No dia 19 de dezembro foi sancionada e entrou em vigor a Lei nº 15.296, que autoriza a liberação de R$8,3 bilhões para a criação do Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais.

A medida visa garantir que estados e municípios não sejam prejudicados financeiramente pela reforma tributária, que promete uma profunda transformação no sistema de impostos do país.

O fundo tem como objetivo principal compensar as perdas de arrecadação dos estados decorrentes da extinção gradual do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e do ISS (Imposto sobre Serviços), cujas alíquotas serão reduzidas entre 2029 e 2032, até o fim definitivo em 2033.

A Vara Única da Comarca de Campo Grande determinou que a Companhia Energética do Rio Grande do Norte (Cosern) realize a ligação de energia no Palácio Luiz Augusto Filho, unidade onde funciona a sede da Prefeitura Municipal de Paraú. O caso foi analisado pela juíza Érika Souza Correa Oliveira.

De acordo com os autos, o ente municipal solicitou uma nova unidade consumidora de energia a ser ligada para funcionamento da sede administrativa da Prefeitura Municipal, possibilitando a continuidade de todos os serviços públicos, tendo em vista que é o local onde se efetivam planejamentos, contratações e pagamentos.

No entanto, relata que a Cosern negou o pedido, sob a alegação de que o município está com débitos em aberto.

Pesquisadores da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) desenvolveram uma nova tecnologia aplicada ao setor da construção civil. O dispositivo patenteado consiste na utilização de resíduos industriais para a fabricação de tijolos ecológicos, unindo eficiência técnica, baixo custo e sustentabilidade.

A invenção integra a linha de pesquisas conduzida no Laboratório de Propriedades Físicas de Materiais Cerâmicos (LAPFIMC), apresentando resultados expressivos em ensaios de resistência mecânica e durabilidade.

O produto é fabricado a partir da cinza do bagaço da cana-de-açúcar (CBC), coletada na Usina de Monte Alegre, em Mamanguape (PB), e do resíduo cerâmico (RC), utilizados como aditivos pozolânicos.

O deputado federal Robinson Faria inaugurou, nesta sexta-feira (26), o primeiro asfalto da história de Piquiri, distrito de Canguaretama. Ao lado do prefeito Leandro Varela, do vice-prefeito Erivan Tata, de vereadores e de centenas de moradores, o parlamentar celebrou a entrega de uma obra histórica que realiza um sonho aguardado há 40 anos pela comunidade.

Viabilizada por meio de uma emenda parlamentar do deputado Robinson Faria, em parceria com a Prefeitura de Canguaretama, a obra contempla cerca de 8 mil metros quadrados de pavimentação e beneficia aproximadamente 7 mil habitantes do distrito. A inauguração foi marcada por um momento de festa, com trio elétrico percorrendo toda a extensão do novo asfalto e a participação ativa da população.

“Estamos inaugurando o primeiro asfalto da história de Piquiri, um sonho de 40 anos que conseguimos realizar juntos, por meio de uma emenda do nosso mandato, em parceria com o meu amigo, o prefeito Leandro. Agradeço ao povo pelo carinho com que fui recebido. Estamos juntos!”, destacou o parlamentar.

Durante o ano de 2025, a Casa Durval Paiva realizou o projeto “Qualificar para Salvar”, capacitando 1.185 profissionais da Atenção Básica da Saúde para o diagnóstico precoce do câncer infantojuvenil, nos municípios que integram a 5ª e a 6ª Unidade Regional de Saúde Pública (URSAP), localizados no interior do Rio Grande do Norte.

A iniciativa teve como foco qualificar agentes comunitários de saúde e equipes da Estratégia Saúde da Família, fortalecendo a identificação precoce de sinais e sintomas do câncer infantojuvenil e otimizando os fluxos de encaminhamento dentro do sistema de Regulação do SUS, contribuindo para a redução dos diagnósticos tardios.

Ao longo de 2025, o projeto promoveu 31 capacitações em 41 municípios, formando profissionais aptos a reconhecer os principais sinais de alerta da doença.

O Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel recebeu, na tarde desta sexta-feira, 26, um novo tomógrafo para reforçar o centro de imagens da unidade.

O equipamento foi alugado pelo Governo do Rio Grande do Norte como medida emergencial após uma sequência de falhas nos aparelhos antigos e faz parte de um plano mais amplo de renovação da estrutura anunciado pela Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap).

O novo tomógrafo substitui um dos dois equipamentos anteriores, com 9 e 15 anos de uso, que vinham apresentando quebras recorrentes. A sala onde o aparelho foi instalado passou por reforma estrutural e manutenção elétrica, sob coordenação da Sesap.

O desembargador João Rebouças, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), suspendeu a decisão que obrigava o Governo do Estado e o Ipern a pagarem, ainda em dezembro de 2025, o 13º salário dos servidores da saúde.

A decisão havia sido concedida pela 1ª Vara da Fazenda Pública de Natal no dia 19 de dezembro, após ação coletiva ajuizada pelo Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do RN (Sindsaúde/RN).

Ao suspender a ordem, o desembargador argumentou que o pagamento imediato poderia causar prejuízo aos cofres públicos, diante da ‘dificuldade de reaver os valores’. A informação é do Blog do BG

Uma lei sancionada pelo Governo do Rio Grande do Norte criou um programa que permite o pagamento imediato de débitos como IPVA e taxa de licenciamento atrasados, além de infrações de trânsito, durante a fiscalizações de trânsito. A medida evita a remoção de veículos para o pátio do Detran ou outro órgão fiscalizador.

A Lei nº 12.615, de 24 de dezembro de 2025, que cria o Programa RN em Dia Regularização de Débitos de Veículos foi publicada no Diário Oficial do Estado na quinta-feira (25), mas só deverá entrar em vigor após 90 dias da publicação.

De acordo com o texto, quando o veículo for abordado em uma operação de trânsito e a única irregularidade constatada for a falta de pagamento desses débitos, o proprietário poderá quitá-los durante a blitz. A informação é do g1RN

Faleceu nesta sexta-feira (26) Roberto Dantas Câmara, aos 78 anos. Ele foi ex-vereador de Ceará-Mirim e pai do ex-prefeito do município, Júlio César.

A confirmação do falecimento foi feita pelo próprio Júlio César, por meio de uma publicação nas redes sociais.

Roberto Dantas teve atuação destacada na política local. Foi eleito vereador por Ceará-Mirim e, durante o mandato, exerceu a função de Líder do Governo na Câmara Municipal, no período em que o prefeito era o Dr. Roberto Pereira Varela (in memoriam), entre os anos de 1982 e 1988.

Um adolescente de 17 anos morreu vítima de afogamento na tarde desta quinta-feira (25), na Lagoa do Tapará, localizada na zona rural do município de Macaíba, na Região Metropolitana de Natal.

Segundo informações do Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Norte (CBMRN), o jovem estava em uma embarcação que acabou virando enquanto navegava pela lagoa. Com o acidente, ele desapareceu nas águas, o que levou testemunhas a acionarem imediatamente o socorro.

Para atender a ocorrência, foi mobilizada a equipe especializada do Grupamento de Busca e Salvamento Aquático (GBSA), que atua em operações de resgate em ambientes aquáticos.

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) prendeu, na noite desta terça-feira (23), um homem de 33 anos, em cumprimento a dois mandados de prisão em aberto e por uso de documento falso.

A ocorrência foi registrada por volta das 22h, no km 6 da BR-226, em Natal/RN, durante ações da Operação Território Seguro.

O homem, natural de Teresina/PI, conduzia um HB20 quando foi abordado pela equipe da PRF. Durante a fiscalização, foi apresentado um documento de identidade (Registro Geral) com indícios de falsificação.

ANeoenergia Cosern montou uma operação especial para o Natal, comemorado nesta quarta-feira (24). Haverá um aumento de 20% do efetivo em relação a um dia comum, incluindo eletricistas, técnicos, engenheiros, controladores do sistema elétrico e apoio operacional.

A ação será monitorada em tempo real pelo Centro de Operações Integrado (COI), localizado no Edifício-Sede, em Natal, permitindo acompanhar o funcionamento das 81 subestações elétricas e a posição de todas as equipes em campo.

A distribuidora também conta com um Centro de Operações Backup, em Parnamirim, pronto para ser usado em caso de necessidade operacional, e montou equipes de plantão em todo o estado.

O ano de 2026 começará sem custo extra na conta de energia da população brasileira. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) confirmou, nesta terça-feira (23/12), que a bandeira tarifária no mês de janeiro do próximo ano será verde.

Nesse período chuvoso estamos com chuvas abaixo da média histórica. Contudo, em novembro e dezembro houve no país, de um modo geral, uma manutenção do volume de chuvas e do nível dos reservatórios das usinas, e em janeiro de 2026 não será necessário despachar as usinas termelétricas na mesma quantidade do mês anterior, o que evita a cobrança de custos adicionais na conta de energia do consumidor.

O mecanismo das bandeiras tarifárias foi criado em 2015 para indicar o custo real da energia. Ele reflete o custo variável da produção de energia, considerando fatores como a disponibilidade de recursos hídricos, o avanço das fontes renováveis, e o acionamento de fontes de geração.

Um acidente entre três veículos terminou com dois deles incendiados na RN-288, nas proximidades da Fazenda São Bernardo, no trecho que liga os municípios de Caicó e São José do Seridó. O sinistro aconteceu na noite dessa terça-feira (23). A informação é do Portal da Tropical. 

De acordo com o Corpo de Bombeiros, foram mobilizadas viaturas de combate a incêndio e de salvamento do 3º Grupamento de Bombeiro Militar.

No local, as equipes realizaram o controle e a extinção das chamas nos veículos e na área de mata próxima à via, uma vez que o fogo se alastrou rapidamente para a vegetação seca.

O Governo do Rio Grande do Norte anunciou a convocação de 730 profissionais aprovados no concurso público da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap). O anúncio foi feito pela governadora Fátima Bezerra, ao lado do secretário estadual de Saúde, Alexandre Motta, por meio das redes sociais.

A convocação integra as ações do Executivo estadual para o fortalecimento da rede pública de saúde, com impacto direto na ampliação e qualificação do atendimento prestado à população nos hospitais e unidades de saúde do Estado. Além de reforçar o quadro funcional, a medida garante estabilidade e valorização aos servidores públicos.

De acordo com a governadora, a iniciativa faz parte de um cronograma mais amplo de chamamentos. Está prevista para a próxima semana a convocação de mais 860 profissionais aprovados no mesmo concurso, o que ampliará ainda mais a capacidade de atendimento do Sistema Único de Saúde (SUS) no Rio Grande do Norte.

O Governo do Rio Grande do Norte confirmou, por meio de nota oficial divulgada nesta terça-feira (24), que o pagamento do 13º salário dos servidores públicos estaduais — ativos, aposentados e pensionistas — será realizado no dia 9 de janeiro de 2026, terceiro dia útil do mês.

Segundo o Executivo estadual, a definição do calendário levou em consideração o atual cenário financeiro e o compromisso com uma programação considerada responsável, que assegure o pagamento integral da folha e a continuidade dos serviços públicos.

A confirmação ocorre após declarações anteriores do secretário estadual da Fazenda, Carlos Eduardo Xavier, que havia informado, em entrevista no último dia 10 ao Jornal da Manhã Natal, da Jovem Pan News Natal, que o governo trabalhava com a possibilidade de pagar o 13º em duas etapas, com a conclusão até, no máximo, o dia 10 de janeiro, a exemplo do que ocorreu em anos anteriores da gestão da governadora Fátima Bezerra.

O Governo do Rio Grande do Norte havia publicado no Diário Oficial do Estado (DOE), do último dia 13, o decreto nº 35.177 colocando como ponto facultativo para os servidores públicos estaduais o dia 26 de dezembro.

Nesta segunda-feira (22), o decreto nº 35.209, inseriu também os dias 2 e 5 de janeiro como expedientes facultativos para os órgãos da administração direta e indireta, além de autarquias e fundações estaduais.

Apesar da suspensão do expediente regular, os decretos determinam que os dirigentes dos órgãos e entidades adotem as providências necessárias para garantir o funcionamento dos serviços essenciais nas áreas de saúde, segurança pública e outros considerados indispensáveis à população, que deverão funcionar em regime de plantão ou escala.

O Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte (Detran/RN) publicou, na edição do Diário Oficial do Estado (DOE) do sábado (20), o calendário de licenciamento veicular referente ao exercício de 2026.

Os vencimentos da taxa foram definidos de acordo com o final da placa dos veículos: aqueles terminados em 1 e 2 vencem em 10 de março; 3, 4 e 5, em 10 de abril; 6, 7 e 8, em 11 de maio; e, por fim, os veículos com placas terminadas em 9 e 0, em 10 de junho.

O valor do licenciamento veicular no Rio Grande do Norte não sofreu reajuste e permanece em R$ 90,00 desde 2018, sendo atualmente um dos mais baixos entre os estados brasileiros.