A Justiça potiguar acatou uma Ação Cível ajuizada pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) e condenou um ex-prefeito de Mossoró por ato de improbidade administrativa, após ele realizar locação irregular de um imóvel sem a devida destinação pública.

Com isso, o juiz Pedro Cordeiro Júnior, da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró, determinou que o réu deve devolver todos os valores pagos indevidamente, no período compreendido entre maio de 2014 a dezembro de 2015, quantia essa a ser apurada em sede de liquidação de sentença, devendo ser acrescidos de atualização monetária.

De acordo com os autos, a Prefeitura de Mossoró, por meio do gestor municipal à época dos fatos, e o proprietário do imóvel celebraram, em 2014, contrato de locação com a finalidade de instalação da Casa de Passagem Infantil.

A Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (Uern), por meio da Diretoria de Educação a Distância (DEaD), abre hoje, 28, o período de inscrições para seleção de discentes para o Curso de Tecnólogo em Segurança Pública, ofertado na modalidade a distância e financiado pelo Sistema Universidade Aberta do Brasil (UAB/CAPES).

São ofertadas 100 vagas para a capacitação com dois anos e meio de duração.

O curso é voltado para a qualificação dos(as) servidores(as) públicos(as) da área da Segurança Pública que tenham concluído o ensino médio e portadores(as) de certificado de conclusão do ensino médio (ou equivalente).

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) obteve a condenação de um ex-secretário municipal de obras e um empresário por crimes de corrupção passiva e ativa, respectivamente, em uma sentença proferida pela 2ª Vara Criminal de Parnamirim.

A ação penal, iniciada pelo próprio MPRN, resultou na comprovação de que o ex-secretário Naur Ferreira da Silva solicitou e recebeu vantagem indevida, e o empresário Mário Sérgio Macedo Lopes pagou ou prometeu a propina.

A atuação do MPRN se deu no âmbito da operação Pequeno Rio. A denúncia do MPRN apresentou três episódios de corrupção entre maio e julho de 2016.

Cerca de 50 postos de combustíveis de Natal e Região Metropolitana foram fiscalizados entre os dias 24 e 28 de novembro dentro da Operação Integração.

A ação foi realizada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal e aos Crimes Contra a Ordem Tributária e Econômica (Gaesf). O objetivo do trabalho é fiscalizar e prevenir fraudes tributárias, contra o consumidor e financeiras.

O Gaesf é composto pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), a Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz) e a Secretaria Estadual de Segurança Pública e Defesa Social (Sesed), através das Polícias Militar e Civil.

Agência Brasil

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS aprovou, nesta quinta-feira (27), 393 requerimentos feitos pelos parlamentares que compõem o colegiado. Entre eles, dois pedidos de prisão preventiva: 

• Da presidente da Associação dos Aposentados e Pensionistas do Brasil (AAPB), Cecília Rodrigues Mota, que prestou depoimento à CPMI;
• Do empresário João Carlos Camargo Júnior, o “alfaiate dos famosos.”, que teria feito movimentações financeiras com vários dos investigados pela CPMI e pela Polícia Federal (PF).

Os demais requerimentos aprovados foram de pedidos de informação, acareações e solicitação de bloqueio de bens de investigados.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) deflagrou nesta sexta-feira (28) a operação Leviatã, voltada ao combate ao crime organizado e ao tráfico de drogas em Mossoró e Baraúna.

A operação é resultado de uma atuação integrada do MPRN, Polícia Militar, Polícia Penal Federal e Polícia Penal Estadual para combater a presença de uma organização criminosa oriunda do Rio de Janeiro, que trava uma violenta disputa territorial com uma facção local também presente na região.

Foram cumpridos 16 mandados de busca e apreensão nos municípios de Mossoró e Baraúna.