O Rio Grande do Norte, inicia setembro com 1.043 pessoas estão aguardando por um coração, um rim ou uma córnea. Os dados são da Central de Transplantes do RN, vinculada à Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap).

Ao longo do mês, a campanha do Setembro Verde em prol da doação de órgãos vai reforçar junto à sociedade a importância da ação. De acordo com o Ministério da Saúde, a cada 14 pessoas que manifestam interesse em doar, apenas quatro terminado doando efetivamente, sendo a recusa familiar um dos principais entraves.

A importância da doação, o diálogo em casa e o papel central da informação estiveram entre os temas da abertura da campanha do Setembro Verde da Sesap, que tem como lema “Super humanos, vidas que doam vida”. O evento, realizado no Hospital Deoclécio Marques de Lucena, em Parnamirim, reuniu gestores, profissionais de saúde, familiares de doadores e transplantados na manhã deste dia 1º.

Com investimentos em infraestrutura; em tecnologia, por meio do Geração Conectada; e em formação docente, o Governo do Estado projeta avanços no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), principal termômetro da qualidade do ensino no Brasil.

A expectativa é da governadora Fátima Bezerra, reforçando a meta da atual gestão de elevar os resultados da educação potiguar.

Ao ser entrevistada na estreia do programa Central Agora RN, a governadora fez um balanço das ações desenvolvidas nos últimos anos, destacando a construção dos IERNs – Instituto Estadual de Educação Profissional, Tecnologia e Inovação -, o aumento de matrículas em escolas que oferecem educação em tempo integral, e na educação profissional, reformas e manutenções na rede escolar estadual, além dos investimentos em tecnologia, que colocaram o Rio Grande do Norte em destaque no Ranking da Conectividade.

O Sindicato dos Médicos do Rio Grande do Norte (Sinmed-RN) está mobilizando a categoria para discutir os desdobramentos da crise instalada na rede municipal de saúde de Natal, após o não cumprimento de decisões judiciais por parte da Secretaria Municipal de Saúde (SMS).

A situação gerou tumulto no atendimento e constrangimentos para os profissionais, que denunciam desrespeito e ameaças.

Uma primeira reunião já foi realizada entre o sindicato e a categoria na manhã desta segunda-feira, 1 de setembro, onde ficou evidente a necessidade de ampliar o diálogo com um grupo maior de médicos, incluindo não apenas os vinculados à Coopmed-RN, mas também profissionais da Justiz e de outras empresas que atuam na capital.

Foto: reprodução/blog Robson Cabugi Um acidente grave foi registrado na BR 304 no município de Lajes, nas proximidades da Madeireira Central. A informação é do Blog do Robson Cabugi @blogrobsoncabugi Segundo informações, o Samu e o Corpo de Bombeiros estão no local. O acidente envolveu dois veículos, um Fiat Uno e uma Saveiro.

A Justiça Estadual acatou um pedido do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) e determinou que o Governo do RN apresente, em 15 dias, um plano para solucionar o desabastecimento da rede hospitalar do estado. A decisão, da 5ª Vara da Fazenda Pública de Natal, impõe a suspensão de pagamentos de despesas não essenciais e multa pessoal a autoridades estaduais caso o prazo não seja cumprido.

O cumprimento de sentença é resultado de uma ação civil pública de 2012, que condenou o Estado a garantir o abastecimento contínuo de medicamentos e insumos essenciais. Segundo o MPRN, a situação se agravou nos últimos anos, com dados que apontam reduções orçamentárias e falta de itens básicos.

Entre os dados apresentados pelo MPRN, estão a redução de 26,63% nos empenhos, o que representa um déficit de R$ 395.469.361,77, e de 67,90% nas despesas liquidadas, com um déficit de R$ 943.616.744,66. Neste cenário, o Rio Grande do Norte ocupa a penúltima posição nacional em gastos próprios com a saúde.

A Justiça potiguar julgou improcedente uma Ação Popular que buscava a anulação de um concurso público realizado pela Câmara Municipal de Baía Formosa, município localizado no litoral do Rio Grande do Norte. Inicialmente, a ação foi proposta por vereadores do município à época dos fatos. Posteriormente, ela foi assumida pelo Ministério Público.

A sentença é da juíza Deonita Antuzia de Sousa, da 1ª Vara da Comarca Canguaretama. Segundo os autos do processo, os autores alegavam que o certame teria sido deflagrado sem a devida votação prévia do projeto de resolução que autorizava a criação das vagas e a realização do concurso.

Apontaram, ainda, a suposta ausência de previsão orçamentária, o descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal e o favorecimento de candidatos ligados ao presidente da Câmara Municipal na época da realização do concurso.

O Tribunal Pleno do TJRN julgou como procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade, ajuizada pelo Procurador-Geral de Justiça, contra o artigo 1º, parágrafo 2º, da Lei Complementar nº 251/2023, do Município de Parnamirim/RN, que institui a Gratificação de Produtividade Médica – GPM aos servidores efetivos ocupantes do cargo de médico.

Para a PGJ, os dispositivo contraria, supostamente, o artigo 26, da Constituição Estadual, bem como o artigo 5º, inciso I, da Constituição Federal, aplicável por expressa disposição do artigo 19, da Carta Magna Potiguar.

A Procuradoria ainda especificou que a Lei em questão, que dispõe sobre a instituição da Gratificação de Produtividade Médica – GPM, tem como critério a “assiduidade no serviço”, é garantida mesmo àquele “que não executar a carga horária mensal definida”, o que desvirtua na totalidade o alegado intento.