O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) obteve decisão favorável em um recurso interposto no processo que trata dos crimes de homicídio qualificado e estupro contra a estudante Zaira Dantas Silveira Cruz, ocorrido durante o carnaval de Caicó, em 2019.

A decisão da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) levou ao aumento da pena e perda imediata do cargo de policial Militar para Pedro Inácio Araújo de Maria, condenado por cometer os crimes.

Na decisão, o relator, desembargador Saraiva Sobrinho, acolheu o pedido do MPRN para considerar a culpabilidade e as consequências do crime como circunstâncias a serem valoradas de forma negativa para fins de fixação da pena base. No caso desta última vetorial, o magistrado reconheceu o severo e irreversível abalo psicológico e emocional provocado à família da vítima.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou à Câmara Municipal de Barcelona a adoção de providências para cumprir os preceitos normativos que regem a transparência pública e o acesso à informação.

A recomendação é da Promotoria de Justiça de São Tomé, com atribuição no Município, e trata especificamente do Portal da Transparência da Casa Legislativa.

Para sanar as irregularidades, foi recomendado que o Poder Legislativo municipal realize a adequação do Portal da Transparência às exigências da Lei Federal número 12.527/2011.

O Juizado Especial Cível da Comarca de Campo Grande condenou uma plataforma de pagamentos a desbloquear a conta de um pequeno empreendedor e pagar R$ 1 mil por danos morais, após considerar indevida a restrição de acesso ao serviço.

A decisão reconheceu que o bloqueio ocorreu em razão de uma falha no procedimento de reconhecimento facial, sem justificativa concreta e sem solução administrativa para o problema.

O empreendedor teve a conta bloqueada e ficou impedido de utilizar os serviços da plataforma, situação que comprometeu sua atividade comercial.

Nenhum apostador acertou as seis dezenas do Concurso 3.062 da Mega-Sena, realizado nesta quinta-feira (24). O prêmio acumulou e está estimado em R$ 45 milhões para o próximo sorteio.

Os números sorteados são: 05 – 09 – 11- 17 – 18 – 38

• 86 apostas acertaram cinco dezenas e irão receber R$ 19.736,75 cada
• 5.065 apostas acertaram quatro dezenas e irão receber R$ 552,38 cada

O cantor Roberto Müller, Ídolo popular nordestino, morreu nesta quinta-feira (24). Ele estava internado em decorrência de uma pneumonia em um hospital em Recife (PE). A morte foi divulgada pela Prefeitura Municipal de Piracuruca (PI), em nota de pesar.

Roberto Müller estava internado desde o dia 13 de setembro, segundo a família. Ao g1, Lídia Queiroz, neta do cantor, contou que ele sofria com algumas complicações de saúde e estava acamado há pelo menos seis anos.

O cantor morava em Recife (PE) há mais de 30 anos. O velório está marcado para sexta-feira (25), às 8h, no Cemitério de Santo Amaro. Com informações do g1 PI

Mais um grave acidente registrado nesta quinta-feira (24), nas proximidades de Caiçara do Rio do Vento, no Rio Grande do Norte. 
 
De acordo com as informações apuradas pelo blogrobsoncabugi, o acidente resultou na morte do condutor do Volkswagen Polo, um dos veículos envolvidos no sinistro. Já o ocupante do Honda Civic ficou ferido e foi socorrido em estado grave para um hospital da região. 
 
O acidente aconteceu por volta das 14h15. Informações preliminares apontam que a ocorrência pode ter sido provocada por imprudência ou alguma outra circunstância ainda não esclarecida.  

A Polícia Civil do Rio Grande do Norte deflagrou, na manhã desta quinta-feira (24), a Operação “Interferência”, com o objetivo de desarticular uma célula de organização criminosa com atuação no bairro Felipe Camarão, na Zona Oeste de Natal. A ação mobilizou 103 policiais civis para o cumprimento simultâneo das medidas judiciais.

Durante a operação, foram cumpridos nove mandados de prisão preventiva e 12 mandados de busca e apreensão domiciliar. Além das prisões decorrentes das ordens judiciais, duas pessoas foram presas em flagrante pelo crime de tráfico de drogas. Com elas, foram encontradas grandes quantidades de maconha, cocaína e crack.

A operação é resultado de uma investigação conduzida pela Polícia Civil do Rio Grande do Norte, que reuniu elementos acerca da atuação estruturada de integrantes de uma organização criminosa na região. Entre as principais condutas investigadas estão o tráfico de drogas e o monitoramento sistemático da movimentação das forças de segurança, mediante divisão de funções entre os integrantes do grupo.

A Polícia Civil do Rio Grande do Norte deflagrou, na manhã desta quinta-feira (24), a Operação “Interferência”, com o objetivo de desarticular uma célula de organização criminosa com atuação no bairro Felipe Camarão, na Zona Oeste de Natal.

A ação mobilizou 103 policiais civis para o cumprimento simultâneo das medidas judiciais. Durante a operação, foram cumpridos nove mandados de prisão preventiva e 12 mandados de busca e apreensão domiciliar.

Além das prisões decorrentes das ordens judiciais, duas pessoas foram presas em flagrante pelo crime de tráfico de drogas. Com elas, foram encontradas grandes quantidades de maconha, cocaína e crack. Com informações do Ponta Negra News

^{Agência Brasil}

O governo federal deve manter por mais 30 dias a subvenção de R$ 2,12 por litro de diesel, disse nesta quinta-feira (24) o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti. A prorrogação deverá ser anunciada ainda nesta semana.

Atualmente, o benefício é resultado da combinação de duas medidas: uma subvenção de R$ 1,12 por litro, cuja validade termina neste sábado (26), e outra de R$ 1 por litro, anunciada pelo governo no início de setembro.

Em entrevista para explicar a liberação de R$ 1,8 bilhão no Orçamento de 2026, Moretti afirmou nesta quinta-feira (24) que a tendência é manter o valor atual por mais um mês.

A Polícia Penal do Rio Grande do Norte impediu uma tentativa de fuga na Penitenciária Estadual Rogério Coutinho Madruga, em Nísia Floresta, na manhã desta quinta-feira (24).

A movimentação foi identificada pela equipe de plantão, que constatou que internos estavam serrando uma grade da unidade. Policiais penais acionaram os grupos operacionais e intervieram antes que a ação avançasse. Com informações do portal da 96 FM

Segundo a Polícia Penal, os internos foram contidos ainda na cela. A unidade possui diferentes camadas de segurança, como sistemas de monitoramento, barreiras físicas, vigilância e muralha.

A candidata ao Senado Samanda de Lula (PT) aparece dentro das duas vagas em disputa na soma das intenções de primeiro e segundo votos da pesquisa IP Sensus, realizada no Rio Grande do Norte entre os dias 18 e 22 de setembro.

O dado é especialmente importante porque, nesta eleição, o Rio Grande do Norte escolherá dois senadores. Cada eleitor terá direito a dois votos, e serão eleitos os dois candidatos mais votados.

Na soma das duas escolhas apresentadas pela pesquisa, Styvenson Valentim (Podemos) registra 38%. Samanda aparece em segundo lugar, com 32,4%, seguida por Zenaide Maia (PSD), com 31,2%. Rafael Motta (PDT) soma 25,7% e Tércio Tinoco (União Brasil), 13,4%.

O candidato a deputado estadual Júlio César recebeu, nesta quarta-feira (23), o apoio do ex-vereador Dinho de Primeira Lagoa, liderança atuante na comunidade rural de Primeira Lagoa, em Nova Cruz.

Dinho passa a integrar oficialmente a equipe de campanha do candidato.

“Recebendo o apoio no nosso time do amigo Dinho de Primeira Lagoa. Seja bem-vindo ao nosso time, amigo, e vamos à vitória. Dia 4 de outubro é 11555”, declarou Júlio César.

^{Agência Brasil}

A Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU) deflagraram nesta quinta-feira (24) a Operação Legado. O objetivo é apurar suspeitas de fraudes em licitações e contratações diretas, sobretudo na área da saúde, feitas por municípios na Bahia, no Piauí e Espírito Santo.

Em nota, a corporação informou que estão sendo cumpridos 44 mandados de busca e apreensão em 22 municípios de seis unidades da Federação: Bahia; Piauí; Espírito Santo; Minas Gerais; Sergipe e Distrito Federal.

As ordens foram expedidas pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que autorizou ainda 13 medidas patrimoniais e o bloqueio de bens até o limite de R$ 3,4 milhões.

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) recuperou três motocicletas com sinais de adulteração e prendeu um homem durante fiscalizações realizadas nesta quarta-feira (23), na BR-101, na região metropolitana de Natal.
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Em Goianinha, duas motos foram recuperadas em apenas 12 minutos, no km 147. A primeira, uma Honda CG 150 Fan, foi localizada por volta das 11h50 com sinais de adulteração. Às 12h02, uma Honda CBX 250 Twister também foi apreendida, com placa artesanal e gravações do motor e chassi fora do padrão.
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Já em São José de Mipibu, no km 114, os agentes abordaram uma Honda CG 150 por volta das 18h. O condutor, de 24 anos, não possuía CNH, e a motocicleta apresentava sinais de adulteração e ausência da numeração do motor. Comm informaççoes do viacertanatalrn
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O homem foi preso e encaminhado à Delegacia de Polícia Civil de Plantão de Parnamirim. Segundo a PRF, 239 veículos com registro de roubo ou furto já foram recuperados no RN em 2026, sendo 194 com sinais de adulteração.

Um grave acidente foi registrado na manhã desta quinta-feira (24) na BR-304, no trecho entre os municípios de Riachuelo e São Paulo do Potengi, no Rio Grande do Norte.

As primeiras informações apontam para a gravidade da ocorrência e há relatos iniciais sobre possíveis vítimas fatais. No entanto, até o momento, essas informações ainda não foram oficialmente confirmadas, e a situação segue sendo apurada.

Equipes de atendimento e autoridades competentes devem atuar na ocorrência para prestar socorro e realizar os procedimentos necessários. Com informações do ebabadorn

A 1ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim determinou a cobertura de cirurgia bariátrica para um beneficiário de plano de saúde e condenou a operadora ao pagamento de R$10 mil por danos morais. A sentença foi proferida pelo juiz José Herval Sampaio Júnior e confirmou, em caráter definitivo, a tutela de urgência que havia determinado a realização do procedimento.

O paciente foi diagnosticado com obesidade grau III, associada a comorbidades como esteatose hepática, resistência à insulina e remodelamento ventricular cardíaco, e recebeu indicação médica para a cirurgia após acompanhamento multidisciplinar e realização de exames pré-operatórios.

A operadora recusou a cobertura alegando doença ou lesão preexistente e aplicação de Cobertura Parcial Temporária (CPT), porém, o juiz entendeu que não houve exame médico admissional no momento da contratação nem comprovação inequívoca de má-fé do beneficiário, requisitos considerados relevantes para justificar a negativa.