Brasil 61

Os municípios brasileiros recebem nesta sexta-feira (19) o segundo repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente ao mês de dezembro. Ao todo, os entes locais vão partilhar R$ 5,5 bilhões. O valor representa um aumento de cerca de 31% em relação ao montante repassado no mesmo período do ano passado, quando foram distribuídos R$ 4,1 bilhões.

Tradicionalmente, os repasses do FPM ocorrem nos dias 10, 20 e 30 de cada mês. Neste decêndio, no entanto, como a data cai em um feriado, a transferência é antecipada para o primeiro dia útil anterior.

O especialista em orçamento público, Cesar Lima, considera que o resultado é positivo para os cofres municipais. Na avaliação dele, é um aumento que vai contribuir para o pagamento das despesas municipais, inclusive com investimento em áreas importantes como saúde e educação, por exemplo. 

Uma grande operação integrada envolvendo a Polícia Federal, a Polícia Civil e o Ministério Público foi deflagrada nas primeiras horas da manhã desta quarta-feira (17) no município de Monte Alegre, no Rio Grande do Norte.

A ação tem como objetivo desarticular um suposto esquema de fraudes em contratos públicos, peculato, desvio de verbas públicas, lavagem de dinheiro, enriquecimento ilícito e corrupção, envolvendo a Prefeitura Municipal e a Cooperativa de Limpeza Urbana (Cooplimp).

De acordo com as primeiras informações, estão sendo cumpridos mandados de busca e apreensão na sede da Prefeitura de Monte Alegre, em todas as secretarias do município, na residência do prefeito André Rodrigues, na sede da Cooplimp e na casa do ex-vereador Ferreira, pai da vereadora Risia e também do presidente da cooperativa.

O Comando de Policiamento Rodoviário Estadual (CPRE), por meio da 3ªCPRV/Batalhão Rodoviário, flagrou, nesta terça-feira (16), menor pilotando ciclomotor na cidade de São José de Mipibu.

A ação se deu no Bosque das Palmeiras, ocasião em que ao se proceder com o processo de identificação do condutor que trafegava de forma temerária constatou-se ser adolescente de 17 anos. O pai de 51 anos recebeu voz de prisão e foi encaminhado à Central de Flagrantes.

O CPRE alerta que entregar a direção de veículo automotor a quem não seja habilitado é crime, cuja pena é de detenção de 06 meses a 01(um) ano, além de multa.

A 2ª Câmara Cível do TJRN manteve uma sentença inicial da 3ª Vara da Comarca de Assu, que julgou procedente o pedido da cliente de um banco, para declarar a inexistência do negócio jurídico e dos consequentes descontos advindos do contrato questionado nos autos – a suposta contratação de um empréstimo consignado, que, no entanto, foi feito por meio de fraude.

A instituição foi, desta forma, condenada à devolução em dobro dos valores descontados do benefício previdenciário da autora da ação, além de indenização por danos morais no valor de R$ 2 mil.

“A perícia grafotécnica comprova que a assinatura do contrato não partiu da autora, configurando fraude e inexistência de relação jurídica, nos termos do artigo 373, do CPC”, ressalta o relator do recurso, desembargador João Rebouças, ao destacar que a instituição financeira, ao não adotar cautelas mínimas para verificar a identidade da contratante, incorre em falha na prestação do serviço, respondendo objetivamente pelos danos.

A rede estadual de ensino do Rio Grande do Norte deu início, na tarde desta terça-feira (16), a um novo ciclo da gestão democrática com a posse dos 426 gestores e gestoras escolares eleitos para o período 2026–2028.

A programação da tarde da Jornada Pedagógica 2026, foi iniciada com o Seminário de Gestão com a Palestra: Gestão Democrática e Gestão da Aprendizagem: da equidade à justiça social, com o palestrante, Profº Dr. Márcio Adriano de Azevedo, do IFRN. 

Em seguida foi realizada a solenidade de posse, que reuniu autoridades, equipes técnicas da educação e representantes das Diretorias Regionais de Educação (DIRECs), consolidando um momento simbólico e político para a educação pública potiguar.