A Justiça do Rio Grande do Norte condenou um homem por ter cometido os crimes de lesão corporal e ameaça contra sua então companheira na época dos fatos. Os crimes aconteceram em um contexto de violência doméstica e familiar.

A decisão, proferida pela 1ª Vara da Comarca de Macau, reconheceu que as agressões tiveram como principal motivo, ciúmes. Além disso, elas ocorreram dentro da residência que o casal morava, configurando violência baseada no gênero.

De acordo com os autos do processo, os fatos ocorreram na tarde do dia 23 de março de 2022, no Município de Macau, interior do Rio Grande do Norte. Na ocasião, o réu viu a foto de outro homem no celular da vítima e, após isso, a agrediu fisicamente com socos e puxões de cabelo, além de ameaçá-la de morte.

Nesta terça-feira (05), a partir das 14h, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE/RN) realizará a quinquagésima sétima sessão de 2025, com importantes processos em pauta. Os casos, originados de sete municípios potiguares, estarão disponíveis para visualização no portal eletrônico da instituição, permitindo que os cidadãos acompanhem de perto o andamento da justiça eleitoral no estado.

A sessão, que será transmitida ao vivo pelo canal oficial do TRE/RN no YouTube, contará com processos originários das cidades de Francisco Dantas, Carnaúba dos Dantas, São Gonçalo do Amarante, Santo Antônio, Natal, Nísia Floresta e Taipu.

Os temas em julgamento variam, e a transparência da justiça eleitoral é garantida pela plataforma de transmissão, permitindo que qualquer pessoa com acesso à internet possa acompanhar os procedimentos.

O Poder Judiciário potiguar condenou o Município de Natal após uma paciente idosa morrer em decorrência de falha na prestação de serviço em Unidade de Pronto Atendimento (UPA). Na sentença do juiz Geraldo Antônio da Mota, da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal, o ente municipal deve pagar R$ 25 mil a cada um dos filhos, totalizando R$ 100 mil a título de indenização por danos morais.

Conforme narrado, a genitora dos autores realizava acompanhamento médico em uma UPA na cidade de Natal, sendo geralmente atendida pelo mesmo médico. Alegam que, na data de 4 de julho de 2017, a paciente se dirigiu até a UPA para apresentar exames previamente solicitados, tendo sido atendida pelo mesmo médico, o qual identificou pressão arterial elevada e prescreveu medicamento injetável antes mesmo de analisar os exames.

Descrevem que a referida medicação foi administrada, e após a aplicação, a paciente passou mal, desmaiou e sofreu uma parada cardíaca. Afirmam que os profissionais médicos demoraram cerca de 15 minutos para prestarem socorro e que, após reanimação, foi internada no setor de terapia da própria UPA, considerado inadequado para internação prolongada. Contaram que somente após 25 dias internada na UPA, a paciente foi transferida para o Hospital Municipal de Natal em 29 de julho daquele mesmo ano, todavia, não resistiu e veio a óbito dois dias depois.

Diante da incidência dos casos de clonagem de veículos em todo o país, o Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte (Detran/RN) está orientando a população sobre os procedimentos a serem adotados pelos proprietários que suspeitam que seus veículos possam ter sido clonados.

A clonagem de veículo ocorre quando um automóvel tem suas placas copiadas e aplicadas em outro veículo com características semelhantes, geralmente para uso em atividades criminosas. A prática causa inúmeros transtornos ao verdadeiro proprietário, como multas indevidas, autuações e até abordagens policiais injustificadas.

Para dar início ao processo de regularização com substituição de placas, o cidadão deve formalizar um requerimento junto ao Detran/RN. O pedido precisa ser instruído com uma série de documentos comprobatórios, que vão desde os registros do veículo até laudos periciais.