O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) assinou um Termo de Conciliação com o Governo do Estado para que o Executivo possa quitar os aportes financeiros de 2024 e 2025, a serem negociados com credores de precatórios.

O documento foi assinado na manhã desta segunda-feira, (23/6), entre o juiz auxiliar da Presidência do TJRN e responsável pela Divisão de Precatórios, Diego Cabral, o Procurador Geral do Estado, Antenor Roberto Soares, e demais representantes da PGE. A audiência de conciliação foi coordenada pela desembargadora Sandra Elali, relatora do Mandado de Segurança

.Conforme o Termo de Conciliação, o valor referente ao aporte financeiro de 2024 soma o montante de R$ 108.473.144,35, e será quitado em sete parcelas mensais a partir de junho deste ano. Além disso, mensalmente será calculado o valor do aporte referente ao plano de pagamento de 2025. Com isso, a parcela total a ser paga neste mês, somados os valores de 2024 e 2025 será de R$ 66.143.661,75. Os valores mensais serão quitados com a utilização dos depósitos judiciais e recursos próprios do Estado do RN.

A Justiça proferiu uma sentença favorável a um homem em ação de indenização por danos morais movida contra sua ex-companheira. A Vara Única da Comarca de São José de Mipibu reconheceu que o autor sofreu danos em decorrência da negativa de paternidade de uma menor que ele acreditava ser sua filha biológica.

O homem ajuizou a ação afirmando que, em 2008, registrou a criança acreditando ser o seu pai biológico, uma vez que manteve um relacionamento com a mãe da menor, sua ex-companheira, entre os anos de 2001 e 2009. Ao longo desse período, ele exerceu ativamente o papel de pai, incluindo o pagamento de pensão alimentícia até 2019, quando a criança completou 11 anos de idade.

No entanto, após anos de convivência e responsabilidades assumidas, foi constatado, em processo de investigação de paternidade, que o autor da ação não era o pai biológico da criança. Esse fato gerou no homem uma série de sofrimentos em decorrência da quebra de expectativa em relação à paternidade. Por isso, ele pleiteou uma indenização por danos morais.

O Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) abre, nesta terça-feira (24) e quarta-feira (25), a visitação dos lotes de veículos que irão a leilão na próxima quinta-feira (26). Os veículos, tanto destinados à circulação quanto à sucata, estão localizados nos pátios credenciados pelo Detran nas cidades de Mossoró, São Gonçalo do Amarante e Caicó. Ao todo, serão 81 lotes de veículos de circulação e 35 lotes de sucata.

A visitação poderá ser realizada no horário das 8h às 16h, nos seguintes endereços:

• São Gonçalo do Amarante: Av. Ruy Pereira dos Santos, nº 2565, Bairro Olho D’Água
• Mossoró: Av. Centenária, nº 1000, Bairro Aeroporto 1
• Caicó: Rodovia RN 288, KM 1.1, Zona Rural

Durante a visitação, será permitida apenas a avaliação visual dos lotes. Qualquer outro tipo de procedimento, como manuseio, experimentação, retirada de peças, e o registro de fotos ou vídeos, está proibido.

A Câmara Municipal de Parnamirim, em parceria com o Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte (Idema), realizará, no dia 08 de julho, uma Audiência Pública para tratar do manejo fitossanitário e da poda do Cajueiro de Pirangi.

A realização da audiência atende a uma recomendação da Procuradoria do Patrimônio e da Defesa Ambiental, vinculada à Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Norte (PGE/RN), em conformidade com o processo judicial de número 0010153-33.2010.8.20.0124.

O objetivo da audiência é promover o diálogo com a sociedade civil, autoridades, representantes de entidades públicas e privadas, especialistas e demais interessados sobre as medidas técnicas necessárias para a preservação da saúde da árvore, que é um dos principais atrativos turísticos e ambientais do estado.

Fotos: reprodução O Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Norte (CBMRN) encontrou, na manhã desta segunda-feira (23), o corpo de um homem que estava desaparecido em uma lagoa de captação, na zona Sul de Natal.  De acordo com informações repassadas por um dos bombeiros envolvidos na operação, testemunhas relataram que o homem havia ingerido bebida alcoólica antes de entrar na lagoa para tomar banho, tentando atravessar de uma margem à outra. O Instituto Técnico-Científico de Perícia (ITEP) foi acionado ao local e fez a remoção do corpo para análise.

Foto: reprodução/passandonahora Um acidente grave foi registrado nas primeiras horas da manhã desta segunda-feira, 23, na BR 304 em Mossoró, na região Oeste Potiguar, com registro de uma vítima fatal.  Um casal trafegava pela BR 304 em uma motocicleta, quando o pneu traseiro estourou, provocando a queda do casal na pista de rolamento. A mulher de 55 anos, não resistiu aos ferimentos e morreu no local.  O homem, esposo da vítima fatal, sofreu escoriações e recebeu atendimento por uma equipe do SAMU. Segundo informações, o casal retornava de viagem com destino à cidade natal, São Bento/PB. 

Foto: viacertanatalrn Um carro caiu em uma cratera na manhã desta segunda-feira (23), na entrada do Ruy Pereira, em São Gonçalo do Amarante, na região metropolitana de Natal..A cratera fica no lado direito da BR-406, no sentido Natal. Moradores que passavam pelo local se mobilizaram para ajudar na retirada do veículo e prestar apoio a motorista. A informação é do viacertanatalrn Trafegar pela BR 406 exige muita atenção dos motoristas em alguns pontos, principalmente ente Ceará-Mirim e Natal.

Foto: reprodução/tibau noticias pipa Um ônibus que transportava estudantes de Tibau do Sul para o IFRN de Canguaretama passou por um momento de tensão na manhã desta segunda-feira (23), ao trafegar pela Rua da Batalha, em Goianinha.  Devido às chuvas recentes, a estrada de barro cedeu no momento em que o veículo passava.   O ônibus chegou a inclinar e ficou de lado, quase tombando. Apesar do susto, todos os alunos estão bem e ninguém se feriu. A informação é do  Tibau Noticias Pipa

O CRO-RN ajuizou Açaõ Civil Pública para retificação do edital do Processo Seletivo de Campo Redondo para aplicação da Lei 3.999/61, quanto ao cargo de cirurgião-dentista. A lei estabelece que o piso salarial do cirurgião-dentista é de três salários mínimos para 20 horas semanais.

No edital consta o salário de R$ 2.500,00 para 40 horas semanais. São duas vagas e mais o cadastro de reserva. Não há vaga para auxiliar no edital.

A ação foi distribuída para a 1ª Vara da Justiça Federal, com sede em Natal, que tem como juiz titular Magnus Augusto Costa Delgado.