio Grande do Norte foi condenado a dois anos, quatro meses e 24 dias de prisão em regime aberto, além de multa, por crimes de ameaça e ofensa contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. O réu ainda pode recorrer.

A sentença da 8ª Vara Federal do RN atendeu denúncia protocolada pelo Ministério Público Federal. Na ação, o magistrado considerou que “o teor das mensagens é inequivocamente ameaçador”.O réu mora em Mossoró, na região Oeste potiguar, e gravou e postou um vídeo com palavrões, denúncias sem fundamento e ameaças de morte ao ministro no aplicativo Whatsapp, em agosto de 2022.

Na época dos fatos, o vídeo repercutiu em outras redes sociais, como o Youtube, e em veículos de imprensa. A informação é do g1RN

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou à Câmara Municipal de Ceará-Mirim que a política de cotas raciais para negros e pardos em concursos públicos seja incluída em discussão e deliberação no plenário da Casa e/ou em suas comissões temáticas.

O objetivo é definir o percentual de vagas a serem ofertadas a essa minoria, como uma forma de expressar o princípio da igualdade material, conforme expressa a Constituição Federal de 1988.

A medida, tomada pela 4ª Promotoria de Justiça de Ceará-Mirim, baseia-se no fato de que a igualdade, em sua dimensão material, implica que o legislador atue para corrigir desigualdades fáticas.