O Ministério Público Federal (MPF) obteve a condenação do proprietário e locatários de um imóvel em Natal (RN) por danos ambientais causados em área de manguezal.

Empresas de depósito de entulhos, desmonte de veículos e fabricação de pré-moldados sem licença ambiental aterraram parte do manguezal e contaminaram o solo, com o aval do proprietário.

A decisão da Justiça Federal no Rio Grande do Norte determina a recuperação da área e o pagamento de indenização. O MPF demonstrou que, ao longo de mais de 10 anos, o terreno recebeu várias atividades econômicas potencialmente causadoras de danos ambientais sem o devido licenciamento.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou à Prefeitura de Vera Cruz para que remova e substitua as pinturas de prédios, veículos e monumentos públicos que contenham as cores utilizadas em sua campanha eleitoral. A recomendação é da 2ª Promotoria de Justiça de Monte Alegre e foi publicada nesta quarta-feira (3) no Diário Oficial do Estado.

O MPRN constatou que a cor vermelha foi utilizada na campanha do atual prefeito nas últimas eleições municipais e tem sido usada em prédios públicos, em vestimentas padronizadas de servidores e nas redes sociais oficiais da Prefeitura e de Secretarias Municipais.

O uso de cores coincidentes com aquelas de campanha eleitoral pode ser caracterizado como promoção pessoal de agente público. Assim, o MPRN orienta que a nova pintura seja feita com cores que não infrinjam o princípio da impessoalidade e que sigam a Lei Municipal nº 573/2019.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou a uma empresa que adeque suas práticas publicitárias e deixe de usar elementos da identidade visual do Corpo de Bombeiros Militar do RN (CBMRN).

A recomendação, expedida pela 21ª Promotoria de Justiça da Comarca de Natal, orienta que a empresa se abstenha de toda e qualquer veiculação que utilize indevidamente o nome ou a imagem do órgão público.

Logo, a empresa não deve utilizar de forma enganosa uma chancela institucional da corporação ao seu curso privado, a fim de garantir o direito à informação clara e adequada aos consumidores.

Fotos: reprodução/Sesed O Centro Integrado de Operações Aéreas (CIOPAER), unidade da Secretaria da Segurança Pública e da Defesa Social (SESED), realizou nesta manhã o transporte aeromédico de um homem ferido por disparo de arma de fogo. Ele foi resgatado em uma região de mangue no município de Canguaretama, distante aproximadamente 75 quilômetros de Natal. Após receber os primeiros atendimentos do SAMU, o homem foi embarcado no helicóptero Potiguar 02, sendo levado até o Pronto-Socorro Clóvis Sarinho, na capital potiguar. Equipes da Polícia Militar também foram acionadas. O patrulhamento permanece na região em diligências na tentativa de localizar e prender os criminosos. Fonte: sesedrn

Foto: reprodução/bombeirosoestern Um caminhão carregado com produtos da marca Betânia capotou no início da tarde desta terça-feira (2), em um trecho conhecido como Ladeira das Vertentes, na RN-117, no município de Serrinha dos Pintos, interior do Rio Grande do Norte. O motorista ficou preso às ferragens e precisou ser resgatado pelo Corpo de Bombeiros. Após o resgate, ele foi encaminhado ao Hospital Regional de Pau dos Ferros. Até o momento, não há informações oficiais sobre o estado de saúde do condutor. A Polícia Militar esteve no local para isolar a área e controlar o trânsito, garantindo a segurança de outros motoristas que passavam pela rodovia. Com informações do blogserrinhadefato

A Secretaria da Segurança Pública e da Defesa Social do Rio Grande do Norte (SESED) divulgou, nesta quarta-feira (03/09), o balanço das ações realizadas no mês de agosto pela Operação Shamar, iniciativa coordenada pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP/MJSP) e desenvolvida em todo o território nacional como parte da campanha Agosto Lilás, que marca o aniversário da Lei Maria da Penha e reforça a importância do enfrentamento à violência contra a mulher.

Ao todo, 53 pessoas foram presas no estado.

No RN, a operação contou com a atuação conjunta das Polícias Civil e Militar, Corpo de Bombeiros Militar e Polícia Científica, alcançando 713 mil pessoas por meio de panfletagens, palestras e ações em mídias digitais.

A região Oeste do Rio Grande do Norte é o cenário da 7ª edição da Força-Tarefa Nacional de Fiscalização (FTNF), que acontece entre os dias 22 e 26 de setembro.

A ação vai trazer cerca de 80 fiscais de todo o país para fiscalizar projetos e atividades de energia renováveis, com coordenação do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea).

Nosso estado é reconhecido pela geração de energias renováveis, e vai ajudar os conselhos do país a padronizar a fiscalização deste tipo. Teremos 17 equipes formadas por cerca de 60 fiscais vão fiscalizar em cidades como Mossoró, Assú, Serra do Mel, tanto atividades em usinas solares fotovoltaicas quanto eólicas.

Foto: reprodução/rede social Após dias de apreensão e incerteza, uma boa notícia traz alívio e esperança aos familiares, amigos e apoiadores do ex-deputado federal Rafael Motta. Ele foi extubado e está consciente, conforme divulgado por sua assessoria nesta terça-feira (2), por meio de suas redes sociais oficiais. “Depois de 12 dias angustiantes, a notícia de que está extubado e consciente, ainda que já era esperada pelos médicos, nos enche de alívio e aquece o coração. É emocionante poder compartilhar esse momento com vocês que tanto rezaram e enviaram pensamentos positivos. Que venham os próximos dias com ainda mais notícias boas”, diz a postsagerm. Rafael sofreu um grave acidente de kitesurfe no último dia 22 de agosto e, desde então, estava em coma induzido. Durante esse período, passou por várias cirurgias delicadas e permane internado no Hospital Vila Nova Star, em São Paulo, onde segue sob cuidados médicos.

Foto: reprodução Um homem morreu esmagado por um trator que tombou na tarde desta terça-feira (02) em Pirangi, praia de Parnamirim, na Grande Natal. Segundo o Corpo de Bombeiros Militar, a vítima é um homem de 70 anos, identificado por populares como Josafá Sabino, que dirigia o veículo no momento do acidente. O trator pertence a uma empresa que presta serviços de limpeza urbana para a Prefeitura de Parnamirim. O homem, segundo colegas de trabalho, atuava na área de limpeza pública há mais de 20 anos e era um funcionário exemplar. A informação é do parnamirimemfoco

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) identificou que os municípios potiguares acumulam uma dívida de R$ 33 milhões com seus Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS). O valor corresponde a contribuições patronais, de servidores e parcelas de acordos de parcelamento não pagas ao longo de 2024. 

A apuração faz parte de relatório elaborado pela Diretoria de Controle de Pessoal e Previdência (DCP), que analisou a situação de 41 regimes municipais no período. Diante das situações identificadas, a Diretoria de Controle de Pessoal e Previdência instaurou 15 processos de Representação, com base em critérios de risco, relevância e materialidade, para aprofundar a apuração das responsabilidades e adotar providências cabíveis.

Segundo o relatório de acompanhamento, 16 municípios apresentaram irregularidades nos repasses: Alexandria, Boa Saúde, Ceará-Mirim, Goianinha, Itaú, Lajes, Lajes Pintadas, Macau, Messias Targino, Olho d’Água do Borges, Patu, São Paulo do Potengi, São Vicente, Senador Elói de Souza, Tangará e Vera Cruz. Entre eles, São Paulo do Potengi, Tangará e Goianinha concentram os maiores valores devidos, que superam R$ 16 milhões no total.