A governadora Fátima Bezerra (PT) vetou integralmente o Projeto de Lei nº 632/2025, que estabelecia critérios e prazos para o repasse automático aos municípios das cotas do ICMS, do IPVA e de recursos destinados ao Fundeb.

A decisão foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quinta-feira 8 e devolve a matéria à Assembleia Legislativa para apreciação do veto. A informação é do portal AGORA RN

De autoria do deputado Gustavo Carvalho (PL) e aprovado pelo plenário em 10 de dezembro, o texto determinava que as parcelas pertencentes aos municípios fossem creditadas diretamente em contas específicas, com prazos curtos e regras rígidas de movimentação financeira, incluindo a vedação de trânsito temporário dos valores por contas de titularidade do Estado. A proposta também incluía, no mesmo fluxo, os repasses ao Fundeb.

^{Agência Brasil}

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que proíbe descontos de mensalidades de associações nos benefícios administrados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

A nova legislação determina ainda busca ativa a beneficiários lesados em decorrência de descontos indevidos e prevê o seu ressarcimento.

A mudança, promovida na Lei dos Planos de Benefícios da Previdência Social (Lei 8.213/1991), veda o desconto mesmo com a autorização expressa do beneficiário, atribuindo a obrigação de ressarcimento de desconto indevido a associação ou a instituição financeira em até 30 dias.

Pescadores da cidade de Guamaré registraram um momento preocupante durante uma pescaria rotineira: a captura de diversos peixes-leão. A espécie, considerada altamente perigosa, possui espinhos venenosos que podem causar ferimentos graves e, em casos extremos, levar à morte.

Além do risco ao ser humano, o peixe-leão é um predador voraz e invasor, responsável por desequilibrar o ecossistema marinho e reduzir populações de peixes nativos ao longo da costa brasileira. A informação é da radiovalependencias

No vídeo gravado pelos pescadores, é possível ver os peixes-leão ainda vivos, que acabam sendo mortos e lançados de volta ao mar. Especialistas alertam para o cuidado redobrado ao encontrar essa espécie: apesar da aparência exótica e chamativa, trata-se de um animal altamente predador e venenoso.

A primeira parcela de janeiro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) será repassada às prefeituras nesta sexta-feira (9). Ao todo, os municípios vão partilhar cerca de R$ 6 bilhões, valor aproximadamente 7% maior do que o transferido no mesmo decêndio de 2025.

O especialista em orçamento público, Cesar Lima, reforça que, apesar do avanço e das boas perspectivas para 2026, é fundamental que os gestores municipais ajam com cautela e apliquem os recursos de forma eficiente.

Segundo ele, muitos municípios ainda enfrentam um cenário de endividamento, com dificuldades para manter a folha de pagamento e as despesas com fornecedores em dia.

O Serviço Social do Comércio do Rio Grande do Norte (Sesc RN), entidade do Sistema Fecomércio RN, por meio do projeto Turismo Social, iniciou as vendas para os primeiros passeios de 2026. 

Com pacotes custando a partir de R$ 90,00, os interessados poderão visitar São Miguel do Gostoso/RN e Maracajaú/RN, além de fazer a Rota das Cavernas. É possível garantir a sua viagem em qualquer Central de Relacionamento do Sesc RN.  

Na ida a São Miguel do Gostoso, prevista para 31 de janeiro, acontecerá uma visita à comunidade indígena da Tabúa, comunidade situada na zona rural do município que recebe os visitantes oferecendo uma experiência cultural que inclui venda de artesanato local, visitação à casa de farinha, degustação de doces típicos e eventos que demonstram a vida comunitária e a organização local. Os pacotes custam a partir de R$90,00 para trabalhadores do comércio e/ou seus dependentes. 

O corpo de um homem foi encontrado na tarde desta quarta-feira (7) em uma área de dunas no bairro Cidade Nova, na Zona Oeste de Natal.

De acordo com informações preliminares, o cadáver foi localizado por pessoas que utilizam a região para a prática de atividades físicas. A vítima apresentava sinais de violência e ainda não havia sido identificada oficialmente até a última atualização desta reportagem.

Moradores da área relataram à Polícia Militar que ouviram disparos de arma de fogo durante a madrugada. No entanto, o corpo só foi descoberto horas depois, no período da tarde.

Na manhã desta quarta-feira (7), por volta das 9h40, uma guarnição do Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Norte (CBMRN), da unidade da região Oeste, foi acionada para atender a uma ocorrência de incêndio em uma residência no município de Apodi, interior do estado.

De acordo com informações preliminares, o incêndio teria sido provocado por um vazamento de gás de cozinha.

A equipe de bombeiros chegou rapidamente ao local e conseguiu debelar as chamas, evitando que o fogo se propagasse para imóveis vizinhos.

O Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Canguaretama condenou uma vendedora a pagar R$ 1.500,00 em indenização por danos morais a uma consumidora, após irregularidades em uma compra de óculos de grau.

A sentença é da juíza Deonita Antuzia de Sousa Antunes Fernandes e destaca o dever dos fornecedores de garantir clareza e transparência nas relações de consumo.

De acordo com os autos do processo, a consumidora relatou que foi até uma ótica acompanhada de uma vizinha para comprar óculos no valor de R$ 800,00. Como não tinha limite suficiente no cartão para parcelar todo o valor, combinou de pagar R$ 500,00 em parcelas no cartão e R$ 300,00 em boleto.

A 2ª Câmara Cível do TJRN condenou uma seguradora e uma concessionária de automóveis ao pagamento, solidariamente, de indenização por danos materiais, morais e estéticos, sofridos por um então cliente.

De acordo com o processo, teria ocorrido falha no acionamento do sistema de ‘airbag’, após colisão frontal com dois cavalos que invadiram a pista, o que ocasionou perda total do automóvel e lesões físicas.

O autor da ação inicial ressaltou que houve vício no produto e falha na prestação do serviço, o que motivaria o dever de reparação. Argumento acolhido no órgão julgador.