A 3ª Câmara Cível do TJRN deu parcial provimento ao recurso de um ex-prefeito de Lagoa D’Anta para revogar a indisponibilidade de seus bens, determinada em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público.

O colegiado, no entanto, manteve o prosseguimento da ação, que apura supostos atos de improbidade administrativa relacionados ao período em que o recorrente exerceu o cargo de gestor municipal, entre os anos de 2000 e 2002.

A medida de bloqueio patrimonial havia sido decretada pela 1ª Vara da Comarca de Nova Cruz, até o limite de R$ 33.424,29, para garantir eventual ressarcimento ao erário. Ao analisar o recurso, os desembargadores entenderam que não estavam presentes os requisitos necessários para manutenção da indisponibilidade dos bens, sem prejuízo da continuidade da ação.

A obra do Centro de Tratamento de Queimados do Complexo Hospitalar Monsenhor Walfredo Gurgel deve receber providências imediatas para sua conclusão.

A determinação está em uma decisão em tutela provisória de urgência proferida em uma ação movida pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por intermédio da 47ª Promotoria de Justiça de Natal, e pela Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte (DPERN), por meio da 10ª Defensoria Cível de Natal, do Núcleo Especializado de Defesa da Saúde (NUDESA) e do Núcleo Especializado de Tutelas Coletivas.

A decisão fixa o prazo de 30 dias para a retomada integral das obras de reforma, adequação e requalificação da unidade seja mediante contratação emergencial de nova empresa, seja por meio da requisição administrativa de bens e serviços. Antes disso, em 15 dias, deve ser apresentado um cronograma físico-financeiro detalhado e atualizado para a conclusão integral da obra no prazo máximo de 90 dias.

A Arquidiocese de Natal celebrará os cem anos de vida do arcebispo emérito, Dom Heitor de Araújo Sales, no próximo dia 29 de julho. Às 17 horas, na Catedral Metropolitana, será celebrada missa em ação de graças, presidida pelo arcebispo de Natal, Dom João Santos Cardoso.

Arcebispos e bispos de várias dioceses já confirmaram presença, entre eles o Cardeal Orani João Tempesta, arcebispo da Arquidiocese do Rio de Janeiro.

Durante a celebração, será distribuída com os fiéis uma edição especial da revista A Ordem, alusiva ao centenário, produzida pelo Setor de Comunicação da Arquidiocese. As pessoas também poderão acompanhar a missa, ao vivo, através do canal da Arquidiocese de Natal no Youtube.

A Casa de Apostas Arena das Dunas segue sendo um dos maiores trunfos do ABC na temporada. Invicto atuando em seus domínios, o Alvinegro confirmou mais uma vez sua força diante da torcida ao golear o Luverdense (MT) por 4 a 1, na noite deste domingo (26), pelo jogo de volta das oitavas de final da Série D do Campeonato Brasileiro.

Com o resultado, o clube garantiu vaga nas quartas de final e ficou a apenas uma etapa de conquistar o tão sonhado acesso à Série C.

    Empurrado por 21.955 torcedores, o ABC dominou a partida e fez valer o fator casa, que vem se consolidando como um diferencial na campanha da equipe. A Arena voltou a registrar um grande público e reafirmou seu papel como palco das principais vitórias do clube nesta temporada, transformando-se em um verdadeiro caldeirão nas partidas decisivas.

O Senac RN, por meio do Núcleo de Carreiras e Educação Corporativa, realizou, nos dias 23 e 24 de julho, a segunda edição da formação Empregabilidade na Era da IA, em parceria com a Marinha do Brasil.

A iniciativa reuniu 128 militares em processo de transição para a vida civil e teve como objetivo prepará-los para o ingresso no mercado de trabalho, por meio do desenvolvimento de competências profissionais, do uso da Inteligência Artificial aplicada à empregabilidade e do fortalecimento do planejamento de carreira. 

Voltada a recrutas que estão em fase de preparação para concluir o período de serviço militar, a formação buscou apoiar um momento de mudança profissional marcado, muitas vezes, pela ausência de definições sobre os próximos passos da carreira. 

A capacitação ofereceu ferramentas para que os participantes identificassem oportunidades compatíveis com seus perfis, interesses e objetivos de longo prazo, estimulando escolhas mais conscientes e alinhadas ao mercado de trabalho.

O Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) e a Polícia Rodoviária Federal (PRF) do Rio Grande do Norte promovem, na próxima sexta-feira (31), uma ação conjunta de combate ao tráfico de pessoas no Terminal Rodoviário de Natal.

A mobilização tem como foco a prevenção por meio da informação e o incentivo ao uso dos canais formais de denúncia.

A atividade marca o Dia Mundial de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, celebrado em 30 de julho, data instituída pela ONU e oficializada no país pela Lei nº 13.344/2016, e integra o projeto “Semente de Proteção”, vinculado ao Programa Nacional de Enfrentamento ao Trabalho Escravo e ao Tráfico de Pessoas da Justiça do Trabalho.

A escolha do terminal rodoviário busca atingir diretamente passageiros e trabalhadores migrantes, público considerado de alta vulnerabilidade para falsas promessas de emprego  e exploração do trabalho.

O Sindicato da Indústria da Construção Civil do Oeste Potiguar (SINDUSCON Oeste RN) e o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI-RN),estão com inscrições abertas para o curso gratuito de Pintor de Obras, uma iniciativa que visa ampliar as oportunidades de qualificação profissional na região e atender à crescente demanda por mão de obra especializada da construção civil.

A ação é resultado de um Acordo de Cooperação Técnica firmado entre as duas instituições, com o objetivo de promover a capacitação profissional e contribuir para o fortalecimento do setor da construção civil no Oeste Potiguar.

Serão ofertadas 25 vagas gratuitas para a formação, que possui carga horária de 160 horas, combinando conhecimentos teóricos e atividades práticas alinhadas às necessidades do mercado de trabalho.

A Casa Durval Paiva promoverá, nesta quarta-feira, 29 de julho, a 10ª Mostra Pedagógica, reunindo as produções desenvolvidas por crianças e adolescentes acompanhados pela instituição por meio da Classe Domiciliar e Hospitalar.

Com o tema “O Mundo em Campo: uma Jornada Intercultural e Esportiva”, o evento será realizado das 13h às 16h, no Setor Pedagógico da Casa, localizado na Rua Professor Clementino Câmara, 234, Barro Vermelho, em Natal, e será aberto ao público.

Será uma tarde de celebração, aprendizado e reconhecimento do trabalho desenvolvido com as crianças e adolescentes acolhidos pela instituição. Durante o evento teremos exposição dos trabalhos pedagógicos, degustação de pipoca, tapioca doce e salgada, iogurte, sucos, doces, brindes e a presença de diversos parceiros e convidados especiais.

O Instituto de Pesos e Medidas do Rio Grande do Norte (IPEM-RN) iniciou, na semana passada, a fiscalização de balanças em restaurantes e estabelecimentos que vendem alimentos a peso em shoppings de Natal.

A primeira etapa verificou 35 balanças nas lojas do Midway Mall, e nenhuma irregularidade foi encontrada. Esta semana a fiscalização continua em shoppings da Zona Sul de Natal.

A fiscalização também avaliou o cumprimento das informações obrigatórias na venda de alimentos a peso. É exigida a exibição, em local de fácil visualização, de cartaz ou aviso com letras de no mínimo 5 centímetros informando o peso dos pratos ou recipientes utilizados pelos consumidores e o preço por quilo (ou por unidade de peso), e esses valores precisam corresponder aos que aparecem na balança.

Na tarde desta segunda-feira (27), a Procuradoria Especial da Mulher da Câmara Municipal de João Câmara deu início ao planejamento das ações da campanha Agosto Lilás, iniciativa nacional voltada ao enfrentamento da violência contra a mulher e à conscientização da sociedade sobre a importância da prevenção e do combate a esse tipo de crime.

As procuradoras da Casa Legislativa, as vereadoras Jeska Fernandes e Rosiane Soares, receberam a equipe da Patrulha Maria da Penha, que integra a rede de acolhimento e proteção às mulheres vítimas de violência, para discutir estratégias e definir as atividades que serão desenvolvidas durante o mês de agosto.

Participaram da reunião a Cb. Ângela, o Sgt. Jailson e o Sgt. L. Silva, representantes da Patrulha Maria da Penha, reforçando o compromisso da instituição com o fortalecimento das políticas públicas de proteção às mulheres no município.

A candidatura de Júlio César à Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte ganhou mais um importante reforço em Ceará-Mirim. Em reunião promovida pelo vereador Carlão Ramalho, amigos, mais de 500 lideranças políticas e apoiadores se reuniram para fortalecer o projeto político que vem sendo construído para as eleições de 2026.

O encontro também contou com a presença do candidato a deputado federal Robinson Faria.

Durante a agenda, Júlio César agradeceu a recepção calorosa do vereador Carlão Ramalho e seus amigos destacando a importância da união de lideranças comprometidas com o desenvolvimento de Ceará-Mirim e de todo o Rio Grande do Norte.

O momento foi marcado pelo carinho das lideranças que reiteraram a importância da representatividade de Júlio César na Assembléia Legislativa, para o RN e para Ceará-Mirim.

A Secretaria Acadêmica do Campus João Câmara do IFRN informa aos estudantes que a Renovação de Matrículas para o semestre 2026.2 acontece no período de 27 a 31 de julho por meio do Suap.

O procedimento é obrigatório e deve ser feito por todos os alunos dos cursos semestrais: Técnicos Subsequentes, EJA , Cursos Superiores (licenciaturas e tecnologia) e Especialização – 2026.2 , de modo que estejam habilitados a cursar a próxima etapa do curso.

A renovação é para todos (com exceção dos alunos do integrado) e deve ser feita mesmo que o estudante esteja com o curso trancado ou apenas com matrícula-vínculo ativa.

Os servidores da Câmara Municipal de João Câmara participaram da Sexta de Contas, evento promovido pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN), que reuniu especialistas para discutir o papel das ouvidorias no enfrentamento à violência contra as mulheres.

A programação contou com palestras da secretária de Estado Júlia Arruda, da promotora de Justiça Érica Canuto e da advogada Larissa Lopes Matos, que abordaram temas fundamentais como violência de gênero, políticas públicas, igualdade e os desafios enfrentados pelas mulheres nas relações de trabalho.

Representando a Câmara Municipal, a servidora Mayara Carla destacou a importância da participação no evento, ressaltando que a capacitação amplia o conhecimento dos servidores e contribui para um atendimento cada vez mais humanizado e comprometido com a promoção dos direitos das mulheres.

O Ministério Público Eleitoral reuniu seus integrantes no Rio Grande do Norte em uma reunião de alinhamento, nesta segunda-feira (27).

O encontro online permitiu a promotores e procuradores discutirem detalhes da atuação integrada e da cooperação institucional, entre os membros do MP Eleitoral oriundos do Ministério Público Federal (MPF) e do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (MPRN).

A reunião contou com a participação do procurador regional Eleitoral, Fernando Rocha; do procurador-geral de Justiça, Glaucio Garcia; da procuradora-geral de Justiça adjunta, Juliana Limeira; além de dezenas de promotores eleitorais, que irão atuar junto às zonas eleitorais espalhadas pela capital e por todo o Rio Grande do Norte; e as equipes do Gabinete Eleitoral e das assessorias de comunicação.

Um hospital privado em Natal foi condenado após administrar medicação incorreta no soro de uma paciente gestante, que buscava tratamento para reposição de ferro.

Na sentença, a juíza Ana Cláudia Florêncio, do 10° Juizado Especial Cível da Comarcade Natal, reconheceu a gravidade da falha no atendimento e determinou a restituição de R$ 934,45, além do pagamento de R$ 5 mil por danos morais.

Segundo relatado, a paciente encontra-se em período gestacional, sob acompanhamento pré-natal. Em razão de um quadro de deficiência de ferro, condição que eleva riscos de parto prematuro e prejuízos ao desenvolvimento fetal, a médica que a acompanha prescreveu o tratamento específico com Ferinject.

O Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Patu condenou o Município de Patu e o Fundo de Previdência Social Municipal ao pagamento de proventos de aposentadoria de uma servidora referentes aos meses de novembro e dezembro de 2024.

Ao analisar o caso, o juiz Valdir Maia entendeu que as dificuldades financeiras do regime próprio de previdência não podem justificar o atraso no pagamento de benefício de natureza alimentar. Além das parcelas atrasadas, o juiz determinou também o pagamento de correção monetária e juros.

Conforme narrado, a parte autora é servidora pública aposentada do Município de Patu e afirma que o órgão de previdência municipal deixou de efetuar o pagamento dos proventos de aposentadoria referentes aos meses de novembro e dezembro de 2024, sob a alegação de insuficiência de recursos. Sustentou, assim, possuir direito ao recebimento das parcelas em atraso, acrescidas dos juros de mora e correção monetária.

Treze consultórios odontológicos foram interditados em Mossoró, no Rio Grande do Norte, pelo Conselho Regional de Odontologia (CRO-RN) devido a problemas estruturais. As interdições são resultado de uma semana de fiscalizações em unidades de saúde do município. A informação é do g1RN

Ao todo, 21 unidades passaram pela vistoria, incluindo o Centro de Especialidades Odontológicas (CEO) e Unidades Básicas de Saúde (UBS). Sete locais tiveram espaços interditados, totalizando os 13 consultórios fechados.

Na terça-feira (21), o conselho já havia interditado cinco desses consultórios — dois no CEO e três em UBSs dos bairros Abolição IV, Santa Delmira e Belo Horizonte. As equipes retornaram aos locais para dar continuidade às vistorias.

^{Agência Brasil}

Pela quarta semana consecutiva, o mercado financeiro reduz as expectativas de inflação para 2026 no Brasil. De acordo com o Boletim Focus, divulgado nesta segunda-feira (27) pelo Banco Central, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), a inflação oficial do país, deve fechar o ano em 5,12%.

Na semana passada, a inflação projetada para o ano estava em 5,15%. Há quatro semanas, as projeções para este índice estava em 5,33%.

Para os anos subsequentes (2027 e 2028), as expectativas inflacionárias do mercado financeiro são, respectivamente, de 4,22% e 3,80%.Nos demais indicadores (PIB, Câmbio e Selic), as projeções do mercado se mantêm estáveis há, pelo menos, quatro semanas.