Bento Fernandes: TRE-RN cassa vmandato do vereador Deca do Sindicato por fraude à cota de gênero

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) acolheu, nesta terça-feira (08), recurso eleitoral apresentado pelo advogado Yuri Cortez e determinou a anulação dos votos recebidos pelo PSOL no município de Bento Fernandes, no interior do Estado.
A decisão, tomada por unanimidade, resultou na cassação do mandato do único vereador eleito pela legenda Deca do Sindicato.
A tese acolhida pelo TRE foi de fraude à cota de gênero — prática conhecida como “candidaturas laranjas”, quando mulheres são registradas apenas para simular o cumprimento do mínimo legal de 30% de candidaturas femininas, mas sem intenção real de concorrer.
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