O Município de Parnamirim deverá garantir que uma candidata ao cargo de Educador Social possa prosseguir nas etapas de um concurso público. A sentença, que concedeu Mandado de Segurança à candidata, é da juíza Tatiana Lobo Maia, da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim.

A mulher alegou que teve o direito de participar das etapas seguintes de concurso público negado pela Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos, sob o argumento perda de prazo para entrega da documentação exigida.

A convocação, entretanto, foi publicada somente no Diário Oficial do Município, em dezembro de 2022, mais de três anos após a homologação do resultado final, que aconteceu em novembro de 2019.

Pacientes da Maternidade Escola Januário Cicco, ligada à Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), passaram a ser transferidas para unidades estaduais desde o fim de semana após problemas elétricos no prédio.

Relatos de choques no chão e queima de equipamentos levaram a direção a determinar o esvaziamento parcial da maternidade.

A UTI neonatal permanece funcionando no local com uso de gerador de energia. Somente no último fim de semana, 23 pacientes foram encaminhadas para o Hospital Santa Catarina, na Zona Norte de Natal.

No ano em que Macau celebra seus 150 anos de emancipação política, a governadora Fátima Bezerra visita mais uma obra do Governo do RN no município, cuja origem remonta aos colonizadores portugueses dedicados à exploração e ao comércio do sal marinho, atividade que segue sendo um dos pilares econômicos da região.

Em companhia da prefeita Flávia Veras, a governadora acompanhou as máquinas na pista trabalhando na restauração da RN-221, estrada de acesso à comunidade Ilha de Santana, rota de turismo, da produção de sal e também de acesso à maior fazenda de camarão em cativeiro do Brasil.

Esse trecho está incluído na segunda fase do Programa de Restauração de Rodovias Estaduais do Rio Grande do Norte, lançado em julho deste ano, que inclui ainda a pavimentação do acesso à Praia de Camapum; da RN-118 no percurso Boa Vista/Pendências/Alto do Rodrigues; da restauração da RN-016, trecho de 34 quilômetros, Carnaubais/Assu, e o da RN-404, Carnaubais/Porto do Mangue.

O prazo para os clientes da Neoenergia Cosern classificados como irrigantes e aquicultores do Grupo A e B realizarem a atualização cadastral está terminando.

Por determinação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), cerca de 1.800 clientes enquadrados nessas categorias de consumo precisam revalidar a documentação até o dia 31 de dezembro para não perderem o desconto na conta de energia – que pode chegar a 90%.

Conforme determina a legislação do setor, os clientes que precisam realizar a atualização estão recebendo o alerta na fatura de energia, no campo “Informações Importantes”. Para esses consumidores, aparece a seguinte mensagem: “ATENÇÃO – revisão Cadastral do Benefício Tarifário (Art. 207-REN ANEEL 1000/2021) – Ligue 116 ou procure o Atendimento”.

O Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte (Detran/RN) divulga, nesta quarta-feira (3), a lista com os 290 nomes selecionados para participar da Fase III do Projeto de Treinamento de Motociclistas por Aplicativo.

O treinamento é gratuito e integra as ações de segurança viária desenvolvidas pelo Programa Vida no Trânsito (PVT), com apoio do Governo do Estado, Detran/RN, Ministério Público do Trabalho (MPT) e Ministério Público do RN (MP/RN).

Os motociclistas inscritos já podem acessar o site do Detran/RN (www.detran.rn.gov.br), clicar no banner principal sobre o treinamento para motociclistas por aplicativo e conferir se sua inscrição foi deferida ou indeferida.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou às Prefeituras e Câmaras Municipais de Acari e de Carnaúba do Dantas a reestruturação do Sistema de Controle Interno Municipal.

A medida visa atender aos comandos da Constituição Federal, da Constituição Estadual do Rio Grande do Norte, e da Resolução nº 18/2022 do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN), bem como reformular a Carreira de Auditoria e Controle Interno.

A recomendação é fruto de um procedimento administrativo ministerial instaurado para acompanhar a regularidade da estruturação da Controladoria Interna nos dois municípios.