O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) publicou, no Diário Eletrônico desta quarta-feira (30), uma nota técnica com orientações sobre os critérios e requisitos que devem ser observados pelos gestores públicos ao realizar contratações temporárias por excepcional interesse público.

A Nota Técnica nº 05/2025 busca reforçar o caráter excepcional dessa modalidade de contratação, que deve ser adotada apenas em situações específicas, com base legal expressa e fundamentação técnica adequada.

O texto destaca que a prioridade deve ser sempre o provimento de cargos por meio de concurso público, conforme estabelece a Constituição Federal.

As Conferências Municipais de Políticas para as Mulheres foram concluídas, marcando um ciclo de escuta, diálogo e construção coletiva em todas as regiões do Rio Grande do Norte.

Com o tema “Mais igualdade, democracia e conquistas para todas”, os encontros aconteceram em 42 municípios, abrangendo 3 etapas regionais e reunindo a participação ativa de mais de 3.200 mulheres, que debateram propostas e prioridades para o fortalecimento das políticas públicas voltadas às mulheres no estado.

O processo conferencial possibilitou a identificação de demandas locais, a troca de experiências e a elaboração de diretrizes que serão levadas para a etapa estadual, prevista para acontecer nos dias 27 e 28 de agosto, em Natal.

Foto: reprodução/g1RN Na manhã desta quarta-feira (30), uma tragédia abalou a cidade de Caicó, na região do Seridó potiguar. Um homem identificado como Rivaldo faleceu após ser atacado por touro no matadouro público municipal. O incidente ocorreu durante uma atividade considerada rotineira de manejo de animais. Rivaldo trabalhava com fretes e fazia entregas regulares no local. Durante o processo de descarga dos animais, ele acabou sendo surpreendido e atingido pelo touro. Mesmo após ser rapidamente socorrido e levado ao Hospital Regional do Seridó, infelizmente não resistiu aos ferimentos. O caso gerou comoção entre familiares, amigos e colegas de trabalho. Rivaldo era bastante conhecido na comunidade pela sua dedicação ao trabalho e pelo convívio respeitoso com todos ao seu redor.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) deflagrou nesta quinta-feira (31) a operação Vereda Grande. A ação visa desarticular um esquema de lavagem de dinheiro para uma organização criminosa com atuação no Estado.

Foram cumpridos oito mandados de busca e apreensão nas cidades potiguares de Natal e Assu, e ainda em São Paulo (SP).

A investigação apura a integração de suspeitos à organização criminosa Sindicato do Crime e a prática de lavagem de dinheiro.

O “tarifaço” imposto pelo ex-presidente Donald Trump, durante seu mandato, começa a mostrar impactos diretos nas exportações brasileiras — e o Rio Grande do Norte está entre os estados mais afetados.

Segundo dados recentes, dos 10 produtos mais exportados pelo RN para os Estados Unidos, apenas dois escaparam das novas tarifas. Os demais estão agora sujeitos a sobretaxas que podem chegar a 50%, o que pode comprometer a competitividade dos produtos potiguares no mercado norte-americano.

Escaparam da sobretaxa:

• Óleo combustível (HTSUS: 27101922)
• Castanha de caju, fresca ou seca, sem casca (HTSUS: 08013200)

Esses dois produtos representam exceções em uma lista marcada por aumentos significativos nas tarifas de importação.

O Governo do Rio Grande do Norte sancionou, nesta quarta-feira (30), a Lei nº 12.320, que institui o Programa Estadual de Retificação de Nome e Gênero no Registro Civil para Pessoas Transsexuais e Travestis, denominado “DIGNIDADE TEM NOME”.

O programa visa assegurar o direito ao reconhecimento da identidade de gênero para pessoas trans e travestis em situação de vulnerabilidade e risco pessoal e social no estado. As ações do programa incluem a promoção da cidadania e o reconhecimento da identidade de gênero, com atuação multidisciplinar e intersetorial.

O objetivo é desburocratizar o processo de alteração do prenome e da classificação de gênero no registro civil. A informação é do Diário do RN

Representantes do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde do Rio Grande do Norte (Cosems-RN) se reuniram nesta terça-feira (29), na Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap), com o secretário estadual de Saúde, Dr. Alexandre Motta e parte de sua equipe de trabalho, para discutir o atual desenho de expansão do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) no Estado. Do Cosems, participaram da reunião os seguintes diretores: Jociel Andrade (SMS Jardim de Angicos), Regina Célia (Cerro Corá), Simone Tavares (SMS Serra Caiada), Emília Pinheiro (SMS Monte Alegre), Jefferson Oliveira (SMS São José de Mipibu) e Ivanildo Oliveira (Apodi), além do secretário executivo Sueldo Queiroz; com o objetivo de aprofundar o entendimento sobre a construção do processo de expansão e as pactuações regionais envolvidas. Os membros do Cosems apresentaram preocupações e dúvidas em torno da proposta atual. A entidade elaborou um documento com observações técnicas e administrativas que abordam pontos cruciais como: financiamento, regulação e fluxos assistenciais, recursos humanos, e a organização e gestão regional do serviço. Um novo encontro entre as instituições está agendado para o próximo dia 15 de agosto, onde a Sesap apontará posicionamento sobre o documento apresentado pelo Cosems, neste primeiro encontro. Fonte: Cosems