MPRN apura aplicação de política de trabalho para população em situação de rua nos municípios de Ceará-Mirim, Pureza e Taipu

Foto: ilustrativa/MPRN

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por maior da 4ª Promotoria de Justiça de Ceará-Mirim, instaurou um procedimento administrativo para apurar a aplicação da Política Nacional de Trabalho Digno e Cidadania para a População em Situação de Rua (PNTC PopRua) nos municípios de Ceará-Mirim, Taipu e Pureza.

O objetivo do procedimento é fiscalizar a aplicação da Lei 14.821, de 2024, que instituiu a PNTC PopRua. O MPRN irá acompanhar e fiscalizar as políticas públicas e instituições relacionadas ao tema.

A iniciativa do MPRN se baseia na existência da Política Nacional de Trabalho Digno e Cidadania para a População em Situação de Rua, uma legislação federal recente. O objetivo é assegurar a aplicação da lei nos municípios abrangidos, promovendo o acesso a trabalho e cidadania para essa parcela da população.

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Idoso que havia sido sequestrtado em Goianinha é encontrado sem vida

Foto: reprodução

O agricultor Gileno, que havia sido sequestrado em Goininha, foi encontrado morto na noite desta quinta-feira (21), após passar mais de 12 horas sendo mantido refém por criminosos armados.

Segundo informações, por volta das 7h da manhã, Gileno foi abordado por cerca de três homens armados com pistolas e facões.

Um funcionário que o acompanhava também foi feito refém, mas liberado logo em seguida. Gileno, no entanto, foi levado para uma área de mata e canavial, onde permaneceu sob a mira dos sequestradores por mais de meio dia.

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Reflexão do dia

O anjo entrou onde ela estava e disse: "Alegra-te, cheia de graça, o Senhor está contigo!" 29 Maria ficou perturbada com estas palavras e começou a pensar qual seria o significado da saudação. Evangelho (Lucas 1,28-29)

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Ex-vice-prefeita da cidade de João Dias, RN, é presa no Paraguai por envolvimento no assassinato do prefeito Marcelo Oliveira

Fotos: reprodução

Policiais civis da 76ª Delegacia de Polícia (DR) de Alexandria deram cumprimento, nesta quinta-feira (21), a mandados de prisão contra três investigados pelo assassinato do prefeito de João Dias, Marcelo Oliveira de Araújo.

As prisões ocorreram em Ciudad del Este, no Paraguai, após uma operação conjunta que contou com a cooperação internacional da Polícia Federal, apoio operacional da Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) de Foz do Iguaçu/PR e atuação da Polícia Nacional do Paraguai, por meio do comando da Tripartido que atua na Fronteira.

Foram capturados: Damária Jácome de Oliveira, vice-prefeita de João Dias à época do crime e filiada ao Republicanos; Leidiane Jácome de Oliveira, vereadora e irmã de Damária; e Weverton Claudino Batista, também investigado pela participação na trama criminosa. Os três estavam foragidos desde agosto de 2024.

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Governo do RN e MDA realizam mutirão para trabalhadoras rurais em João Câmara, dia 26 de agosto

Foto: Divulgação

O empoderamento da trabalhadora rural é um dos objetivo do Programa Estadual de Documentação da Mulher Trabalhadora Rural (PEDMTR) – do Governo do RN, via Secretaria de Desenvolvimento Rural e Agricultura Familiar (Sedraf/RN) – que realiza periodicamente mutirões e leva cidadania e garantia de direitos às comunidades rurais do estado.

Nos próximos dias 26, 27 e 28 de agosto, das 8h às 17h, é a vez do município de João Câmara receber a ação.

Nesta edição, estão previstas as seguintes ações: emissão de Documento de Identidade (100 fichas de atendimento dia 26, 200 fichas no dia 27 e 100 fichas no dia 28) e de Carteira de Trabalho Digital; registro no CAF e CadÚnico; emissão da ID Jovem; consultoria Jurídica; PIS e FGTS; Programa Agroamigo e de Venda de Milho; consulta ao extrato do CNIS; atendimentos do INCRA; atualização e emissão do recibo do CAR e do CCU; regularização ocupacional pela PGT; atualização do Cartão do SUS; aferição de pressão e medição de glicose; entre outras.

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PRF/RN realiza o terceiro leilão de veículos retidos do ano de 2025

Foto: Divulgação/PRF

A Polícia Rodoviária Federal realizará, no Rio Grande do Norte, na data de 27/08, o TERCEIRO leilão de veículos retidos, do ano de 2025. Serão leiloados automóveis e veículos de duas rodas, que poderão entrar em circulação pelo comprador ou serem destinados a sucatas.

Serão postos à venda 258 veículos, distribuídos em 123 lotes CONSERVADOS e 135 em lotes de SUCATAS, podendo sofrer alterações quantitativas até o momento da realização do leilão.

O edital do leilão foi publicado e está disponível no site do leiloeiro, pelo link www.mnleilao.com.br. Nele contém os detalhes dos veículos, os locais para a visitação, os lances iniciais, além de direitos e responsabilidades dos arrematantes.

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INSS suspende contrato com a Crefisa

Foto: INSS/Divulgação

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) determinou a suspensão cautelar do contrato com a empresa Crefisa S.A., vencedora em 25 dos 26 lotes disponíveis para o pagamento de novos benefícios, no Pregão Eletrônico de 2024.

A decisão foi tomada após reiteradas reclamações registradas por diferentes canais, incluindo ofícios encaminhados por Procons, Ministério Público Federal, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e manifestações apresentadas diretamente pelos beneficiários, tanto nas agências da Previdência Social (APS) quanto na Ouvidoria do INSS, especialmente por meio da plataforma Fala.BR.

Por ser medida cautelar, a suspensão se aplica aos novos pagamentos de benefícios, como medida necessária para cessar as irregularidades e salvaguardar o interesse público. Com informações do site do INSS

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MPT da Paraíba pede bloqueio de bens do influenciador Hytalo Santos e do marido

Foto: hytalosantos/Instagram O Ministério Público do Trabalho na Paraíba (MPT-PB) pediu o bloqueio de bens do influenciador Hytalo Santos e do marido dele, Israel Nata Vicente, em procedimento que apura denúncias de trabalho infantil nas redes sociais, exploração sexual e tráfico humano para fins de exploração infantil. Na medida cautelar do MPT enviada à Justiça do Trabalho da Paraíba, está o pedido de bloqueio de cinco veículos de luxo, empresas e outros bens e valores até o limite de R$ 20 milhões. Segundo o MPT, a medida é para garantir o futuro pagamento de “indenização por dano moral coletivo e medidas de reparação e assistência às vítimas”, já que há indícios de ocultação do patrimônio, com “movimentação financeira atípica e manobras de ‘blindagem’, ocultação e dissipação patrimonial”. O pedido de bloqueio dos bens foi feito às 20h21 da última segunda-feira (18). Fonte: MPT PB (Leia matéria completa)

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Idema realiza 1º Encontro de Gestores Ambientais e reúne mais de 100 municípios

Foto: Ascom/Idema

O Governo do Estado, por meio do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte (Idema), promoveu, nesta quarta-feira (20), o 1º Encontro de Gestores Ambientais Municipais, reunindo representantes de 102 municípios potiguares no Auditório Geólogo José Gilson Vilaça, na sede do Instituto, em Natal.

O evento teve como objetivo qualificar e articular os novos gestores das pastas de meio ambiente, fortalecendo a troca de experiências e a construção de políticas públicas voltadas à gestão ambiental no estado.

A programação contou com painéis temáticos, mesa-redonda, apresentações técnicas e o lançamento de políticas estruturantes, além da apresentação e premiação dos vencedores do III Concurso de Boas Práticas Ambientais.

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Policiais da 7ª CIPM detém condutor por direção perigosa e desobediência em Ceará-Mirim

Foto: PMRN/7ª CIPM Na tarde desta quarta-feira (20), policiais militares da 7ª Companhia Independente de Polícia Militar (7ª CIPM) prenderam um homem por direção perigosa e desobediência, no município de Ceará-Mirim, Região Metropolitana de Natal. Durante patrulhamento de rotina na Rua Padre João Cândido da Silva, os militares visualizaram um motociclista sem capacete. Ao perceber a presença da equipe, o condutor passou a realizar manobras bruscas e arriscadas, incluindo trafegar na contramão e cortar o fluxo da via, na tentativa de fugir da abordagem. Os policiais realizaram o acompanhamento e conseguiram interceptar o suspeito alguns metros à frente. Na abordagem, foi constatado que ele transportava uma criança de apenas 3 anos no colo, também sem capacete. A motocicleta, uma Honda Pop de cor vermelha, apresentava diversas alterações irregulares, e o condutor não possuía Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Diante das infrações, o homem foi encaminhado à Delegacia de Polícia Civil de Ceará-Mirim, onde foi autuado pelos crimes de desobediência e direção perigosa. Com informações da PMRN/7ª CIPM

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Operação Zero Álcool: Idoso é preso dirigindo bêbado com 5 pessoas em um furgão

Foto: Divulgação/PMRN Na madrugada desta quinta-feira (21), a Polícia Militar do Rio Grande do Norte, por meio do Comando de Policiamento Rodoviário Estadual (CPRE) e do Batalhão Rodoviário, prendeu um idoso de 60 anos por embriaguez ao volante durante a Operação Zero Álcool, realizada na estrada de Japecanga, em Parnamirim. O condutor de um furgão foi submetido ao teste de alcoolemia, que apontou resultado de 0,40 mg/l, configurando crime de trânsito. Durante a vistoria veicular, os policiais constataram que o motorista transportava cinco pessoas no compartimento de carga, entre elas uma criança de apenas um ano de idade. Diante da situação, o idoso recebeu voz de prisão e foi conduzido à Central de Flagrantes, onde ficou à disposição da Justiça. Com informações da PMRN

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Câmara aprova urgência para proposta que isenta de Imposto de Renda os salários de até R$ 5 mil

Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados/ Agência Câmara de Notícias A Câmara dos Deputados aprovou na sessão desta quinta-feira (21) a urgência para a proposta que concede isenção de Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil (Projeto de Lei 1087/25, do Poder Executivo) por mês. O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou que será definida com os líderes partidários a data para análise em Plenário da versão elaborada pelo relator, deputado Arthur Lira (PP-AL). Aprovado por uma comissão especial, o substitutivo eleva dos R$ 7.000 previstos inicialmente para R$ 7.350 a renda máxima que terá redução parcial do tributo. Fonte: Agência Câmara de Notícias

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Vereador da cidade de Ouro Branco, RN tem mandato cassado pela Justiça Eleitoral

Foto: reprodução/blog do pássaro A juíza da 23ª Zona Eleitoral de Caicó, Janaína Lobo da Silva Maia, julgou procedente e cassou o diploma do vereador Lucas Batista (PSDB), em Ouro Branco, no Seridó potiguar, por gasto ilícito na campanha eleitoral de 2024. A Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) 0600365-32.2024.6.20.0023, movida pelo suplente Tiririca contra Lucas Batista, teve parecer do Ministério Público Eleitoral apontado gastos ilícitos de campanha referentes a despesas de sua campanha eleitoral e pedido a cassação do diploma do vereador. Na sentença, a juíza reconheceu que o vereador Lucas encaminhou listas com nomes de eleitores acompanhados dos respectivos valores utilizados para a compra de votos, além de mencionar despesas com a contratação de veículos para participação em atos de campanha, distribuição de combustível e fornecimento de bebidas, o que caracteriza gravidade e relevância jurídica suficientes para comprometer a igualdade de condições entre os concorrentes, a lisura do pleito e a transparência das campanhas. A magistrada decretou a cassação do diploma outorgado ao vereador, declarou a inelegibilidade pelo prazo de 8 (oito) contados da eleições de 2024. Da decisão cabe recurso para Natal. A informação é do Blog do Pássaro

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Prefeito de Jandaíra recebe unidade odontológica móvel do Governo Federal

Fotos: divulgação/assessoria O prefeito de Jandaíra, Reginaldo Vitorino, participou nesta quinta-feira (21) de uma solenidade em Sorocaba (SP), onde recebeu uma Unidade Odontológica Móvel (UOM) destinada ao município. O investimento foi de R$ 379.890,00, resultado de articulação do município com o Ministério da Saúde e do deputado federal Fernando Mineiro junto ao Governo Federal. A entrega contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do ministro da Saúde Alexandre Padilha, além de outras autoridades. As Unidades Odontológicas têm como objetivo ampliar o acesso à saúde bucal, especialmente em localidades onde há dificuldade de atendimento. Cada unidade é equipada com cadeira odontológica completa, aparelho de raio-x, ar-condicionado, frigobar, exaustor, gerador de energia, canetas de alta e baixa rotação, fotopolimerizador, entre outros equipamentos essenciais, garantindo qualidade, eficiência e continuidade nos serviços prestados à população. O prefeito Reginaldo destacou a importância da conquista para o município. “A chegada da Unidade Odontológica Móvel representa um grande avanço para a saúde de Jandaíra. Esse equipamento vai permitir ampliar e melhorar o atendimento odontológico, principalmente nos distritos e na zona rural, levando mais dignidade e cuidado para a população. Nos próximos dias, a unidade já estará em funcionamento na nossa cidade”, comemorou o prefeito.

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Mulher é presa pela PRF após tentar se passar por desembargadora no interior do RN

Foto: Divulgação/PRF Um motorista de aplicativo desconfiou de três passageiras e as levou para um posto da Polícia Rodoviária Federal (PRF) em Mossoró. O caso aconteceu na BR-304, na tarde desta quarta-feira (20/08/25). Segundo o relato, uma das passageiras se apresentou como desembargadora e depois como juíza, promotora e advogada. Ela estaria em Mossoró para tomar posse de um cargo na prefeitura da cidade. O motorista estranhou as diferentes versões e o grande volume de bagagem para quem supostamente passaria pouco tempo na cidade, e decidiu procurar ajuda na PRF. Ao chegar no posto, a mulher apresentou um suposto certificado de posse para o cargo de Desembargadora e uma carteira da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) com indícios de falsificação. A carteira não tinha chip, o nome dos pais da mulher não batia com a sua identidade, e o número de inscrição, após consulta no site do Conselho da OAB, pertencia a outro advogado, no Paraná. Diante dos fatos, a mulher foi detida e levada para a Polícia Civil, onde foi confirmado o uso de documento falso. O celular dela também foi apreendido. As outras duas passageiras que a acompanhavam, sua mãe e sua filha, também foram levadas à delegacia, ouvidas e liberadas. Fonte: PRF

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