O Governo do Rio Grande do Norte realizou, na tarde desta segunda-feira (15), no Auditório Angélica Moura, da Secretaria de Estado da Educação, do Esporte e do Lazer (SEEC/RN), a solenidade de entrega dos certificados de conclusão dos cursos do Programa Mulheres Mil, iniciativa que integra a política estadual de expansão da educação profissional e tecnológica voltada para mulheres em situação de vulnerabilidade social.

Durante a solenidade, a governadora Fátima Bezerra destacou a importância da retomada do programa pelo Governo Federal e o papel estratégico da educação profissional na promoção da equidade de gênero e no enfrentamento das desigualdades sociais, da violência contra a mulher e do racismo.

“Quando esse programa foi criado, eu era deputada federal e tive a honra de ser relatora do Pronatec na Câmara dos Deputados. Ele nasceu no primeiro governo da presidenta Dilma Rousseff. Hoje, como governadora, celebramos a implementação do Mulheres Mil aqui no Rio Grande do Norte, reafirmando o compromisso com a inclusão, a justiça social e a ampliação de oportunidades para as mulheres”, afirmou a governadora.

O Tribunal Pleno do TJRN voltou a destacar o entendimento jurisprudencial que o direito à aposentadoria por invalidez consolida-se na data da conclusão do laudo pericial que atesta a incapacidade permanente e a exoneração posterior do servidor não afasta o direito adquirido ao benefício previdenciário.

O destaque se deu no julgamento de um recurso, movido pelo Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Rio Grande do Norte – IPERN, que pedia a reforma de uma sentença que o condenou ao pagamento, com proventos integrais, a servidor público, a partir de 20 de abril de 2022, data da conclusão da Junta Médica Oficial.

Segundo os autos, o servidor, Escrivão da Polícia Civil desde 2005, foi acometido por transtornos psiquiátricos a partir de 2020 e teve sua incapacidade definitiva atestada. A exoneração do servidor ocorreu em 15 de junho de 2022, após a consolidação do direito à aposentadoria.

Um relatório de auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN) mostra que os órgãos da Administração Direta Estadual e da Prefeitura de Natal apresentam um “cenário crítico” de não conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

A análise aponta que a maioria das instituições ainda não conseguiu sequer atingir o nível mais básico de adequação à lei, colocando em risco a privacidade dos dados de milhares de cidadãos potiguares.

O estudo, que envolveu 64 órgãos jurisdicionados, demonstrou que a estrutura mínima exigida pela LGPD está quase ausente. Um dos achados mais graves é que a grande maioria (cerca de 89%) dos órgãos não nomeou o Encarregado de Dados (DPO), o profissional que a lei determina como peça-chave para gerir o tratamento de dados e atender às demandas dos cidadãos e da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

A Comissão de Soluções Fundiárias do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) realizou, nessa segunda-feira (15/12) visita técnica ao assentamento Resistência Maria Aparecida, localizado no município de São Miguel do Gostoso.

A iniciativa integra o trabalho do Judiciário potiguar voltado ao acompanhamento de conflitos fundiários e ao fortalecimento do diálogo institucional em situações que envolvem ocupações coletivas.

A atividade contou com a presença do juiz Luís Felipe Lück Marroquim, integrante da Comissão de Soluções Fundiárias do TJRN, além de representantes de áreas técnicas do Tribunal, como Vitor França, do Centro Judiciário de Solução de Conflitos de Nísia Floresta; Carla Oliveira, da Coordenadoria Estadual da Infância e Juventude (CEIJ); e Isaque Marques, do Departamento de Arquitetura e Engenharia do TJRN.

Na noite deste domingo (14) o Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Norte (CBMRN) realizou o resgate de seis pessoas vítimas de afogamento na Praia dos Artistas, em Natal. A ocorrência envolveu três crianças e três adultos.

A guarnição do Posto de Guarda-Vidas 01 (PGV-01) foi acionada por populares e se deslocou imediatamente até o local. Segundo relatos de testemunhas, as crianças brincavam com uma prancha de surf quando foram arrastadas pela correnteza. O pai de uma delas e dois populares entraram no mar para tentar o resgate, mas acabaram também ficando em situação de risco.

Os bombeiros militares realizaram os procedimentos técnicos de salvamento aquático, conseguindo retirar todas as vítimas da água com sucesso. Após o resgate, elas receberam os primeiros atendimentos no local e foram encaminhadas pela Unidade de Resgate (UR) a uma Unidade de Pronto Atendimento para avaliação médica.