O Governo do Estado lançou na manhã desta segunda-feira (14) a campanha ‘Minha Escola Nota 10 na Vacinação’, no Instituto Estadual de Educação Profissional, Tecnologia e Inovação do Rio Grande do Norte.  

A campanha Minha Escola Nota 10 na Vacinação, com o slogan “Nada de perder ponto na saúde”, e objetivo atualizar os cartões de vacina das crianças e adolescentes e é articulado pelas secretarias de Estado da Saúde Pública (Sesap) e da Educação, do Esporte e do Lazer (SEEC) junto aos municípios, a partir da orientação dos ministérios da Saúde e da Educação.  

A campanha, que está em curso desde 1º de abril e segue até 31 de maio, envolve todos os imunizantes de rotina e oferta ainda os imunizantes contra febre amarela, tríplice viral e tríplice bacteriana, meningite e a própria vacina que previne contra os diversos tipos de câncer gerados pelo HPV. 

O Governo do Estado sancionou a Lei nº 12.121, de 10 de abril de 2025, que dispõe sobre o benefício do pagamento de meia entrada para transplantados, doadores de órgãos, tecidos, doadores regulares de sangue, plaquetas e de medula óssea em espetáculos artísticos culturais e esportivos realizados no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte.

O benefício será concedido àqueles doadores considerados aptos por entidade reconhecida pelo Governo do Rio Grande do Norte, respeitadas as portarias e resoluções do Ministério da Saúde e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), e que tenham sua condição comprovada mediante apresentação de documento oficial emitido pelo órgão governamental competente:

I – para doadores de sangue: declaração expedida por entidade reconhecida pelo Governo do Rio Grande do Norte, com registro de doação de sangue mínima de três vezes para homens e de duas vezes para mulheres, no prazo de vigência de 12 (doze) meses;

As mudanças climáticas já afetam a humanidade de forma severa e seus efeitos são sentidos em diversas esferas da vida cotidiana. No mundo do trabalho, profissionais que atuam a céu aberto – como na construção civil, agricultura e limpeza urbana – enfrentam riscos crescentes à saúde e à vida e, mesmo em ambientes fechados, os efeitos climáticos são uma ameaça real.

Para discutir esse cenário e promover o diálogo social na busca de soluções e estratégias para o enfrentamento dos efeitos das alterações do clima nas relações e ambiente de trabalho, o Ministério Público do Trabalho no RN (MPT-RN), por meio da Coordenadoria Regional de Defesa do Meio Ambiente de Trabalho e da Saúde do Trabalhador (Codemat), realizará, no dia 24/04, a Audiência Pública “Mudanças Climáticas e Impactos no Meio Ambiente do Trabalho”.

O evento acontecerá no auditório do MPT-RN, das 08h30 às 12h, e integra o cronograma de ações do Abril Verde 2025 no RN. Ele é direcionado a toda sociedade, empresas que atuam no estado; entidades sindicais; poder público; profissionais de saúde e segurança do trabalho; instituições de ensino e membros(as) do Poder Judiciário. Não é necessário fazer inscrição. Veja aqui a programação. 

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) obteve decisão judicial para que a Prefeitura de Parnamirim forneça transporte escolar para os alunos do sexto horário das escolas públicas estaduais. A Vara da Infância e Juventude da cidade concedeu tutela antecipada em ação civil pública (ACP) movida pela 11ª Promotoria de Justiça de Parnamirim.

A ACP foi originada após investigação ministerial sobre a falta de oferta do sexto horário na Escola Estadual Eliah Maia do Rêgo devido à deficiência no transporte. Isso significa que o serviço de transporte público municipal atendia somente até o término do quinto horário, impossibilitando a frequência dos alunos no horário seguinte, prejudicando, assim, o desenvolvimento escolar.

Na ação, o MPRN apontou para a importância da participação dos estudantes em todas as aulas para o cumprimento da carga horária mínima anual prevista no artigo 24 da Lei de Diretrizes e Bases (LDB). A ausência de transporte escolar, deste modo, impede o comparecimento dos alunos, prejudicando o ano letivo e configurando perigo de dano, conforme foi assinalado na decisão judicial.

Foto: reprodução/bombeirosoestern O Corpo de Bombeiros Militar da região Oeste potiguar foi acionado por volta das 14h41, deste domingo (124) para atender uma ocorrência de incêndio veicular na BR-304, km 70, zona rural.   No local, os bombeiros identificaram fogo nos pneus de três eixos de uma carreta bi trem, previamente desconectada do cavalo mecânico após tombar na rodovia. A carga — composta por lâminas de alumínio — não foi atingida pelas chamas.  O combate contou com o apoio da PRF, que já havia isolado a área. Foram realizados o rescaldo e o resfriamento, garantindo a segurança do local. O motorista foi identificado e permaneceu ileso.  Com informações do bombeirosoestern

O Instituto Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon Natal) realizou uma pesquisa de preços de combustíveis na cidade de Natal, na primeira semana do mês de abril, período em que a Petrobras anunciou a redução no preço do diesel nas refinarias, de R$ 0,17 por litro. O valor do diesel tipo A nas distribuidoras passou de R$ 3,72 para R$ 3,55.

A pesquisa foi realizada na segunda-feira (07) e constatou redução nos preços dos combustíveis pesquisados. Para o diesel comum, a redução foi de 2,99%, enquanto para o diesel S-10 foi de 2,35%.

Neste mês, o preço médio desses produtos nos postos da capital é de R$ 6,29 e R$ 6,36, respectivamente. Em março, esses combustíveis eram vendidos por R$ 6,48 e R$ 6,51. Em valores absolutos, a redução foi de R$ 0,19 para o diesel comum e de R$ 0,16 para o diesel S-10.

Em números absolutos a quantidade de sistemas instalados no primeiro trimestre de 2025 foi a maior dos últimos 7 anos, com 6.426, o que corresponde a uma potência instalada de 50,5MW. Além disso, impulsionado pela alta na quantidade de instalações de sistemas residenciais, o qual apresentou um aumento percentual de 6,3% em relação ao 1º trimestre de 2024, a potência instalada total foi a 3ª maior, considerando a série histórica desde o ano de 2015.

Esses e outros dados estão disponíveis no Boletim de Geração Distribuída do RN lançado nesta segunda-feira (14) pela Secretaria do Desenvolvimento Econômico, da Ciência, da Tecnologia e da Inovação.

O primeiro trimestre de 2025 foi marcado pela presença de sistemas de geração distribuída em todas as classes de consumo, investimentos dos setores públicos, aliados à forte expansão de sistemas residenciais, comerciais e rurais, fizeram deste trimestre o maior na quantidade de sistemas instalados considerando os primeiros trimestres dos últimos 7 anos. 

Um motoboy será indenizado em danos materiais após sofrer um acidente de trânsito no bairro de Neópolis, em Natal. A decisão é do juiz Agenor Fernandes da Rocha Filho, do 2º Juizado Especial Criminal e de Trânsito da Comarca de Natal.

Conforme o processo, o motoboy trafegava pela faixa da esquerda de uma avenida no bairro de Neópolis, realizando entregas, quando um veículo que estava parado na faixa da direita avançou para realizar um retorno. No entanto, ao fazer a manobra sem a devida sinalização, o condutor do carro acabou colidindo com a motocicleta.

Com a colisão, o motoqueiro foi projetado a metros de distância e, depois de recuperar a consciência, sentiu fortes dores no corpo. O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) foi acionado e realizou os primeiros socorros no local, conduzindo o homem para o Hospital da Clóvis Sarinho.

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) protagonizou mais um importante capítulo na luta pelos direitos humanos ao contribuir juridicamente para uma decisão inédita da 7ª Vara de Família e Sucessões de Natal.

A Justiça reconheceu, de forma pioneira, a dupla maternidade de um casal de mulheres que optou pela inseminação caseira para gerar seus filhos. A medida garante à mãe não gestante o direito de constar como genitora na certidão de nascimento dos gêmeos que estão prestes a nascer, ainda neste mês de março.

Diante da impossibilidade financeira de recorrer a clínicas especializadas, as mulheres recorreram à inseminação doméstica e buscaram judicialmente o reconhecimento da maternidade da companheira gestante antes do nascimento dos filhos.

A Fetarn e a Cut Potiguar participaram da agenda: “Eventos paralelos Oficiais ao IX Fórum Regional sobre Direitos Humanos e Empresas da América Latina e Caribe, sediado pelo Ministério Público Federal, hoje(09), das 9h30 às 18h, em São Paulo.

Temas de suma importância para os trabalhadores e trabalhadoras rurais como, por exemplo, transição energética, agronegócio e (in)Justiça climática e responsabilização de empresas, foram pautados e discutidos pelos panelistas e participantes.

Além disso, os três painéis aprofundam a apresentação de vozes invisibilizadas na transição energética em curso e o ecocídio, para propor alternativas baseadas em agroecologia, soberania alimentar , com especial destaque ao papel das mulheres nesse processo.

Ação itinerante em Touros e Rio do Fogo - IDIARN A ação itinerante de recebimento de embalagens vazias de agrotóxicos chegou até os municípios de Touros e Rio do Fogo. Durante a ação, 65 produtores participaram da devolução, totalizando 9.938 embalagens recolhidas de forma correta, segura e dentro do que determina a legislação. Agora, as embalagens serão encaminhadas para a central de devolução em Mossoró, onde passam por um processo de preparo para reciclagem, evitando contaminações e protegendo o meio ambiente. Essa iniciativa é promovida pela ACASA – Associação do Comércio Agropecuário do Semi-Árido com o acompanhamento técnico e fiscalização do IDIARN. O IDIARN, como órgão responsável no RN pelo cadastro, fiscalização e controle do uso e descarte de agrotóxicos, segue atuando lado a lado com revendas e produtores para garantir uma agropecuária legal, segura e sustentável.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte ajuizou ação civil pública (ACP) com pedido de tutela de urgência contra o Município de Pedro Velho sob alegação de nepotismo e ausência de qualificação técnica da coordenadora do programa Bolsa Família na cidade.

A ação teve origem em denúncia anônima recebida pelo órgão ministerial em 6 de julho de 2024 que noticiava o parentesco da coordenadora, que é esposa do então vice-presidente da Câmara Municipal de Pedro Velho. Por causa da vinculação partidária entre o vereador e o prefeito, há a suspeita de que a nomeação tenha sido motivada pelo vínculo familiar e político e não pelo mérito profissional. Isso se caracterizaria como nepotismo cruzado.

O MPRN apurou que a coordenadora exercia a função antes da atual gestão e notificou o prefeito para manifestação sobre a qualificação técnica da nomeada e os motivos que justificaram essa manutenção no cargo comissionado. Além disso, esperava-se que o prefeito adotasse as medidas necessárias para cessar a suposta irregularidade. Porém, após 30 dias da notificação, o MPRN em consulta ao Portal da Transparência da Prefeitura confirmou que ela ainda integra o quadro de servidores.