O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) expediu uma recomendação ao Município de Extremoz para que adote providências para otimizar e impulsionar a arrecadação própria do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU).

O objetivo é adequar a administração tributária municipal e se preparar para os desafios impostos pela Reforma Tributária.

A recomendação, fundamentada em diagnóstico do Projeto Arrecada Mais do MPRN, identificou fragilidades na política municipal de arrecadação do IPTU e considerou a relevância desse imposto para o orçamento municipal.

O Poder Judiciário potiguar condenou o administrador de um perfil em uma rede social após publicação de vídeos ofensivos de um homem e uma mulher.

Na sentença, o juiz José Ricardo Dahbar Arbex, do 4° Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim, o réu deve excluir todos os vídeos de suas redes sociais que mencionam, de forma direta ou indireta, os autores, além de indenizar por danos morais no valor de R$ 8 mil, sendo R$ 4 mil para cada vítima, bem como o pagamento de multa de R$ 5 mil por descumprimento de ordem judicial.

Segundo narrado, a parte autora, que atua no setor da construção civil no Município de Parnamirim, alega ter sido vítima de postagens ofensivas realizadas pelo réu em sua conta na rede social.

O Município de Parnamirim deverá garantir que uma candidata ao cargo de Educador Social possa prosseguir nas etapas de um concurso público. A sentença, que concedeu Mandado de Segurança à candidata, é da juíza Tatiana Lobo Maia, da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim.

A mulher alegou que teve o direito de participar das etapas seguintes de concurso público negado pela Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos, sob o argumento perda de prazo para entrega da documentação exigida.

A convocação, entretanto, foi publicada somente no Diário Oficial do Município, em dezembro de 2022, mais de três anos após a homologação do resultado final, que aconteceu em novembro de 2019.

Pacientes da Maternidade Escola Januário Cicco, ligada à Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), passaram a ser transferidas para unidades estaduais desde o fim de semana após problemas elétricos no prédio.

Relatos de choques no chão e queima de equipamentos levaram a direção a determinar o esvaziamento parcial da maternidade.

A UTI neonatal permanece funcionando no local com uso de gerador de energia. Somente no último fim de semana, 23 pacientes foram encaminhadas para o Hospital Santa Catarina, na Zona Norte de Natal.

No ano em que Macau celebra seus 150 anos de emancipação política, a governadora Fátima Bezerra visita mais uma obra do Governo do RN no município, cuja origem remonta aos colonizadores portugueses dedicados à exploração e ao comércio do sal marinho, atividade que segue sendo um dos pilares econômicos da região.

Em companhia da prefeita Flávia Veras, a governadora acompanhou as máquinas na pista trabalhando na restauração da RN-221, estrada de acesso à comunidade Ilha de Santana, rota de turismo, da produção de sal e também de acesso à maior fazenda de camarão em cativeiro do Brasil.

Esse trecho está incluído na segunda fase do Programa de Restauração de Rodovias Estaduais do Rio Grande do Norte, lançado em julho deste ano, que inclui ainda a pavimentação do acesso à Praia de Camapum; da RN-118 no percurso Boa Vista/Pendências/Alto do Rodrigues; da restauração da RN-016, trecho de 34 quilômetros, Carnaubais/Assu, e o da RN-404, Carnaubais/Porto do Mangue.