O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou a criação de uma cela segura para pessoas LGBTQIAPN+ na cadeia pública de Mossoró.

A orientação é voltada para a Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (Seap), para a Coordenadoria de Administração Penitenciária e para a direção da unidade prisional. Os órgãos devem organizar a estrutura e disponibilizar o espaço exclusivo no prazo máximo de 90 dias.

A medida visa evitar episódios de violência física e sexual dentro do presídio. O pedido aconteceu após um caso gravíssimo registrado no dia 1º de agosto passado, quando um preso homossexual e em tratamento psiquiátrico sofreu violência sexual dentro da unidade.

A direção da cadeia informou ao MPRN que não possui uma cela específica para esse público. Atualmente, a segurança desses presos depende da transferência deles para uma unidade prisional no município de Ceará-Mirim. Essa mudança faz com que os internos percam o direito de receber visitas de familiares na cidade de origem.

A 14ª Promotoria de Justiça de Mossoró já havia feito essa mesma cobrança à direção do presídio e ao Complexo Mário Negócio no ano de 2015. No entanto, a administração estadual não cumpriu a medida ao longo de 11 anos. A falta do espaço adaptado acabou resultando na falha de segurança registrada em agosto.

Fonte: MPRN