Plataforma de pagamentos é condenada por bloquear conta de pequeno empreendedor sem justificativa
O Juizado Especial Cível da Comarca de Campo Grande condenou uma plataforma de pagamentos a desbloquear a conta de um pequeno empreendedor e pagar R$ 1 mil por danos morais, após considerar indevida a restrição de acesso ao serviço.
A decisão reconheceu que o bloqueio ocorreu em razão de uma falha no procedimento de reconhecimento facial, sem justificativa concreta e sem solução administrativa para o problema.
O empreendedor teve a conta bloqueada e ficou impedido de utilizar os serviços da plataforma, situação que comprometeu sua atividade comercial.
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