O Tribunal Pleno do TJRN julgou procedente uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) proposta pela Procuradoria-Geral do Estado e declarou inconstitucionais os arts 1° ao 5° da Lei Municipal n° 248/2023, editada pelo Município de São Bento do Trairí, que previa o aproveitamento de servidores ocupantes do cargo de Auxiliar de Enfermagem, ora extinto, para o cargo de Técnico de Enfermagem, sem a realização de concurso público e requisitos legais.

A decisão seguiu o embasamento no Art. 26 da Constituição Estadual, ao estabelecer que a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos.

De acordo com a PGJ, o sistema constitucional vigente não autoriza a mudança indiscriminada de cargos públicos, tampouco a ascensão, a transferência e o aproveitamento entre funções, haja vista a existência de requisitos específicos para a admissão em cada cargo, seja originariamente, através de concurso, ou de forma derivada, por meio da promoção.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou à Câmara Municipal de Natal que convoque e nomeie imediatamente os candidatos aprovados dentro do número de vagas do concurso público regido pelo Edital nº 001/2023.

O documento, publicado no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (22), orienta ainda a implementação de uma seção atualizada no site da Câmara, com a publicação individualizada das portarias de nomeação.

O concurso da Câmara Municipal de Natal, Edital nº 01/2023, foi executado pela FUNCERN. A seleção visava preencher 46 vagas e formar cadastro de reserva para Técnico Legislativo e Assistente Legislativo. A Lei Municipal nº 6.325/2011 e a Lei Municipal nº 7.425/2022 criaram os cargos.

Os educadores e educadoras da Rede Municipal de Ensino de Natal decidiram, em assembleia realizada nesta quinta-feira (21), no auditório do SINTE-RN, não aprovar o indicativo de greve. A deliberação foi tomada por maioria dos presentes.

A direção do Sindicato avaliou que a categoria reconhece os problemas enfrentados na Rede e a necessidade de ampliar a mobilização, mas entende que a greve é um processo que precisa ser melhor construído. Segundo o SINTE-RN, a paralisação não foi descartada e segue como possibilidade em um momento posterior.

A assembleia contou com boa participação da categoria e falas acaloradas. Foram apresentadas propostas como a realização de paradas semanais, atividades com a comunidade, intensificação das visitas às escolas, debate sobre os sábados letivos e ampliação das denúncias públicas sobre a situação da Rede Municipal de Ensino.

Uma comissão formada pelo Sindsaúde/RN, Coren, Sinmed, Cremern, Crefito e à Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa, realizou uma vistoria técnica no setor de queimados do Hospital Walfredo Gurgel na manhã desta quinta-feira (21). 

A iniciativa, solicitada pelos médicos da unidade, buscou evidenciar a realidade difícil enfrentada pelo maior Hospital do Estado, marcada pela paralisação das obras de reforma há mais de um ano.  

Na ocasião, também estiveram presentes o secretário de Saúde, Alexandre Motta, o diretor-geral do Hospital, Geraldo Neto e outros representantes do Governo. Todos se depararam com um verdadeiro cenário de caos. 

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu, na madrugada desta quinta-feira (21), um automóvel adulterado durante fiscalização no km 167 da BR-406, em São Gonçalo do Amarante/RN.

Ao realizar a inspeção detalhada, os policiais constataram que o veículo circulava com sinais identificadores irregulares e que, na verdade, se tratava de um veículo roubado.

No momento da abordagem, foi verificado que o passageiro apresentou-se como responsável pelo automóvel, informando que o havia adquirido recentemente. Diante da situação, foram constatados indícios dos crimes de receptação e adulteração de sinal identificador de veículo automotor.

Foto:reprodução/grupocidadao190 Na noite desta quinta-feira (21), um acidente foi registrado na RN-079, em Marcelino Vieira, envolvendo uma van modelo Sprinter e um cavalo que estava solto na pista. Segundo relatos, o motorista tentou evitar a colisão, mas o impacto foi inevitável. Apesar do susto, todos os ocupantes da van não tiveram ferimentos graves. O episódio chama a atenção para um problema recorrente nas rodovias: a presença de animais soltos. A informação é do grupocidadao190