Detran/RN é condenado por cancelar indevidamente permissão para dirigir e deverá emitir CNH definitiva

Imagem: TJRN

O 3° Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal condenou o Departamento Estadual de Trânsito (Detran/RN) por cancelar, de forma indevida, a Permissão para Dirigir (PPD) de um cidadão.

Dessa forma, o juiz Kennedi de Oliveira Braga determinou que o órgão anule o ato administrativo que cancelou a PPD do autor, para que seja emitida a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) definitiva.

Alega o autor que foi surpreendido com a informação de que sua CNH estava cassada, sem jamais ter sido notificado. Sustenta, além disso, que as infrações que ocasionaram a penalidade decorreram de veículo que não lhe pertenceu de fato, tampouco utilizou, sendo a transação de compra e venda desfeita anteriormente.

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Itamaraty condena ameaça dos EUA de usar “poder militar” contra Brasil

Agência Brasil

Foto:  Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

O Ministério das Relações Exteriores divulgou nota na noite desta terça-feira (9) em que condenou a ameaça dos Estados Unidos “de uso de sanções econômicas ou ameaças de uso da força contra a nossa democracia” em meio ao julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e de sete réus pela trama golpista. 

Na nota, o Itamaraty diz que o governo repudia qualquer interferência de outros países na soberania brasileira. 

“O primeiro passo para proteger a liberdade de expressão é justamente defender a democracia e respeitar a vontade popular expressa nas urnas. É esse o dever dos três Poderes da República, que não se intimidarão por qualquer forma de atentado à nossa soberania. O governo brasileiro repudia a tentativa de forças antidemocráticas de instrumentalizar governos estrangeiros para coagir as instituições nacionais”, diz o comunicado.

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Procuradoria Eleitoral confirma fraude e pede cassação dos vereadores do PL de Ielmo Marinho 

Fotos: reprodução/blogsilveriofilho

A Procuradoria Regional Eleitoral do RN confirmou em parecer que houve fraude à cota de gênero nas eleições de 2024 em Ielmo Marinho e pediu ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RN) a manutenção da cassação da chapa do PL.

Com essa decisão, ficam cassados o vereador Leto e a vereadora Naide, eleitos pela legenda. Em seus lugares deverão assumir Joãozinho Garcia e Dida.

A fraude foi constatada pela utilização de candidatura fictícia apenas para cumprir a cota legal de mulheres, sem campanha real, sem votos expressivos e com confissão em áudio da própria candidata de que havia sido “usada”. A informação é do blogsilveriofilho

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Governo do RN convoca 50 aprovados em concurso da saúde para o Hospital Walfredo Gurgel

Hospital Walfredo Gurgel – Foto: reprodução

A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT), anunciou nesta terça-feira (9) a convocação de 50 aprovados no concurso público da saúde para atuação no Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel, em Natal.

De acordo com a governadora, serão nomeados 25 técnicos de enfermagem e 25 técnicos administrativos. Os nomes dos convocados devem ser publicados na edição do Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (10).

Fátima Bezerra também adiantou que uma nova convocação será feita em breve para o Hospital da Mulher, localizado em Mossoró.

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Incêndio em área de mata mobiliza equipes de emergência em João Câmara

Fotos: reproduçao/redes sociais

Um incêndio em área de vegetação na comunidade do Matão, em João Câmara, mobilizou, na noite desta terça-feira (9), equipes da Defesa Civil, do Corpo de Bombeiros e da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente.

A ação rápida e coordenada dos órgãos evitou que as chamas se alastrassem, reduzindo os danos ambientais e os riscos à população local.

De acordo com informações preliminares, há indícios de que o fogo tenha sido provocado de forma criminosa. As autoridades reforçam a importância da vigilância da população e destacam que a prática de queimadas é considerada crime ambiental, devendo ser denunciada imediatamente aos órgãos competentes.

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Reflexão do dia

Jesus levantando os olhos para os seus discípulos, disse: "Bem-aventurados vós, os pobres, porque vosso é o Reino de Deus! 21 Bem-aventurados, vós que agora tendes fome, porque sereis saciados! Bem-aventurados vós, que agora chorais, porque havereis de rir! Evangelho (Lc 6,20-21)

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Setembro Dourado: Uso de muletas na reabilitação da marcha

Cinthia Moreno – Fisioterapeuta Casa Durval Paiva

Foto: Divulgação

Durante o tratamento do câncer alguns pacientes podem ter a necessidade de realizar cirurgia para retirada do tumor. Quando isso ocorre no membro inferior (coxa, perna ou pé), compromete a mobilidade, força muscular e equilíbrio durante a marcha (caminhada).

Dependendo do tempo de repouso e imobilização, os prejuízos funcionais podem ser ainda maiores.

A reabilitação deve iniciar antes da cirurgia e o fisioterapeuta precisa, de preferência, saber qual o tipo de procedimento para ter uma conduta bem direcionada.

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Bazar da Casa Durval Paiva está em novo endereço

Foto: Divulgação

O Bazar do Caquito, da Casa Durval Paiva, está de casa nova! Agora, você encontra nossas peças na Rua Regulo Tinoco, 1254 – Barro Vermelho.

O espaço está mais amplo, com ainda mais opções de produtos, para que você pratique o consumo consciente e, ao mesmo tempo, contribua com a missão da instituição.

Há 30 anos, a Casa Durval Paiva atua no Rio Grande do Norte acolhendo crianças e adolescentes com câncer e doenças hematológicas crônicas, oferecendo suporte às famílias, promovendo qualidade de vida e cidadania.

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Governo do RN anuncia pagamento da primeira parcela do precatório do FUNDEF

Foto: Carmem Felix

A governadora Fátima Bezerra anunciou, nesta terça-feira (9), o pagamento da primeira parcela da segunda rodada do precatório do FUNDEF aos profissionais do magistério da rede estadual.

Do valor recebido da União, 60% do recurso – o equivalente a R$ 174,7 milhões – será destinado diretamente aos profissionais da educação básica que atuaram em sala de aula entre 1º de janeiro de 1998 e 31 de dezembro de 2006.

Além disso, os recursos do precatório do FUNDEF serão destinados também a investimentos estruturantes na rede estadual de ensino, contemplando a construção de novas unidades escolares, reformas e manutenção predial – ações que contribuem para a melhoria do ambiente de aprendizagem e da qualidade da educação ofertada.

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Brasil tem maior número de aluno por professor em faculdades privadas

Agência Brasil

Foto: Arquivo Agência Brasil

O Brasil é o país com a maior quantidade de estudantes por professor no ensino superior privado, de acordo com o relatório Education at a Glance (EaG) 2025, da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE), divulgado nesta terça-feira (9).

Segundo o relatório, são 62 estudantes por docente, enquanto a média entre os países da OCDE com dados disponíveis é de 18 alunos por professor.

No ensino público, o cenário é o inverso. O Brasil tem uma média de dez estudantes por professor, número inferior à média da OCDE, de 15 alunos por professor.

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Acidente grave com carreta interdita BR-405 entre Itaú e Apodi, RN

Foto: Divulgação/PRF Um grave acidente foi registrado na tarde desta terça-feira (09) na BR-405, entre os municípios de Itaú e Apodi, na região Oeste do Rio Grande do Norte. De acordo com as primeiras informações, uma carreta se envolveu em um sinistro e acabou ficando atravessada no meio da pista, provocando a interdição total da rodovia nos dois sentidos. A Polícia Rodoviária Federal (PRF) está no local realizando os procedimentos de atendimento, sinalização e controle do tráfego. Até o momento, não há informações oficiais sobre feridos.

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Polícia Militar prende indivíduo após roubo a moto aplicativo em Ceará-Mirim

Foto: 17bpm.pmrn

A equipe policial C07-11 do 17º Batalhão, na manhã do dia 9/09/25, tomou conhecimento de um roubo ocorrido durante uma corrida de moto aplicativo, iniciada no centro de Ceará-Mirim, próximo ao mercado público.

O suspeito, armado, anunciou o assalto e subtraiu da vítima o celular, dinheiro e a motocicleta utilizada no serviço.

A motocicleta possuía rastreador e, com a localização em tempo real informada à Polícia Militar, os policiais iniciaram o cerco ao suspeito, que foi localizado nas proximidades da comunidade rural de Massaranduba, onde tentou evadir-se da equipe, sendo alcançado na estrada da produção já em São Gonçalo do Amarante/RN.

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MPRN recomenda a prefeitura do interior a Criação de Programa de Integridade para Combate à Corrupção

Foto: ilustrativa/MPRN

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), através da 7ª Promotoria de Justiça de Mossoró, emitiu uma recomendação ao município de Tibau buscando a implementação de um Programa de Integridade na administração pública.

O documento visa fortalecer a prevenção e o combate a fraudes e atos de corrupção, alinhando a gestão municipal a princípios de moralidade, transparência e eficiência.

A recomendação surge a partir de um Procedimento Administrativo que analisou o desempenho do município no Programa Nacional de Prevenção à Corrupção (PNPC), do Tribunal de Contas da União (TCU). Foi verificado que Tibau necessita de medidas para melhorar sua aderência às boas práticas anticorrupção. 

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Polícia Civil do RN prende homem suspeito por crimes patrimoniais e disparos de arma de fogo

Foto: PC/Assecom

Policiais civis da 20ª Delegacia de Polícia (DP) de Macaíba cumpriram, na manhã desta segunda-feira (08), um mandado de prisão preventiva contra um homem de 18 anos, suspeito por envolvimento em crimes patrimoniais e disparos de arma de fogo, ocorridos na zona rural do município.

De acordo com as investigações, no dia 13 de agosto de 2025, equipes da Polícia Militar foram acionadas após denúncias de disparos contra um animal doméstico na comunidade Riacho do Sangue.

No local, os policiais confirmaram a denúncia, encontrando o animal morto por disparos, além de receberem relatos sobre o uso frequente de armas de fogo na região.

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Polícia Militar recupera carga de alumínio avaliada em R$ 220 mil em Mossoró

Foto: PMRN Na manhã deste último domingo (07), policiais da Força Tática do 2º Batalhão de Polícia Militar localizaram uma carga de perfis de alumínio avaliada em R$ 220 mil em Mossoró. O material, pertencente à empresa Aço Cearense, havia sido roubado no último dia 4 de setembro, na cidade de Chorrochó, na Bahia. A carga foi encontrada escondida dentro do galpão de uma metalúrgica. O proprietário do local foi conduzido à Delegacia de Polícia Civil, onde foram adotados os procedimentos legais cabíveis. Com informações da PMRN

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Painel de Empregos disponibiliza 336 vagas nesta terça-feira (09)

Foto: Lucas Bulcão (Secom\PMM) A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Turismo (SEDINT) disponibilizou, nesta terça-feira, 336 vagas de emprego por meio do Painel de Empregos, ferramenta criada para fomentar a empregabilidade e impulsionar o desenvolvimento econômico do município. As oportunidades são destinadas a cadastro reserva em diversas áreas e níveis de qualificação. Entre as vagas em destaque estão: frentista (3), operador comercial (4), vendedor externo (6), vendedor interno (6), auxiliar de produção nível júnior (11), motorista com Carteira Nacional de Habilitação categoria D (3) e auxiliar de cozinha (3). Também há vagas únicas para os cargos de auxiliar de escritório, auxiliar de produção, pedreiro, promotor de vendas, auxiliar de serviços gerais (ASG) e técnico de segurança do trabalho. Fonte: PMM

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Suspeitos morrem em confronto com Polícia Militar na zona Oeste de Natal

Dois suspeitos morreram após entrarem em confronto com a Polícia Militar do Rio Grande do Norte (PMRN), nesta segunda-feira (8), no bairro Cidade Nova, zona Oeste de Natal. Segundo a cooporação, os homens atiraram contra os policiais durante uma operação e os policias revidaram. Ambos foram baleados e, em seguida, levados a uma unidade hospitalar, mas não resistiram aos ferimentos. Com os homens, a Polícia Militar encontrou um grande arsenal de armas, drogas e munições. O material foi encaminhado para a Delegacia de Plantão da Zona Sul de Natal. A informação é do portal 98fmnatal

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Prefeitura de Touros realiza manutenção nas estradas vicinais após período de chuvas

Foto: Divulgação A Prefeitura Municipal de Touros deu início às obras de recuperação e manutenção das estradas vicinais que cortam a zona rural do município. A ação ocorre após o término do período de chuvas e tem como objetivo melhorar a trafegabilidade, oferecer mais segurança aos moradores e facilitar o escoamento da produção agrícola local. De acordo com a administração municipal, os trabalhos incluem o nivelamento das vias, aplicação de piçarra em trechos mais críticos e limpeza das margens, visando garantir o acesso seguro entre comunidades rurais e a sede do município. A iniciativa reforça o compromisso da gestão com o desenvolvimento de Touros, promovendo a integração entre as localidades e contribuindo diretamente para a qualidade de vida da população rural. As obras estão sendo executadas com recursos próprios do município, e o cronograma prevê a contemplação de diversas comunidades nos próximos dias.

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Anvisa proíbe venda de 32 suplementos de empresa de produtos naturais

Agência Brasil

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou a apreensão e proibiu a comercialização, a fabricação, a importação e a propaganda de 32 suplementos alimentares da empresa Ervas Brasillis Produtos Naturais Ltda. 

A medida, publicada no Diário Oficial da União, foi adotada após inspeção revelar que os itens eram produzidos em estabelecimento sem licença sanitária, em condições insalubres de higiene e sem atender às boas práticas de fabricação de alimentos.

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PRF intercepta Ônibus escolar irregular e evita tragédia no RN

Foto: PRF/Divulgação

Uma operação de rotina da Polícia Rodoviária Federal (PRF) na BR-101, em Canguaretama, interior do Rio Grande do Norte, revelou uma grave situação de risco para dezenas de crianças em idade escolar.

Na tarde de ontem, 8 de setembro de 2025, um ônibus que transportava estudantes foi abordado e, após a fiscalização, os PRFs constataram uma série de irregularidades que colocavam a vida dos pequenos passageiros em perigo.

O veículo, com capacidade para 23 pessoas, transportava crianças do ensino infantil e fundamental, acompanhadas por uma monitora e uma professora.

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