A Justiça Federal deferiu, na manhã desta quinta-feira (14), uma decisão favorável à ação conjunta movida pelo Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Norte (CREMERN), Defensoria Pública do Estado do RN e o Ministério Público do RN.

A decisão determina que a Secretaria de Estado da Saúde Pública (SESAP) adote medidas urgentes para garantir o pleno funcionamento do Hospital Infantil Maria Alice Fernandes.

A magistrada Gisele Maria da Silva Araújo Leite determinou que a SESAP: Desbloqueie todos os leitos de UTI Neonatal e Pediátrica do Hospital Maria Alice em até 48 horas.

O SENAI do Rio Grande do Norte abriu, nesta quarta-feira (13), 2.840 vagas em cursos on-line gratuitos de qualificação profissional. As inscrições estarão disponíveis no site (https://www.rn.senai.br/oportunidades/) até alcançarem o total de participantes por área.

Serão oferecidas formações voltadas a diversos setores industriais e também para outras ocupações. As aulas serão 100% on-line – na modalidade Educação a Distância (EAD) – com início programado para 1º de setembro.

A seleção será realizada por ordem de inscrição e mediante apresentação da documentação exigida no edital 010/2025, que está disponível na página https://www.rn.senai.br/publicacoes/.

Um total de 51.217 aposentados e pensionistas do Rio Grande do Norte que foram vítimas de descontos indevidos em benefícios do INSS já receberam o ressarcimento por parte do Governo Federal.

Os valores são pagos de forma integral, com correção pela inflação (IPCA), diretamente na conta onde o segurado recebe o benefício. Até 11 de agosto, o Governo Federal já liberou mais de R$ 1 bilhão a 1,6 milhão de aposentados e pensionistas em ressarcimentos em todo o Brasil.

Os pagamentos no Rio Grande do Norte já superam R$ 32,4 milhões. Os aposentados e pensionistas que receberam a reparação correspondem a 68,9% do total de 74.309 pessoas vítimas de descontos indevidos que estão aptas a receber os valores de volta no estado. O total estimado para ressarcir todos os prejudicados é de R$ 45,9 milhões.

A fila de pacientes à espera de cirurgias eletivas no Rio Grande do Norte chegou a 33 mil pessoas — número superior à população de mais da metade dos municípios potiguares.

A informação foi apresentada pelo secretário estadual de Saúde, Alexandre Motta, nesta quarta-feira (13), durante audiência pública da Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) da Assembleia Legislativa.

Isso representa um crescimento considerável no número de pessoas nessa fila. Em 2023, o número era de 27.492, o que corresponde a um aumento de cerca de 20%. A informação é do portal 96FM

O dado da situação atual foi apresentado durante a prestação de contas do primeiro quadrimestre de 2025.

O Tribunal Pleno do TJRN julgou procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), proposta pela Procuradoria-Geral de Justiça do Estado, contra dispositivos da Lei Complementar nº 005/2022, do Município de Bom Jesus.

Conforme a ADI, os artigos 26, 28 e 31, bem como dos Anexos II, III e IV, e, por arrastamento, os artigos 32 a 35, da legislação questionada, fere o artigo 26 da Constituição Estadual, nos incisos I e II, já que a criação de cargos públicos, sem a devida descrição de suas atribuições, violaria o princípio da legalidade e os requisitos formais de instituição.

A PGJ ainda argumenta que a instituição de gratificações sem critérios objetivos claros, gera possível discricionariedade excessiva e ofensa aos princípios da impessoalidade, legalidade e eficiência, bem como ao mesmo artigo 26, da Constituição Estadual.

A Justiça decidiu manter a sentença que reconheceu a nulidade das contratações de duas servidoras estaduais sem a devida nomeação por cargo público efetivo.

A decisão é da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) e foi proferida no julgamento de Apelação Cível interposta pelas servidoras contra sentença da Vara Única da Comarca de Pendências.

De acordo com informações presentes nos autos do processo, as servidoras relataram que foram aprovadas em concurso público estadual realizado em 1989. Ainda afirmam que, desde a data em questão, atuam ininterruptamente no serviço público.

Juliana Soares, de 35 anos, após cirurgia para reconstrução do rosto — Foto: Cedida A campanha de arrecadação criada para custear o tratamento de Juliana Garcia, agredida pelo namorado Igor Eduardo Pereira Cabral com mais de 60 socos, ultrapassou R$ 102 mil nesta quarta-feira (13). Mais de 2,1 mil pessoas fizeram doações. Juliana está em casa, em Natal, onde recebe tratamentos adicionais após passar por cirurgia de reconstrução facial no dia 1º de agosto. A informalão é do portal g1RN Na terça-feira (12), ela compartilhou que realizou sessões de fisioterapia facial para recuperar movimentos e a fala, comprometidos pelas lesões. Há três dias, contou que fez um procedimento de laserterapia “para reduzir o edema e modular a inflamação”.

Os servidores públicos do Rio Grande do Norte têm nesta quinta-feira (14) mais um importante dia de luta em defesa de um serviço público gratuito e de qualidade. A partir das 9h, será realizado um ato público em frente ao maior hospital do Estado, o Walfredo Gurgel.

A mobilização foi aprovada pelos servidores da saúde e contará também com a participação de outras categorias do funcionalismo. A infortmação é do Sindsaude RN

A atividade integra a jornada de luta contra os ataques direcionados aos servidores e à população, que é a principal prejudicada pela precarização e pelo desinvestimento em áreas essenciais como Saúde e Educação.

A Reforma Administrativa, por exemplo, ameaça a estabilidade no serviço público, amplia as contratações temporárias, as cooperativas, terceirizações e abre brechas para a privatização dos serviços.

A Câmara Municipalde Parnamirim, RN, aprovou, por unanimidade na sessão ordinária desta quarta-feira, 13 de agosto, um projeto de lei que proíbe pessoas condenadas por feminicídio de ocuparem cargos públicos no município. O projeto leva o nome de Juliana Soares, jovem brutalmente agredida pelo então namorado, Igor Eduardo Pereira Cabral, dentro de um elevador em Natal. Ela foi vítima de 61 socos, sofreu múltiplas fraturas no rosto e no maxilar, e precisou passar por uma cirurgia reconstrutiva. Agora, o projeto segue para a sanção ou veto da prefeita Professora Nilda (Solidariedade). A expectativa é de que a proposta seja sancionada e se torne lei municipal, consolidando uma política pública que pode inspirar outros municípios brasileiros.