O “tarifaço” imposto pelo ex-presidente Donald Trump, durante seu mandato, começa a mostrar impactos diretos nas exportações brasileiras — e o Rio Grande do Norte está entre os estados mais afetados.

Segundo dados recentes, dos 10 produtos mais exportados pelo RN para os Estados Unidos, apenas dois escaparam das novas tarifas. Os demais estão agora sujeitos a sobretaxas que podem chegar a 50%, o que pode comprometer a competitividade dos produtos potiguares no mercado norte-americano.

Escaparam da sobretaxa:

• Óleo combustível (HTSUS: 27101922)
• Castanha de caju, fresca ou seca, sem casca (HTSUS: 08013200)

Esses dois produtos representam exceções em uma lista marcada por aumentos significativos nas tarifas de importação.

O Governo do Rio Grande do Norte sancionou, nesta quarta-feira (30), a Lei nº 12.320, que institui o Programa Estadual de Retificação de Nome e Gênero no Registro Civil para Pessoas Transsexuais e Travestis, denominado “DIGNIDADE TEM NOME”.

O programa visa assegurar o direito ao reconhecimento da identidade de gênero para pessoas trans e travestis em situação de vulnerabilidade e risco pessoal e social no estado. As ações do programa incluem a promoção da cidadania e o reconhecimento da identidade de gênero, com atuação multidisciplinar e intersetorial.

O objetivo é desburocratizar o processo de alteração do prenome e da classificação de gênero no registro civil. A informação é do Diário do RN

Representantes do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde do Rio Grande do Norte (Cosems-RN) se reuniram nesta terça-feira (29), na Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap), com o secretário estadual de Saúde, Dr. Alexandre Motta e parte de sua equipe de trabalho, para discutir o atual desenho de expansão do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) no Estado. Do Cosems, participaram da reunião os seguintes diretores: Jociel Andrade (SMS Jardim de Angicos), Regina Célia (Cerro Corá), Simone Tavares (SMS Serra Caiada), Emília Pinheiro (SMS Monte Alegre), Jefferson Oliveira (SMS São José de Mipibu) e Ivanildo Oliveira (Apodi), além do secretário executivo Sueldo Queiroz; com o objetivo de aprofundar o entendimento sobre a construção do processo de expansão e as pactuações regionais envolvidas. Os membros do Cosems apresentaram preocupações e dúvidas em torno da proposta atual. A entidade elaborou um documento com observações técnicas e administrativas que abordam pontos cruciais como: financiamento, regulação e fluxos assistenciais, recursos humanos, e a organização e gestão regional do serviço. Um novo encontro entre as instituições está agendado para o próximo dia 15 de agosto, onde a Sesap apontará posicionamento sobre o documento apresentado pelo Cosems, neste primeiro encontro. Fonte: Cosems

A Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) iniciou o processo de reenquadramento dos servidores aposentados no Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR).

A medida assegura melhorias remuneratórias com base na classificação dos cargos anteriormente ocupados, o que pode implicar em avanço nos níveis de carreira: para cargos de nível médio e superior, até o nível 20; e para os de nível fundamental, até o nível 15, conforme os critérios do PCCR.

O primeiro lote de reenquadramento contempla 477 vínculos funcionais e foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira (30). As publicações ocorrerão em etapas, e um calendário com as próximas datas será divulgado em breve.

O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (MPRN) emitiu uma recomendação para que a Secretaria Municipal de Defesa Social de São Gonçalo do Amarante faça o efetivo controle de uso dos veículos oficiais da Guarda Municipal.

O documento foi publicado no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (3) e busca assegurar a correta aplicação dos recursos públicos.

A recomendação indica a instalação de sistemas de rastreamento em todos os veículos da Guarda Municipal da cidade. Essa medida permitirá a identificação precisa da localização geográfica. Além disso, propõe a identificação externa dos veículos. Dessa forma, será possível a fácil visualização por parte dos cidadãos.

Um homem foi condenado a um mês de detenção em regime aberto após ameaçar atear fogo na casa da própria irmã no município de Parnamirim. A sentença foi proferida pelo juiz Deyvis de Oliveira Marques, do Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Parnamirim. 

De acordo com a denúncia, o acusado morava entre duas casas, sendo uma delas a da testemunha que presenciou o momento da ameaça. No dia do fato, ele foi até o local em busca de algumas peças de roupa, mas a testemunha informou que não havia nada dele, o que o deixou alterado. A testemunha, temendo a conduta agressiva, verbalizou que chamaria a polícia. 

Em resposta, o homem disse que iria atear fogo na casa durante a madrugada, com a irmã e os filhos dentro. Embora não tenha presenciado a cena, a irmã ficou com medo da ameaça, relembrando episódios de violência vividos durante a infância. Segundo ela, o irmão é uma pessoa agressiva, debochada e que não respeita ninguém. 

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) decidiu que o adicional de insalubridade pago a servidores públicos não deve ser incluído no cálculo da contribuição previdenciária e nem incorporado à aposentadoria quando se trata de Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). 

A decisão foi tomada após consulta formulada pelo Instituto de Previdência de Portalegre (IPREV), que queria saber se esse adicional deveria entrar no cálculo da contribuição e da aposentadoria dos servidores. 

No voto relatado pelo presidente do TCE/RN, conselheiro Carlos Thompson Costa Fernandes, o Tribunal acompanhou parcialmente os pareceres da Consultoria Jurídica e do Ministério Público de Contas.