O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) ajuizou uma ação civil pública (ACP) contra o Município de Extremoz e a empresa I.C.R Segurança Patrimonial e Privada Ltda (Acess Control) devido à obstrução da avenida Sport Club Natal, no loteamento Sport Club, que impede o direito de ir e vir dos cidadãos.

A medida busca a remoção de cancelas, cones e uma guarita instalados na via, além da abstenção da empresa em controlar o acesso e exigir identificação de transeuntes. O MPRN pede que a situação seja regularizada com urgência, sob pena de multa diária.

A investigação do MPRN, iniciada em janeiro deste ano a partir de uma denúncia da Associação União de Luta Popular de Moradores Urbanos e Rurais do RN (ULPRN), constatou que a via está com acesso controlado por meio de cancelas e a presença de seguranças da empresa Acess Control.

O Governo do Rio Grande do Norte, por meio das Secretarias de Estado da Administração (Sead) e da Saúde Pública (Sesap), divulgou nesta sexta-feira (25), em edição extraordinária do Diário Oficial do Estado (DOE), o resultado final do concurso público da Sesap referente ao Edital nº 01/2025. Destinado a candidatos de nível médio e técnico, o certame teve as provas objetivas aplicadas no dia 25 de maio.

Ao todo, 28.762 candidatos se inscreveram para concorrer a 259 vagas imediatas, além de formação de cadastro de reserva, distribuídas entre 13 cargos distintos. Os profissionais selecionados irão atuar como servidores efetivos na rede estadual de saúde, contribuindo para o fortalecimento e ampliação do atendimento público à população potiguar.

A iniciativa reafirma o compromisso do Governo do Estado com a valorização do serviço público e com a qualificação da assistência à saúde. A homologação do resultado final está prevista para ser publicada nas próximas edições do DOE.

Foto: PMM O Hospital MunicipaL Antônio Ferraz, em Macau, retomou no domingo (20/07) a realização de partos cesáreos e cirurgias eletivas, após passar por um processo de reestruturação na equipe médica. A ação é resultado dos esforços da gestão da prefeita Flávia Veras, que têm priorizado a oferta de serviços de saúde para a população macauense. A reabertura do centro cirúrgico foi marcada pelo parto cesáreo de um bebê do sexo feminino, realizado às 9h da manhã. O procedimento foi conduzido pela equipe médica composta pelos obstetras Dr. Ítalo Lucena e Dra. Mabel Jales, com o apoio da médica pediatra Dra. Iara Lima e do anestesista Dr. Glauber. No mesmo dia foram realizadas 5 cesarianas e 4 cirurgias ginecológicas eletivas, somando 9 procedimentos que reforçam o compromisso da gestão de Flavinha com a ampliação e qualidade da assistência à saúde no município. Fonte: PMM

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por intermédio da 1ª Promotoria de Justiça de Macau, recomendou ao Município de Macau que nomeie imediatamente os candidatos aprovados e habilitados no cadastro de reserva do concurso público regido pelo Edital nº 001/2024.

O objetivo é dar suprimento a todos os déficits de professores na Rede Municipal de Educação.

A recomendação também orienta a suspensão de processos seletivos para a contratação temporária para as mesmas funções dos candidatos concursados, salvo em casos de afastamentos temporários devidamente comprovados.

O MPRN ainda recomenda a rescisão de todos os contratos temporários firmados após 13 de junho de 2024 que resultaram em preterição de classificados no concurso público.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de São Gonçalo do Amarante, expediu uma recomendação para que seja implementada a Política Nacional de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (LGBT) no Sistema Único de Saúde (SUS) na cidade.

A medida é destinada à Secretaria de Saúde do município e fixa prazo de 60 dias para cumprimento. A implantação do plano visa garantir o acesso universal, equânime e integral à saúde para toda a população de São Gonçalo do Amarante.

A recomendação ministerial ressalta que a saúde da população LGBTQUIAPN+ é um direito fundamental, e a efetivação dessa política é crucial para o enfrentamento das iniquidades e discriminações que historicamente afetam esse grupo. O documento também enfatiza a necessidade de combate à discriminação e ao preconceito de qualquer natureza, incluindo gênero ou orientação sexual.

Foto: mst.potiguar Após percorrer cerca de 35 quilômetros a pé durante a Marcha da Semana Camponesa do MST no Rio Grande do Norte, o integrantes do MST seguem mobilizados em frente à Governadoria do Estado, na capital Natal. A marcha, que teve início no interior, levou centenas de trabalhadores e trabalhadoras do campo para a capital potiguar, em mais uma demonstração de organização, resistência e esperança na luta por Reforma Agrária Popular. Mesmo com toda a mobilização, o movimento ainda aguarda uma resposta oficial da governadora para que possa receber a comitiva do Movimento. A expectativa é que o governo dialogue diretamente com os trabalhadores e trabalhadoras, reconhecendo a legitimidade da pauta apresentada — que trata da produção de alimentos saudáveis, preservação ambiental, democratização do acesso à terra e fortalecimento da agricultura familiar. Na sexta-feira, o movimento realizou uma importante roda de conversa sobre a questão ambiental e o Plano Nacional “Plantar Árvores, Produzir Alimentos Saudáveis”, uma iniciativa do MST que une agroecologia, reflorestamento e soberania alimentar. Fonte: mst.potiguar