Habitação: mais de 4 mil cidades podem perder recursos federais por pendências no SNHIS
Brasil 61
Mais de 4 mil municípios brasileiros apresentam pendências no Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (SNHIS), o que pode comprometer o acesso a recursos federais destinados à habitação. O alerta consta na Nota Técnica 01/2026 da Confederação Nacional de Municípios (CNM).
De acordo com o levantamento, 5.430 municípios aderiram ao SNHIS, mas apenas 1.423 estão com a documentação regular, o que representa cerca de 26% do total. Na prática, aproximadamente 73% das cidades brasileiras seguem em situação irregular no sistema.
Entre as principais pendências estão a não criação do Fundo Local de Habitação de Interesse Social, a ausência do Conselho Gestor e do Plano Local de Habitação de Interesse Social, além de falhas no envio de informações e relatórios exigidos pela legislação.
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