Sesap RN - Foto: reprodução O Diário Oficial do Estado (DOE) desta quinta-feira (31) publicou a Portaria-SEI n.º 3048, de 28 de julho de 2025, com a concessão de 374 progressões referentes ao mês de maio de 2025, com efeito financeiro a partir de junho de 2025. Os beneficiados são servidores públicos de cargos efetivos que obtiveram as progressões por mérito profissional. A progressão por mérito profissional permite ao servidor ascensão do nível em que está posicionado para o imediatamente superior dentro do mesmo Grupo Ocupacional. Essa movimentação ocorre após a conclusão do Estágio Probatório, desde que haja resultado favorável na Avaliação de Desempenho. Este processo acontece a cada dois anos. Em 2024 foram implantadas mais de 7 mil progressões, e em 2025, de janeiro a maio foram publicadas 2.880 progressões, o que reforça o compromisso do Governo do Estado com o cumprimento do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) da Sesap.

A Justiça manteve, por unanimidade, a sentença que condenou um blogueiro à retirada de postagens ofensivas nas redes sociais e ao pagamento de indenização por danos morais a uma nutricionista, devido ao excesso cometido pelo réu ao divulgar, sem autorização, um áudio de cunho pessoal gravado em grupo privado de aplicativo de mensagens. 

O blogueiro também publicou imagem da nutricionista acompanhada de texto ofensivo em perfil do Instagram e em outros grupos da mesma plataforma de mensagens. A decisão é da 3ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN). 

De acordo com os autos do processo, o conteúdo divulgado pelo réu associava a autora, de forma desabonadora, à sua opinião política expressa em ambiente restrito. O material foi publicado em perfil no Instagram administrado pelo réu e em grupos em que ele também atuava, ocasionando, conforme registrado na sentença, uma exposição indevida da imagem e da honra da autora. 

O Rio Grande do Norte é o primeiro estado do Brasil a regular as normas para investimentos e produção de hidrogênio verde. Nesta quinta-feira (31), a governadora Fátima Bezerra sancionou a Lei que institui o Marco Legal do Hidrogênio Verde e da Indústria Verde do Estado do Rio Grande do Norte.

A legislação pioneira estabelece diretrizes, princípios e instrumentos de incentivo para o desenvolvimento sustentável de cadeias produtivas baseadas no combustível verde.

A nova lei visa criar um ambiente jurídico seguro e atrativo para investidores, impulsionando projetos de transição energética, inovação tecnológica, capacitação profissional e descarbonização da economia estadual.

O Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT RN) realiza, em parceria com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), uma ação de combate ao tráfico de pessoas e ao trabalho escravo nesta sexta-feira (1º de agosto) , das 14h às 17h, na Rodoviária de Natal.

A iniciativa faz parte das comemorações do “Dia Mundial de Combate ao Tráfico de Pessoas”, lembrado mundialmente em 30 de julho. O objetivo é sensibilizar a população sobre os perigos e sinais dessas práticas criminosas, além de promover a prevenção.

Durante a ação, serão distribuídos folders informativos nos ônibus, trazendo orientações para identificar e evitar situações de tráfico de pessoas. Também será exibido um pequeno vídeo educativo sobre o tema, reforçando a importância da conscientização coletiva.

Foto: Divulgação Celebrado em 1º de agosto, o Dia Mundial da Amamentação marca o início da Semana Mundial do Aleitamento Materno, uma campanha global que visa conscientizar sobre a importância do leite materno para a saúde dos bebês, das mães e da sociedade como um todo. A data chama a atenção para os benefícios físicos e emocionais do aleitamento, além de destacar a necessidade de apoio contínuo às mulheres durante esse processo.  A Maternidade Escola Januário Cicco (MEJC-UFRN), vinculada à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), é Hospital Amigo da Criança, atuando na promoção, proteção, incentivo e cuidados ao aleitamento materno desde o nascimento até enquanto durar o período de amamentação. O Banco de Leite Humano da instituição é responsável por fornecer leite humano pasteurizado aos recém-nascidos que necessitam, como bebês prematuros, patológicos ou cujas mães estão impossibilitadas de amamentar. “Somos Hospital Amigo da Criança, onde protegemos, promovemos e apoiamos o aleitamento materno, cumprindo 10 passos e três critérios para o sucesso da amamentação”, disse a enfermeira obstetra e coordenadora do Banco de Leite Humano da MEJC, Ana Zélia Pristo de Medeiros Oliveira.  A médica pediatra da MEJC, Geisa Andrea de Menezes Chaves, enfatiza que o aleitamento materno oferece benefícios essenciais para o desenvolvimento do bebê. “O recém-nascido continua a se desenvolver após o nascimento, principalmente no cérebro e no sistema imunológico. Esse desenvolvimento é mais intenso nos primeiros meses de vida, e o leite materno oferece peças importantíssimas para essa construção, que as fórmulas não trazem. Por isso, crianças amamentadas exclusivamente ao seio adoecem menos e têm desempenhos superiores em testes de QI e na vida escolar”, destaca a médica.  Reforçando essa informação, a enfermeira e responsável técnica pelo Posto de Coleta de Leite Humano do Hospital Universitário Ana Bezerra (HUAB-UFRN), da rede Ebserh, Andréa Bárbara Araújo Gomes, ressalta que o aleitamento materno é fator de igualdade, “uma vez que é ofertado o mesmo tipo de alimento, independentemente de classe social, gênero ou raça”, pontua. “Também atua no processo de promoção em saúde, ao prevenir doenças, reduzir internações e trazer benefícios de crescimento e desenvolvimento ao bebê e de…

O Rio Grande do Norte passa a contar com uma nova política pública voltada ao bem-estar animal. Foi sancionada a Lei nº 12.333, de 30 de julho de 2025, de autoria do deputado estadual Ubaldo Fernandes, que institui o Programa Estadual “Amor com Patas”, voltado a estimular a adoção responsável de cães e gatos em situação de abandono ou acolhidos em centros públicos.

A nova legislação prevê uma série de ações preventivas, educativas e de assistência aos animais domésticos, que poderão ser realizadas pelo poder público em parceria com organizações não governamentais, associações de moradores, escolas e entidades privadas. O objetivo é envolver a sociedade em práticas solidárias de cuidado, adoção e proteção animal.

O programa também permite a participação voluntária de pessoas físicas e jurídicas, que podem contribuir com serviços como banho, tosa, atendimento veterinário, castração, doação de ração, medicamentos e outros insumos.

A Força Integrada de Combate ao Crime Organizado do Rio Grande do Norte (FICCO/RN), com o apoio da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e da FICCO/PE, deflagrou nesta quinta-feira, 31/7, a Operação Bate Lata, com o objetivo de investigar integrantes de uma organização criminosa oriunda do Rio Grande do Sul, suspeita de envolvimento com o comércio ilegal de armas de fogo, munições e outros crimes.

Durante a ação, foram cumpridos quatro mandados de busca e apreensão — dois em Extremoz/RN e dois na Ilha de Itamaracá/PE — expedidos pela Unidade Judiciária de Delitos de Organizações Criminosas (UJUDOCRIM) do TJRN.

No cumprimento dos mandados, foram apreendidas armas de fogo, farta quantidade de munições e carregadores, além de veículos de luxo — um deles blindado — bolsas, joias, mídias e documentos. Três pessoas foram presas em flagrante por posse de arma de fogo ou acessório de uso restrito.

Na manhã desta quinta-feira (31), o Sindsaúde/RN, em conjunto com os demais sindicatos da saúde, realizou uma Assembleia Unificada com os servidores da saúde de Parnamirim, no auditório da Prefeitura.

Durante o encontro, foram apresentadas as pautas da categoria e realizada uma avaliação sobre o cumprimento dos pontos acordados anteriormente com a gestão da prefeita Nilda, especialmente no que diz respeito aos contracheques dos servidores.

Diante de algumas inconsistências e com o objetivo de pressionar a gestão municipal a cumprir integralmente as reivindicações, os servidores aprovaram uma nova paralisação de 24 horas, marcada para o dia 13 de agosto.

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) publicou, no Diário Eletrônico desta quarta-feira (30), uma nota técnica com orientações sobre os critérios e requisitos que devem ser observados pelos gestores públicos ao realizar contratações temporárias por excepcional interesse público.

A Nota Técnica nº 05/2025 busca reforçar o caráter excepcional dessa modalidade de contratação, que deve ser adotada apenas em situações específicas, com base legal expressa e fundamentação técnica adequada.

O texto destaca que a prioridade deve ser sempre o provimento de cargos por meio de concurso público, conforme estabelece a Constituição Federal.