O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da 45ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Natal, solicitou à Justiça a nulidade da Lei Municipal nº 7.801/2024 que dispõe sobre o uso e ocupação do solo em áreas de interesse turístico e paisagístico.

A Ação Civil Pública (ACP) aponta que a legislação, sob a pretensão de regulamentar, promove alterações não previstas noPlano Diretor de Natal, consideradas como padrões máximos, além de apresentar vícios procedimentais como a falta de estudos técnicos e de participação popular, próprios da gestão democrática das cidades.

A lei em questão estabelece prescrições urbanísticas das Áreas Especiais de Interesse Turístico e Paisagístico (AEITPs). De acordo com a petição inicial, as AEITPs serão submetidas aos mesmos padrões de áreas adensáveis. Na Via Costeira (AEITP 2), por exemplo, o potencial construtivo (CA) foi elevado de 1,0, conforme previsto no Plano Diretor de Natal, para até 5,0.

O Serviço Social do Comércio do Rio Grande do Norte (Sesc RN) e o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac RN), entidades do Sistema Fecomércio, estão entre os vinte lugares mais incríveis para trabalhar no Brasil, no ranking de empresas de médio porte da FIA 2025.

Na lista, o Sesc e o Senac RN alcançaram a 14° e a 19° posição, respectivamente. Além disso, as duas instituições conquistaram posições entre os 50 lugares mais incríveis, na classificação geral. Há 12 anos o Senac figura entre os selecionados, e o Sesc RN consolida sua posição pelo quinto ano seguido.

A premiação é promovida em parceria por duas instituições, a FIA Business School e o Estadão. O resultado foi divulgado nesta quarta-feira (29), durante evento realizado em São Paulo.

A saúde pública do Rio Grande do Norte recebeu um reforço de R$ 40 milhões para ampliação do atendimento especializado. O investimento é fruto de um esforço da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap), a partir do financiamento disponibilizado pelo programa Agora Tem Especialistas, do Ministério da Saúde.

A verba aportada pelo Governo Federal será destinada a exames, cirurgias e consultas, a partir dos planos para as oito regiões de saúde apresentados pela Sesap e aprovados pelo Ministério.

Além disso, a ampliação do número de profissionais médicos especialistas, que chegou a 100 para o RN com a nova portaria publicada pelo Ministério recentemente.

O Governo do Estado sancionou a lei de autoria do deputado Kleber Rodrigues (PSDB) que institui as diretrizes para a prevenção e o combate ao bullying e ao cyberbullying em instituições de ensino públicas e privadas, além de clubes e agremiações recreativas no Rio Grande do Norte.

A nova legislação reforça o compromisso do Estado com a promoção de ambientes mais seguros, acolhedores e respeitosos para crianças, adolescentes e jovens.

A norma tem como base a Lei Federal nº 13.185/2015, que define o bullying como ato de violência física ou psicológica, intencional e repetido, praticado com o objetivo de intimidar ou humilhar a vítima, e o cyberbullying como a prática desses atos por meio digital, em redes sociais, aplicativos de mensagens e outras plataformas virtuais.

Na manhã desta quinta‑feira (30), a Polícia Militar do Rio Grande do Norte realizou uma importante reunião de alinhamento para as operações do ENEM 2025.

Estiveram presentes o Comandante do Comando de Policiamento da Região I e Coordenador Operacional da Polícia Militar dos Concursos Públicos no RN, Coronel Maximiliano; o Chefe de Operações do Comando de Policiamento da Capital, Tenente‑Coronel Souto; o Chefe da Seção Administrativa do Comando de Policiamento Metropolitano, Tenente‑Coronel Emanuel; e demais oficiais das unidades envolvidas no evento.

O objetivo da reunião foi o alinhamento de estratégias de segurança e logística, com vistas a garantir tranquilidade, ordem e integridade em todos os locais de aplicação das provas em todo o estado.