O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) participou da operação Farol Seguro, deflagrada nesta quarta-feira (28) pela Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (SESED), uma ação integrada de enfrentamento à atuação de organizações criminosas na Zona Leste de Natal, com foco no bairro de Mãe Luíza.

Dezesseis pessoas foram presas e R$ 72 milhões bloqueados pela Justiça, além de armas e drogas apreendidas.

A ofensiva mobilizou 324 agentes de segurança pública, evidenciando o alto grau de integração entre as instituições e o compromisso do Estado em proteger a sociedade potiguar.

O 5º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Natal condenou o Estado do Rio Grande do Norte a pagar uma indenização por danos morais a um paciente que foi agredido dentro do Hospital Geral Dr. João Machado, enquanto estava internado na unidade hospitalar. A sentença é da juíza Renata Aguiar.

Segundo informações presentes no processo, o homem sofreu uma fratura no punho esquerdo, além da formação de um coágulo na cabeça após ter sido atacado por outro paciente.

Testemunhas que estavam presentes no momento da agressão afirmaram que não houve intervenção imediata de médicos, enfermeiros ou seguranças.

Um carro e o trem colidiram na tarde desta quarta-feira (26), na passagem de nível no cruzamento das avenidas Dr. Luiz Antônio e Felizardo Moura, em Parnamirim. Apesar do impacto, ninguém se feriu no acidente.

O carro foi arrastado por alguns metros até o trem parar. O trem seguia em direção a Nísia Floresta quando houve o acidente. De acordo com a Secretaria de Trânsito de Parnamirim, o veículo teria estancado sobre a via férrea.

Sem conseguir sair e com a aproximação do trem, o condutor abandonou o carro. A informação é do Portal da Tropical

No próximo sábado, dia 29, a partir das 19h, o Largo de São Pedro, em Várzea, será palco de um dos momentos mais aguardados pela comunidade cristã local: a Comemoração do Dia do Evangélico.

O evento, que já faz parte do calendário religioso da cidade, reúne fiéis, famílias e grupos de louvor em uma noite dedicada à adoração, gratidão e união espiritual.

A programação deste ano está especialmente emocionante. A grande atração da noite será o show da cantora Messiane Araújo, conhecida por sua voz marcante e por canções que inspiram fé e renovação espiritual. Além dela, grupos de louvores locais também se apresentarão, trazendo diversidade musical e expressão genuína da adoração varzeana.

O Governo do Estado do Rio Grande do Norte, por meio do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema), realizou nesta terça-feira (25) a audiência pública para apresentação e discussão da proposta de criação da Unidade de Conservação Estadual Monumento Natural Cajueiro de Pirangi (MONACaju).

O evento ocorreu na Câmara Municipal de Parnamirim, reunindo representantes da Procuradoria do Estado, entre eles a procuradora Marjorie Madruga, além de representantes da Prefeitura, da Câmara Municipal e da sociedade civil.

A reunião, promovida pela Unidade de Gestão da Biodiversidade (UGBio/Idema), teve como objetivo debater a proposta técnica que fundamenta a criação da nova Unidade de Conservação, proporcionando diálogo com instituições públicas, organizações da sociedade civil, setores produtivos e demais interessados.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) ajuizou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra a lei municipal de Bodó que instituiu o Serviço Público de Loteria Municipal, conhecido como LotSeridó. A atuação foi da Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ).

A ação questiona a legalidade da norma que autorizou a exploração de apostas de quota fixa – as chamadas “bets” – em âmbito local.

O MPRN argumenta que a Constituição Federal estabelece que somente a União pode legislar sobre serviços de loterias, um entendimento já pacificado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na Súmula Vinculante nºº 2.