STF: Publicada decisão que condenou Bolsonaro; cabe recurso pela defesa
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Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

Agência Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou nesta quarta-feira (22) o acórdão – decisão colegiada – que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão por crimes contra a democracia, entre outros. Com a divulgação da decisão por escrito começa a contagem regressiva para as defesas.

Pelas regras atuais, no dia seguinte à publicação do acórdão no Diário de Justiça Eletrônico (DJe), ou seja, nesta quinta-feira (23), começa a contar prazo de cinco dias para a apresentação daqueles que, em tese, seriam os últimos recursos no caso. 

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Segundo dia da greve dos servidores administrativos da saúde do RN é marcado por ato no Walfredo Gurgel
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Foto: Sindsaude RN

Para marcar o segundo dia da greve dos servidores administrativos da saúde do RN, a direção do Sindsaúde/RN e os grevistas realizaram nesta terça-feira (21), um “arrastão” no Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel, que trata-se de uma mobilização em massa por todos os setores da unidade, onde os servidores tiveram a oportunidade de conversar com os demais trabalhadores da assistência e com a população sobre os principais motivos da greve dos profissionais administrativos.

A mobilização resultou em uma grande concentração de servidores administrativos em frente ao hospital, que aproveitaram o momento para realizarem um ato público.

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Educação do RN institui Comissão e inicia implantação do novo PCCR
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Foto: reprodução

A Secretaria de Estado da Educação, do Esporte e do Lazer (SEEC) instituiu, por meio da Portaria nº 9.686, publicada na edição de hoje (22) do Diário Oficial do Estado, a Comissão de Enquadramento na Carreira do Pessoal Administrativo da Educação, dando início à fase de implementação do novo Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) do segmento.

A medida integra o processo de valorização dos servidores que atuam no suporte técnico e administrativo das escolas e órgãos da rede estadual.

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Prefeituras têm até 31 de dezembro para aderir ao convênio da NFS-e Nacional
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Imagem: Design

Os municípios devem aderir ao convênio da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e) Padrão Nacional até o final de dezembro deste ano, sob pena de suspensão temporária das transferências voluntárias. O alerta foi feito pela Diretoria de Controle de Contas de Gestão e Execução da Despesa Pública (DCD) do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN), por meio dos Ofícios Circulares nºs 002/2025 e 003/2025, encaminhados aos gestores municipais.

Em levantamento realizado pela DCD no Portal da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica, em 20 de outubro de 2025, foi constatado que 82 municípios do Rio Grande do Norte ainda não firmaram o convênio com a Receita Federal, enquanto outros 78 já iniciaram o protocolo de adesão, mas não concluíram a configuração da plataforma.

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São Miguel do Gostoso nomeia 13 ruas da Praia do Marco com homenagem a personagens históricos
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Marco do Descobrimento – Foto: reprodução/o contador de causos

Por Ailton Rodrigues

Será publicado no diário oficial desta quarta-feira (22) a lei 537/2025 que nomeou 13 ruas da Praia do Marco, comunidade que fica no limite entre São Miguel do Gostoso e Pedra Grande.

O detalhe é que as nomeações homenagearam personagens históricos que têm ligação direta ao período das grandes navegações que ocorreu entre os séculos XV e XVII.

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Polícia Militar apreende motocicleta com irregularidades após denúncia de perturbação do sossego
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Foto: 16bpm.pmrn

Na noite desta terça-feira (21), policiais militares da viatura B-1620, pertencente à 2ª Companhia do 16º Batalhão da Polícia Militar (BPM), realizaram uma ação de fiscalização no bairro Pedrinhas em Extremoz, após denúncias de perturbação do sossego público.

Durante patrulhamento preventivo, os agentes foram informados por moradores de que uma motocicleta com dois ocupantes estaria circulando pelas ruas da comunidade provocando barulho excessivo, causado pelo cano de escape adulterado. Com base na descrição dos suspeitos e na placa do veículo, os policiais localizaram a motocicleta e constataram diversas irregularidades.

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Caern é condenada por danos morais após negar abastecimento de água a residência de morador do interior do RN
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Foto: Ilustrativa

O Juizado Especial Cível da Comarca de São José do Campestre condenou a Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) ao pagamento de R$ 10 mil por danos morais, após a empresa pública negar de forma injustificada o abastecimento de água em residência de um morador do município. 

De acordo com o processo, o consumidor solicitou a ligação de água para sua casa, mas teve o pedido recusado sob o argumento de que não havia rede de distribuição em frente à residência. Ao se defender, a Caern alegou inviabilidade técnica para a ligação, sustentando que o imóvel estaria fora da área atendida e que o sistema de abastecimento da região apresenta baixa vazão. 

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Policiais do 17º PM apreende pistola semiautomática e munições em Rio do Fogo/RN
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Foto: PMRN

Nesta terça-feira (21), policiais militares lotados no 17º Batalhão realizavam o policiamento na cidade de Rio do Fogo, quando receberam uma denúncia informando que, nas proximidades da RN-021, em uma área de mata que dá acesso ao centro da cidade, indivíduos estariam promovendo uma rinha de galo. 

De imediato, os militares estaduais deslocaram-se ao local para averiguar a informação. Ao perceberem a aproximação da equipe policial, os suspeitos tentaram fugir, adentrando ainda mais na região de mata. 

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STF decide reabrir investigação contra presidente do PL por golpe
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Foto: Marcello Casal JrAgência Brasil

Agência Brasil

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (21) determinar a reabertura da investigação sobre a trama golpista envolvendo o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, dirigente do partido do ex-presidente Jair Bolsonaro. 

Por 4 votos 1, o colegiado acolheu a proposta feita pelo relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, durante o julgamento que condenou os réus do Núcleo 4 da trama golpista, grupo acusado de disseminar desinformação contra as urnas eletrônicas. 

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IFRN Campus João Câmara: Publicado o Resultado Final do Edital para Fiscais do Exame de Seleção 2026; Confira
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Foto: reprodução/facebook

A Coordenação de Extensão (COEX) do Campus João Câmara do IFRN torna público o resultado final referente ao Edital Nº 38/2025-DG/JC/RE/IFRN, de seleção de estudantes para atuar como fiscais na aplicação das provas do Exame de Seleção 2026.

Os estudantes selecionados devem confirmar participação através do e-mail coex.jc@ifrn.edu.br até esta quarta-feira (22/10). As provas do Exame de Seleção serão aplicadas no domingo, 26 de outubro de 2025.

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Por unanimidade, TRE-RN decide manter Kívia Karoline no cargo de vereadora do município de Alto Do Rodrigues
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Foto: rep´rodução/redes sociais

Em Sessão Plenária o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) julgou o Recurso Contra Expedição de Diploma (nº 0600372-49.2024.6.20.0047), de relatoria da Desembargadora Suely Silveira, movido contra a vereadora Kívia Karoline (PSDB), do município de Alto do Rodrigues.

O recurso foi apresentado pelo Ministério Público Eleitoral, que questionava a validade da diplomação da parlamentar, alegando possível vínculo afetivo entre Kívia e o ex-prefeito Nixon Baracho. Após análise do processo, o plenário do TRE-RN decidiu, por unanimidade, desconhecer o pedido do Ministério Público, mantendo assim a legalidade da diplomação e o mandato da vereadora.

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Reflexão do dia

Jesus aos seus discípulos: 39 "Ficai certos: se o dono da casa soubesse a hora em que o ladrão iria chegar, não deixaria que arrombasse a sua casa. 40 Vós também ficai preparados! Porque o Filho do Homem vai chegar na hora em que menos o esperardes". Evangelho (Lc 12,39-40)

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Polícia desarticula laboratório clandestino de anabolizantes em Natal
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Foto: Divulgação/Polícia Civil

A Polícia Civil do Rio Grande do Norte deflagrou, nesta terça-feira (21), a “Operação Atrofia”, com o objetivo de combater o comércio clandestino de anabolizantes e medicamentos controlados. Um mandado de busca e apreensão foi cumprido no bairro Lagoa Azul, zona Norte de Natal, onde um homem de 33 anos foi preso em flagrante.

A ação foi realizada pela Divisão Especializada em Investigação e Combate ao Crime Organizado (Deicor), por intermédio da Delegacia Especializada em Narcóticos de Natal (Denarc).

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Após ação movida pelo MPRN, ex-prefeita e agentes públicos são condenados por desvio de verbas em Santana do Matos

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) obteve a condenação da ex-prefeita de Santana do Matos, Lardjane Ciriaco de Araujo Macedo, pela prática de ato de improbidade administrativa que resultou em enriquecimento ilícito e dano ao erário.

Outros sete agentes públicos e um particular, além da empresa Conceito Rent a Car Ltda-ME também foram condenados, conforme sentença da Vara Única da Comarca.

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