Ministério Público do RN obtém decisão judicial que anula gratificação de 100% para presidente da Câmara
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) obteve decisão judicial, em Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), que declara inconstitucional Resolução da Câmara Municipal de Areia Branca a qual fixava gratificação de representação de 100% do subsídio para o presidente da Casa.
O MPRN alegou que a Resolução nº 006/2023 previa gratificação que, somada ao subsídio, ultrapassava o teto remuneratório permitido para vereadores em municípios com a população de Areia Branca, correspondente a 30% do subsídio dos Deputados Estaduais.
A ação buscava garantir a observância dos limites de gastos com o dinheiro público e o respeito aos princípios constitucionais.
(mais…)Justiça reconhece exercício da liberdade de expressão em publicação com crítica a ex-vereadora de Maxaranguape
A 2ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte reformou uma sentença de primeiro grau, julgando improcedente o pedido de indenização por danos morais feito por uma ex-vereadora e candidata à prefeitura de Maxaranguape, localizado na Grande Natal, entre os anos de 2017 e 2020.
Na decisão da Turma Recursal, ficou entendido que o conteúdo divulgado por meio do aplicativo de mensagens WhatsApp, embora contenha teor irônico, não se caracterizou como ofensivo e permaneceu nos limites do exercício legítimo da liberdade de expressão.
De acordo com os autos presentes no processo, o caso envolve o compartilhamento de uma montagem fotográfica mostrando a ex-vereadora abraçando uma criança.
(mais…)Aposta de Teresópolis (RJ) fatura prêmio de R$ 53,9 milhões da Mega
Foto: Marcello Casal JrAgência Brasil Uma aposta feita em Teresópolis (RJ) acertou os seis números do concurso 2.913 da Mega-Sena, sorteados nesta quinta-feira (11) e levou o prêmio de R$ 53.944.790,09. Os números sorteados foram: 17- 21 - 34 - 52 - 55 - 60 37 apostas acertaram a quina e irão receber R$ 63.438,03 cada 3.841 apostas acertaram quatro dezenas e irão receber R$ 1.007,29 cada Fonte: Agência Brasil
João Câmara: Planetário Barca dos Céus será uma das atrações do II FESTEC
Fotos: 16DIREC O Planetário Barca dos Céus será uma das grandes atrações do II Festival de Ciência, Tecnologia e Cultura (FESTEC). Nesta quinta-feira (11), a professora Auta Stella, da UFRN e responsável pelo projeto, esteve em João Câmara para uma visita técnica. Na ocasião, foram discutidos os detalhes para integrar esse fascinante planetário à programação do FESTEC, evento realizado pela 16ª Diretoria REgional de Educação e Cultura - DIREC. O Barca dos Céus é uma iniciativa do Grupo de Pesquisa em Ensino de Física e Astronomia da UFRN, que leva ao público experiências imersivas em astronomia, com sessões educativas e atividades pedagógicas sobre o universo e seus mistérios.
Cantora gospel Messiane Araújo se apresenta na Semana dos Evangélicos de Lajes nesta sexta-feira (12)
A programação da Semana dos Evangélicos 2025 em Lajes segue com mais uma noite de celebração e fé em praça pública. Nesta sexta-feira, 12 de setembro, será realizado um Culto Evangelístico na Praça Central, a partir das 19h, aberto ao público. O evento contará com a participação especial da cantora gospel Messiane Araújo, conhecida por seu ministério de louvor e adoração. A ministração da palavra ficará por conta do pastor Manassés Soares, que trará uma mensagem voltada à edificação espiritual da comunidade.
Após sentir dores abdominais, ex-governadora Rosalba Ciarlini é internada em Natal
Foto: reproduçao/instagram A ex-governadora do Rio Grande do Norte, Rosalba Ciarlini, está internada no Hospital Rio Grande, em Natal, para tratamento de uma diverticulite. Rosalba procurou atendimento médico no último domingo (7 de setembro), após sentir dores abdominais. Após a realização de exames, a equipe do Hospital Rio Grande diagnosticou o quadro de diverticulite. Em suas redes sociais, a ex-governadora tranquilizou amigos e apoiadores, informando que está bem e em recuperação. “Estou melhorando a cada dia com tratamento conservador. Em breve estarei de volta à rotina, aos atendimentos e à vida normal”, escreveu ela.
Trabalhadores da Fundase aprovam greve a partir de 17 de setembro
Em assembleia realizada nesta quinta-feira, 11 de setembro, os trabalhadores da Fundação de Atendimento Socioeducativo do RN (Fundase) aprovaram, por maioria, o início de uma greve por tempo indeterminado a partir de 17 de setembro. A decisão será comunicada pelo Sinai-RN ao Governo do Estado.
Entre os motivos que levaram a categoria a deflagrar a greve estão a ausência de respostas do Governo Fátima Bezerra e da gestão da Fundase às demandas apresentadas, o não cumprimento da lei que prevê a implementação do auxílio-fardamento em 2025 e a falta de debate sobre o auxílio-alimentação.
Também pesaram na decisão as condições de trabalho precárias, com prédios sem estrutura adequada para servidores e adolescentes atendidos, problemas de qualidade da alimentação e a falta de abertura ao diálogo sobre as propostas de alteração às Portarias nº 157/2025 e nº 158/2025.
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Reflexão do dia
Como podes dizer a teu irmão: Irmão, deixa-me tirar o cisco do teu olho, quando tu não vês a trave no teu próprio olho? Hipócrita! Tira primeiro a trave do teu olho, e então poderás enxergar bem para tirar o cisco do olho do teu irmão. Evangelho (Lc 6,42)
Câmara Municipal de João Câmara realiza capacitação oficial do parlamento jovem
A Câmara Municipal de João Câmara realiza no próximo dia 15 de setembro, das 08h às 17h, a capacitação oficial dos estudantes eleitos para o Parlamento Jovem 2025 – 4ª edição. O encontro será fundamental para fortalecer o protagonismo juvenil, ampliar a compreensão sobre o funcionamento do Parlamento e preparar os jovens representantes para exercerem seus mandatos com responsabilidade, dedicação e compromisso com a comunidade escolar. A iniciativa, que conta com a parceria de diversas instituições, tem como objetivo incentivar a participação política da juventude, promovendo a formação cidadã e aproximando os estudantes do dia a dia legislativo. O evento acontecerá na Câmara Municipal de João Câmara e promete ser um marco no fortalecimento da democracia participativa entre os jovens do município. Via Blog do Jasão
Mutirão oferece 1.500 atendimentos em hospitais universitários do RN
No próximo dia 13 de setembro, o Rio Grande do Norte estará entre os estados que participam de mais uma edição do “Dia E” da Rede Ebserh, um esforço nacional que mobiliza os 45 hospitais universitários federais da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) em parceria com os ministérios da Educação e da Saúde.
A ação prevê a realização simultânea de cirurgias eletivas, consultas, exames diagnósticos e procedimentos terapêuticos em todas as regiões do país.
No estado, o Hospital Universitário Onofre Lopes (Huol-UFRN), a Maternidade Escola Januário Cicco (MEJC-UFRN) e o Hospital Universitário Ana Bezerra (HUAB-UFRN) vão ofertar, juntos, cerca de 1.500 atendimentos, entre cirurgias, exames e consultas, beneficiando pacientes já regulados que aguardavam na fila de espera do Sistema Único de Saúde (SUS).
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MPF cobra estudo de capacidade de carga para dimensionar pressões sobre as falésias de Pipa (RN)
O Ministério Público Federal (MPF) concedeu prazo de 15 dias para que a prefeitura de Tibau do Sul, município onde ficam as praias de Pipa, no Rio Grande do Norte, indique os avanços na formulação de um plano de manejo para a área, com indicação das atividades permitidas.
Além disso, a prefeitura deve apresentar estudo da capacidade de carga para dimensionar as pressões sobre as falésias.
A ocupação irregular tem colocado em risco o meio ambiente e as pessoas, com acidentes recorrentes nos últimos anos. A situação se repetiu no último domingo (7), quando duas pessoas ficaram feridas após deslizamento na Praia do Madeiro.
(mais…)Nesta sexta-feira acontece o Fórum sobre Saúde Mental promovido pelo Conselho de Medicina e entidades parceiras
Nesta sexta-feira, 12 de setembro, o Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Norte (CREMERN), em parceria com CFM, ABP, ANP e entidades do Fórum Interinstitucional de Combate às Doenças da Mente, realiza o Fórum da Campanha Setembro Amarelo® ABP/CFM e a XXI Jornada Norte-rio-grandense de Psiquiatria.
O evento tem como público alvo profissionais de saúde, operadores do direito e sociedade em geral.
O evento, que marca a abertura nacional da campanha Setembro Amarelo em Natal, acontecerá das 14h às 18h no auditório da OAB/RN. As inscrições continuam abertas e são uma oportunidade imperdível para aprofundar o debate sobre a prevenção do suicídio e a promoção da vida.
(mais…)PRF, SEFAZ-RN e DER-RN apreendem mais de R$ 300 mil em operação contra o transporte de mercadorias irregulares
ma ação conjunta entre a Polícia Rodoviária Federal (PRF) e a Secretaria de Estado da Fazenda do Rio Grande do Norte (SEFAZ-RN) resultou na apreensão de 23 veículos transportando mercadorias sem a devida documentação fiscal.
A operação, realizada entre os dias 8 e 10 de setembro, fiscalizou mais de 1.000 veículos em pontos estratégicos como o posto da PRF em Macaíba e o posto fiscal de Caraú.
As apreensões totalizaram mais de R$ 300 mil em mercadorias irregulares, o que se traduz na recuperação de cerca de R$ 100 mil em impostos e multas para os cofres públicos.
(mais…)Prefeito de Pedra Grande visita obras de 24 casas em Enxu Queimado; gestão atinge marca de 100 unidades construídas com recursos próprios
O prefeito de Pedra Grande, Pedro Henrique, realizou uma visita técnica à comunidade de Enxu Queimado nesta semana para acompanhar o andamento das obras de 24 novas unidades habitacionais em construção. A iniciativa integra o conjunto de ações da atual gestão voltadas para a redução do déficit habitacional no município. Com a entrega dessas moradias, a administração municipal alcança a marca de 100 casas construídas com recursos próprios, número considerado histórico para o município. As obras são realizadas por meio de investimentos diretos da prefeitura e fazem parte de um programa local de habitação. De acordo com o prefeito, o objetivo é garantir mais dignidade e qualidade de vida para as famílias beneficiadas. “Trabalhamos com planejamento e responsabilidade para atender às necessidades da população. Essas casas representam mais do que estrutura física; representam segurança, estabilidade e futuro para muitas famílias”, afirmou Pedro Henrique durante a visita. Além das construções em andamento, está prevista a edificação de mais 20 unidades habitacionais com recursos provenientes do governo federal, o que elevará o total de casas entregues pela atual gestão para 120 unidades. A iniciativa é vista como uma das mais expressivas da administração municipal no setor de habitação, refletindo o esforço conjunto entre planejamento urbano, assistência social e gestão fiscal para promover melhorias concretas na vida dos cidadãos.