O Projeto Vale Sustentável promoveu entre os dias 8 e 11 de setembro o curso Conservação em Recursos Naturais e Práticas Agrícolas Sustentáveis, no Assentamento Pirangi, em Galinhos/RN.

A capacitação reuniu 33 participantes e foi dividida em três módulos: Conservação em Recursos Naturais; Práticas Agrícolas Sustentáveis; e Resíduos Sólidos.

O projeto é executado pela Associação Norte-Rio-Grandense de Engenheiros Agrônomos (ANEA), e conta com a parceria da Petrobras, por meio do Programa Petrobras Socioambiental.

Prefeita Aninha Cleide - Foto: Divulgação A prefeita de Santa Cruz, Aninha de Cleide, divulgou neste domingo (14), uma carta aberta em vídeo à população, em que relatou dificuldades da gestão sofreu em 2025 com orçamento aprovado na gestão passada e que deverá ser novamente prejudicada em razão da tentativa da Câmara de Santa Cruz, novamente, tentar inviabilizar o orçamento, agora, de 2026 com cortes em áreas essenciais. Segundo ela, a limpeza urbana, que teve R$ 5,8 milhões em 2024, prevê R$ 3,6 milhões para este ano; o repasse ao piso da enfermagem caiu de R$ 2,1 milhões para R$ 1,4 milhão; e a saúde bucal foi reduzida de R$ 1 milhão para R$ 530 mil. A gestora destacou ainda que a Câmara Municipal reduziu de 30% para 5% o limite de remanejamento de recursos entre secretarias, o que dificulta a administração das prioridades. Aninha ressaltou que não está pedindo mais recursos, mas autorização para ampliar o remanejamento para até 10% e utilizar valores de emendas já disponíveis, como a compra de uma ambulância para a comunidade de Bom Sucesso e investimentos para a chegada do Corpo de Bombeiros. Ao final da mensagem, a prefeita pediu união entre Executivo e Legislativo para garantir a continuidade de serviços e obras no município. “Queremos apenas trabalhar por Santa Cruz, e ao final de quatro anos o povo poderá avaliar nosso trabalho. O que peço é que possamos, juntos, fazer Santa Cruz acontecer”, declarou. https://www.instagram.com/reel/DOoKI4uD4Uy/?utm_source=ig_web_copy_link&igsh=MzRlODBiNWFlZA==

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da 62ª Promotoria de Justiça, recomendou à Secretaria Municipal de Saúde de Natal uma série de medidas para reforçar e ampliar a cobertura assistencial da Atenção Primária à Saúde (APS) na capital potiguar.

O objetivo é alcançar a meta de 80% de cobertura estimada até o final de 2025, conforme previsto no Plano Municipal de Saúde (PMS) de 2022-2025.

O documento do MPRN aponta a falta de profissionais como um dos principais desafios da saúde pública municipal. Atualmente, existem 52 cargos vagos para farmacêuticos e 47 para auxiliares de farmácia.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) obteve decisão judicial reconhecendo inconstitucionais trechos da Lei Complementar nº 557/2009, do Município de Extremoz.

A ação direta de inconstitucionalidade (ADI) foi proposta contra trechos da Lei que criavam cargos sem a descrição legal de suas atribuições e concediam gratificações sem critérios objetivos.

O Tribunal de Justiça entendeu que a criação de cargos públicos, inclusive em comissão, sem a definição das atribuições na própria lei, viola a Constituição do Rio Grande do Norte.

O Poder Judiciário potiguar condenou uma mulher por praticar ato de improbidade administrativa após receber valor integral no cargo de auxiliar parlamentar na Assembleia Legislativa do RN, mesmo possuindo vínculo empregatício com a Companhia Energética do Rio Grande do Norte (Cosern). 

Por esse motivo, os desembargadores integrantes da 1ª Câmara Cível do TJRN, à unanimidade de votos, negaram provimento ao recurso, mantendo a decisão de primeiro grau, que determina o ressarcimento de 80% dos valores recebidos na função que assumia dentro do Poder Legislativo estadual. 

A servidora interpôs recurso contra a sentença que a condenou ao ressarcimento de 80% dos valores recebidos como auxiliar parlamentar entre 2013 e 2016, em razão da prática de ato de improbidade administrativa.