MPRN ajuíza ação contra moradora de São Paulo do Potengi com criação de 50 gatos por maus-tratos a animais e risco à saúde
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP) contra uma moradora da cidade de São Paulo do Potengi por poluição ambiental e maus-tratos decorrentes do acúmulo de animais domésticos.
O caso envolve a criação de dezenas de animais em condições precárias de higiene, gerando transtornos à vizinhança e risco à saúde pública. A atuação foi feita em litisconsórcio ativo com o Município.
A investigação começou em 2018. As diligências, incluindo vistorias da Vigilância Sanitária (VISA) e audiências, comprovaram a persistência da situação irregular. Em 2017, já haviam sido constatados 30 gatos e 4 cachorros. O último relatório, de maio de 2025, verificou a presença de cerca de 50 gatos e um cachorro em um ambiente considerado “extremamente insalubre”.
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