Em um pronunciamento marcado pela indignação, a deputada estadual Cristiane Dantas (SDD) utilizou o horário dos oradores da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN), na sessão plenária desta terça-feira (9), para lamentar a ocorrência de três feminicídios no último final de semana.

A parlamentar destacou que, com os novos casos, o estado já soma 15 feminicídios em 2025, ressaltando que o número continua alarmante, apesar do aumento do debate sobre o tema.A parlamentar fez um breve relato dos crimes.

Para Cristiane Dantas, os números expressivos, mesmo após o “Agosto Lilás” — mês de conscientização sobre a violência contra a mulher —, demonstram que o machismo está enraizado na sociedade.

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas (TCE-RN) concluiu pela irregularidade do concurso público realizado pela Prefeitura de Tangará, regido pelo Edital nº 39/2014, e aplicou sanções aos gestores responsáveis.

A decisão foi fundamentada em diversas infrações à Constituição Federal, à Lei de Responsabilidade Fiscal, à Resolução nº 008/2012-TCE e à Lei Complementar Estadual nº 464/2012.

Entre as irregularidades apontadas, destacam-se a ausência de autorização específica na Lei de Diretrizes Orçamentárias para admissões, falta de demonstrativos de impacto orçamentário-financeiro e de origem dos recursos para custeio das despesas, além da omissão no envio dos processos de admissão dos aprovados para análise de legalidade.

O Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) inicia na próxima segunda-feira, 15 de setembro, a 15ª edição da Semana Nacional da Execução Trabalhista, um esforço concentrado para quitar débitos trabalhistas e dar celeridade aos processos em fase de execução. 

A iniciativa, que se estenderá até 19 de setembro, envolverá as 23 Varas do Trabalho do Rio Grande do Norte e os dois Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs) de Natal e Mossoró, com diversas atividades voltadas para a efetividade das decisões judiciais.

Magistrados(as), conciliadores(as), servidores(as) e todo o corpo técnico do tribunal estarão dedicados a resolução de processos, com a realização de audiências de conciliação diárias nos dois turnos, expedição de alvarás e mandados de penhora e um leilão unificado.

O Grupo de Apoio à Criança com Câncer (GACC) é a mais nova instituição potiguar beneficiada com a Conta do Bem, iniciativa que permite doações por meio da fatura de energia.

A assinatura do convênio foi realizada na terça-feira (09) e contou com a presença da diretora-presidente da Neoenergia Cosern, Fabiana Lopes; da presidente do GAAC, Maria Auxiliadora Vilela; e de membros da diretoria.

A proposta é simples: ao autorizar a cobrança de um valor simbólico na conta de luz, o consumidor contribui com a manutenção dos serviços oferecidos gratuitamente pelo GACC, que atua há 35 anos no acolhimento e assistência integral a crianças e adolescente em tratamento oncológico e hematológico, além dos familiares.

O Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte (Detran/RN) disponibiliza aos condutores a Permissão Internacional para Dirigir (PID), documento que autoriza o brasileiro a dirigir legalmente em diversos países signatários de convenções internacionais.

Para solicitar o serviço, é necessário possuir a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) válida e emitida no Estado do RN. Caso a CNH tenha sido expedida em outra unidade da federação, o condutor deve primeiro transferir os dados para o Rio Grande do Norte.

A validade da PID é de até três anos, mas pode ser menor se a CNH estiver próxima do vencimento. O processo é simples: o interessado deve apresentar a CNH original em perfeito estado e um comprovante de residência recente.

O SENAI-RN lança a “Jornada DEV SENAI”, um programa de capacitação 100% online e gratuito voltado para a formação em Desenvolvimento Front-End.

A iniciativa busca preparar novos talentos para o mercado de tecnologia, oferecendo um curso completo de 300 horas. As inscrições seguem até o dia 5 de outubro. As aulas, que são ao vivo e acontecem duas vezes por semana, têm início no dia 13 de outubro.

Para garantir a vaga gratuita, o processo de inscrição se inicia na plataforma Jornada DEV SENAI / Rio Grande do Norte – Construa seu futuro na tecnologia.

O SENAI-RN e a Leroy Merlin Natal firmaram parceria para oferecer cursos profissionalizantes gratuitos voltados a mulheres nas áreas de refrigeração e construção civil. O projeto “Elas Constroem o Futuro” tem como objetivo ampliar a participação feminina em setores que demandam cada vez mais mão de obra qualificada.

O lançamento oficial será no próximo sábado (13), a partir das 9h, na loja da Leroy Merlin em Natal, localizada na entrada da Avenida Maria Lacerda Montenegro, em Nova Parnamirim.

A iniciativa é direcionada a mulheres a partir de 18 anos, com ensino médio completo, que desejam se capacitar. Um dos destaques é o curso de mecânica de refrigeração, com carga horária de 160 horas.

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou nesta terça-feira (9) a criação da Política Estadual de Prevenção e Atenção à Obesidade Infantojuvenil, de autoria do deputado Taveira Júnior (União).

Além dessa iniciativa, o parlamentar também conseguiu aprovação para outros três projetos: o selo “Sangue Solidário”, que será concedido a instituições de ensino que incentivarem a doação de sangue; a campanha permanente de conscientização sobre detox digital; e a proibição do uso de violência física e psicológica no adestramento de animais domésticos.

Ao todo, foram 15 projetos aprovados na sessão plenária. Entre eles, a proposta enviada pelo Tribunal de Justiça do RN que altera as leis nº 11.038, de 22 de dezembro de 2021, e nº 11.304, de 20 de dezembro de 2022, referentes a custas judiciais, emolumentos de serviços notariais e de registro, taxa de fiscalização judiciária e o Fundo de Compensação dos Registradores Civis das Pessoas Naturais.

O Ministério Público Federal (MPF) obteve a condenação do ex-prefeito de Patu (RN) Possidônio Queiroga da Silva Neto (conhecido como “Popó”) por supressão de documentos, lavagem de dinheiro e desvio de verba destinada à construção de uma creche, em 2007.

Com a audiência de custódia realizada nesta quinta-feira (4), Possidônio teve a prisão homologada. O ex-prefeito e outros três condenados também deverão ressarcir os cofres públicos em R$ 700 mil.

Em 2013, o MPF denunciou Possidônio e outras 14 pessoas por formação de quadrilha, dispensa indevida de licitação, falsificação e supressão de documentos, lavagem de dinheiro e desvio de verba destinada à construção de uma creche em Patu.

A Liga Contra o Câncer começa mais uma etapa decisiva para a expansão dos serviços à população. No próximo dia 12, às 10h, acontecerá a solenidade que marca o lançamento do Centro de Diagnóstico do Vale do Assú.

A nova unidade, a primeira na região Oeste, será construída em um terreno de 4.520 m² e contará com serviços ambulatoriais, consultórios médicos, diagnóstico por imagem e quimioterapia. 

O evento que marca o início das obras terá a visita ao terreno e, logo em seguida, será realizada a apresentação do projeto, na sede da Câmara Municipal de Assú. Além de diretores e equipe da Liga, também participarão representantes dos municípios da região que serão beneficiados pelos serviços.

O 3° Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal condenou o Departamento Estadual de Trânsito (Detran/RN) por cancelar, de forma indevida, a Permissão para Dirigir (PPD) de um cidadão.

Dessa forma, o juiz Kennedi de Oliveira Braga determinou que o órgão anule o ato administrativo que cancelou a PPD do autor, para que seja emitida a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) definitiva.

Alega o autor que foi surpreendido com a informação de que sua CNH estava cassada, sem jamais ter sido notificado. Sustenta, além disso, que as infrações que ocasionaram a penalidade decorreram de veículo que não lhe pertenceu de fato, tampouco utilizou, sendo a transação de compra e venda desfeita anteriormente.