A Diretoria da CONTAG entregou, nesta quarta-feira (7), para o ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, a pauta de reivindicações do Grito da Terra Brasil 2025.

A audiência também contou com a presença da secretária executiva da Secretaria Geral da Presidência da República, Kelli Mafort, da secretária executiva do MDA, Fernanda Machiaveli, do presidente da Conab, Edegar Preto, o presidente do Incra, César Aldrighi, do deputado federal Airton Faleiro (PT-PA), e demais secretários dos dois ministérios, representante da Anater e demais órgãos governamentais que dialogam diretamente com a pauta da agricultura familiar.

A pauta reúne propostas que objetivam a construção de políticas públicas estruturantes e a resolução de questões emergenciais que contribuam para a melhoria da qualidade de vida, trabalho e no fortalecimento da agricultura familiar. Além disso, busca responder aos desafios postos para a agricultura familiar, e representa mais um passo na trajetória da implementação do desenvolvimento rural sustentável e solidário.

Com a presença da governadora Fátima Bezerra, o Governo do RN, em parceria com a Secretaria de Gestão e Inovação (SEGES) do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), promove o 32º Fórum Regional de Fortalecimento da Rede de Parcerias – Etapa Rio Grande do Norte, nesta quinta-feira (08), às 9h. A iniciativa visa fortalecer a rede de parcerias entre o governo estadual, o governo federal, os municípios e a sociedade civil, impulsionando a coleta seletiva e a conscientização ambiental nas regiões beneficiadas. Às 10h, O evento contará com a assinatura com a Caixa Econômica Federal dos Termos de Compromisso para a Ampliação da Cobertura da Coleta Seletiva nas Regiões Seridó e Vale do Açu. A solenidade marca um importante passo para o desenvolvimento sustentável e a gestão de resíduos sólidos no estado.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou à Prefeitura de Tenente Ananias que adote as providências necessárias para a imediata revogação da Lei Municipal nº 334/2024. Essa Lei fixou os subsídios dos agentes políticos do Poder Executivo municipal para o quadriênio 2025-2028.

A recomendação do MPRN tem como base a identificação de possível ilegalidade na aprovação da Lei, que foi sancionada em 6 de novembro de 2024. Esta data está dentro do período de 180 dias que antecede o término do mandato. Isso contraria o disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal, que veda ao titular de Poder ou órgão realizar atos que resultem em aumento de despesa com pessoal nesse período.

O MPRN considerou também o teor da Súmula nº 32 do Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte. A súmula estabelece que os subsídios de agentes políticos devem ser fixados até o final da legislatura vigente, respeitando o limite de 180 dias antes do término do mandato.

Prefeitos de municípios do Agreste Potiguar manifestaram descontentamento com a condução da nova presidência da Associação dos Municípios do Litoral Agreste Potiguar (AMLAP), atualmente sob o comando do prefeito de Nísia Floresta, Gustavo Santos.

Segundo os gestores, a ausência de diálogo e a adoção de decisões unilaterais estão gerando desconforto e levantando questionamentos sobre o rumo da entidade.

Um dos pontos de maior crítica diz respeito à possível aquisição de um veículo para uso institucional em Brasília, decisão que, segundo um prefeito ouvido pela reportagem, não foi debatida com os demais membros da associação.

A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis do Estado do RN manteve a decisão, por unanimidade dos votos, que obriga dono de animal solto em rodovia a indenizar um motorista, por danos morais, após acidente em rodovia ocorrido em outubro de 2023.

De acordo com o processo, o condutor do veículo contou que estava trafegando, juntamente com sua família, em um sítio da zona rural de Portalegre quando colidiu com um boi que estava solto na rodovia. Informou que foi identificado o proprietário do animal como sendo o réu.

Ele disse que, na oportunidade, o réu assumiu a culpa pelo ocorrido e a responsabilidade pelos danos causados ao veículo, comprometendo-se em arcar com a despesa, mas que o acordo não foi cumprido, razão pela qual ingressou com a ação judicial.

O Instituto Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor de Natal (Procon Natal) realizou uma fiscalização no comércio da cidade, abrangendo estabelecimentos como hipermercados, supermercados, mercadinhos de bairro, padarias, lojas de conveniência e demais lojas de varejo. A ação faz parte do cronograma regular de atividades da equipe de fiscalização do órgão.

No mês de abril, foram vistoriados 51 estabelecimentos, com foco na verificação da precificação dos produtos – ou seja, se o código de barras correspondia ao valor cobrado no caixa. Outros pontos observados incluíram o acondicionamento adequado dos produtos, a procedência, as informações nutricionais, bem como as datas de validade exibidas nas prateleiras e refrigeradores.

O objetivo foi averiguar as condições das ofertas e coibir práticas abusivas, como a venda casada, garantindo os direitos do consumidor previstos na legislação.

O Poder Judiciário potiguar determinou que o Estado do Rio Grande do Norte indenize, por danos morais, no valor de R$ 150 mil, a esposa de um homem morto por policiais militares, após mandado de busca e apreensão.

Na decisão do juiz Nilberto Cavalcanti, da Vara Única da Comarca de Pendências, o ente estatal também pagará pensão financeira à mulher, correspondente à metade da última remuneração que a vítima recebia, desde a data do óbito.

Conforme narrado nos autos, a mulher era companheira da vítima desde o ano de 2008. Em março de 2023, por volta das 5 horas, estavam dormindo em sua residência quando foram surpreendidos com o chamado da equipe policial, sucedida de arrombamento, para cumprimento de um mandado de busca e apreensão.

As obras de duplicação dos dois primeiros trechos da BR-304, principal rodovia federal no Rio Grande do Norte, vão ser iniciadas em setembro deste ano. A garantia foi dada à governadora Fátima Bezerra pelo ministro dos Transportes, Renan Filho, durante audiência no final da tarde desta terça-feira (06), em Brasília.

Na reunião da governadora com o ministro e com o diretor geral do DNIT, Fabrício Galvão, foram tratadas de outras demandas relacionadas à melhoria da malha rodoviária, como a implantação da BR-104, de Macau até Jaçanã, na divisa com a Paraíba, e a travessia urbana de Macaíba. 

Para a duplicação da BR-304, disse o ministro, a equipe técnica está trabalhando na elaboração do edital de contratação dos serviços, assim como providenciando o licenciamento ambiental. Os dois trechos totalizam 95,7 quilômetros.

O Senac RN realiza, no dia 14 de maio, uma Feira de Empregabilidade com mais de 1.500 oportunidades de empregos e a participação de cerca de 20 empresas que estarão realizando processos seletivos com os participantes.

A iniciativa integra a programação da Semana S, o maior evento integrado do Brasil, idealizado pela Confederação Nacional do Comércio (CNC), e no Rio Grande do Norte, promovida pelo Sistema Fecomércio RN, Sesc e Senac.

A Feira de Empregabilidade ocorrerá no horário das 8 às 12 horas no Ginásio do Sesc, localizado vizinho ao prédio da Escola Técnica, na Rua São Tomé, 444, Cidade Alta.

Problemas como filas de espera, demandas reprimidas, peregrinação em busca de atendimento, direitos do paciente e até os próprios avanços do sistema de saúde foram pautas da audiência pública que a Comissão de Saúde da ALRN realizou na manhã desta terça-feira (6).

O debate contou com a presença de gestores estaduais e municipais de Natal e do interior do RN, além do Ministério Público, Defensoria Pública e OAB. 

Na abertura, a deputada Cristiane Dantas (SDD) citou o objetivo do evento: “Queremos ouvir os gestores e fazermos uma interlocução sobre as demandas que chegam até nós sobre a regulação, ouvir secretários e gestores e o posicionamento da secretaria quais são os encaminhamentos que estão sendo feitos. Sem dúvida o fluxo foi melhorado, mas sempre temos a melhorar e organizar, direcionando da melhor forma possível”, afirmou a parlamentar, que é presidente desta comissão. 

Orientações também incluem que a Prefeitura determine o registro de todas as entradas e saídas, incluindo intervalo intrajornada dos profissionais

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou que a Prefeitura de Parnamirim anule o decreto que dispensou o registro do intervalo intrajornada para os agentes comunitários de saúde (ACS) e agentes de combate às endemias (ACE), presumindo que este intervalo fosse gozado em razão das peculiaridades das funções.

As orientações também incluem que a Prefeitura determine o registro de todas as entradas e saídas, incluindo intervalo intrajornada destes profissionais e abstenha-se de instituir horário corrido para o exercício das atividades e de conceder o cômputo automático do intervalo no sistema de ponto eletrônico.

A recomendação, elaborada pela 4ª Promotoria de Justiça de Parnamirim, é direcionada à prefeita e ao secretário municipal de Saúde levou em consideração a Lei Federal nº 11.350/2006 que rege a atividade desse agentes – responsáveis pela prevenção de doenças e da promoção da saúde, com ações domiciliares ou comunitárias, individuais ou coletivas.

Evento marca o início das ações educativas e de conscientização sobre segurança no trânsito no Rio Grande do Norte Foto: PRF A Polícia Rodoviária Federal (PRF) no Rio Grande do Norte promoveu, na tarde desta terça-feira (05), a cerimônia de abertura da campanha Maio Amarelo 2025. O evento foi realizado na Delegacia da PRF em São Gonçalo do Amarante. Com o tema “Desacelere. Seu bem maior é a vida”, a campanha deste ano busca provocar a reflexão sobre o papel que cada pessoa exerce no trânsito e como suas atitudes impactam a coletividade. A PRF desenvolverá ações educativas ao longo do mês, como palestras, sessões do Cinema Rodoviário e orientações durante abordagens, com o objetivo de sensibilizar motoristas, motociclistas, ciclistas e pedestres sobre a importância da responsabilidade individual. A iniciativa reforça o papel da educação e da cooperação entre instituições na valorização da vida. Para a PRF, a participação de toda a sociedade é essencial para transformar as vias em espaços de respeito e segurança. Fonte: PRF

O preço do gás de cozinha vai aumentar aproximadamente R$ 4 para o consumidor final do Rio Grande do Norte a partir desta quarta-feira (7), confirmou o Sindicato dos Revendedores de Gás Liquefeito de Petróleo do estado (Singás). Segundo o presidente da entidade, Ivo Lopes, o aumento será efeito de um reajuste de R$ 2,73 repassado pelas distribuidoras sobre o valor do produto entregue no estado. Por causa do aumento dos custos, o preço do botijão de 13 kg poderá chegar a uma média de R$ 120. A informação é do g1RN

O SINE-RN, por meio da SETHAS/SETRAB, oferece hoje, dia 06 de março de 2025, 30 vagas de empregos para Natal e Região Metropolitana, Mossoró e Currais Novos.

Para concorrer às vagas, o(a) candidato(a) deverá comparecer presencialmente nos postos de atendimento do SINE RN: unidade central na Rua Nossa Senhora da Candelária, bairro Candelária, s/n, ou nas Centrais do Cidadão.

Todas as oportunidades estão sujeitas a alteração. Entre em contato pelo WhatsApp (84) 9 8140-8390 para atendimento do SINE.

A Prefeitura de Mossoró, através da Secretaria Municipal de Educação (SME), vai premiar alunos, professores e unidades de ensino da rede municipal que tiveram bom desempenho nas provas do último Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB), realizado em 2023.

A cerimônia de premiação acontecerá nesta quinta-feira, (8), a partir das 14h, no Teatro Municipal Dix-huit Rosado. A lista com os contemplados no Prêmio IIDEB foi publicada no Diário Oficial de Mossoró (DOM), edição de sexta-feira (2).

Para o recebimento da quantia referente a premiação, os alunos deverão apresentar, através de seus responsáveis legais, os seguintes documentos na Secretaria Municipal de Educação, na Gerência Executiva de Gestão de Pessoas: Cópia do documento de identificação do aluno; Cópia do documento de identificação do responsável legal; Comprovante de endereço atualizado; Dados bancários da conta do responsável legal, onde o valor será depositado; Termo de Responsabilidade, devidamente assinado pelo responsável legal, conforme modelo disponibilizado pela Gerência Executiva de Gestão de Pessoas.