O 4º Juizado Especial da Fazenda Pública de Mossoró determinou que o Estado do Rio Grande do Norte (RN) e o Município de Mossoró são responsáveis pelo custeio da cirurgia de vítima de acidente de moto que causou fratura na clavícula direita.

De acordo com o processo, o motociclista foi inicialmente atendido no Hospital Regional Tarcísio Maia, onde recebeu imobilização e orientação para retorno em duas semanas, sem a realização de exames complementares. 

Consta ainda que, dias depois, outro médico constatou a necessidade urgente de cirurgia, mas informou que o procedimento dependeria da fila do SUS, sem previsão de data. Diante do risco de agravamento do quadro, o paciente pediu indenização por danos morais no valor de R$ 15 mil e solicitou o tratamento. 

O Governo do Rio Grande do Norte decretou ponto facultativo para a próxima sexta-feira, 21 de novembro de 2025, nos órgãos e entidades da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo estadual.

A medida foi estabelecida pelo Decreto nº 35.089, publicado nesta terça-feira (18) no Diário Oficial do Estado.

De acordo com o governo, o ponto facultativo não se aplica às unidades e serviços considerados essenciais, que, por sua natureza, não podem ser paralisados ou interrompidos.

A 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal condenou o Estado do Rio Grande do Norte ao pagamento de indenização por danos morais devido a falhas em relação ao atendimento médico prestado durante a gestação de uma mulher.

De acordo com as informações presentes no processo, as falhas culminaram no falecimento do filho esperado por um casal. A sentença é do juiz Francisco Seráphico da Nóbrega.

Segundo os autos, a mulher recebeu acompanhamento pré-natal na rede municipal, porém, no dia 23 de março de 2020, ela se sentiu mal e buscou atendimento no Hospital e Maternidade Presidente Café Filho, que fica em Extremoz.

No fim da manhã desta terça-feira, nossas equipes foram acionadas para combater um incêndio em um galpão que armazenava pneus antigos. Após uma operação intensa, o fogo foi totalmente controlado, sem registro de vítimas.

Foram utilizados mais de 50 mil litros de água e contamos com o apoio da Defesa Civil Municipal, caminhões-pipa e da Polícia Militar, que contribuíram para a segurança e suporte na ocorrência.

Houve danos à estrutura e ao meio ambiente, e as causas do incêndio ainda serão investigadas pela Polícia Científica.

A Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou, nesta terça-feira (18), quatro projetos que ampliam a atuação do Estado na proteção social, no cuidado com gestantes e na fiscalização dos serviços públicos de saúde.

A reunião contou com a presença dos deputados Cristiane Dantas (SDD), Dr. Kerginaldo (PL), Terezinha Maia (PL) e Dr. Bernardo (PSDB).

Entre as matérias aprovadas, está a criação do Fiscaliza Saúde, iniciativa proposta pelo deputado Luiz Eduardo. O canal deve aproximar a população da Comissão de Saúde, permitindo o envio de denúncias sobre falhas na prestação de serviços. A proposta recebeu aprovação unânime.